Em uma sessão conjunta nesta quarta-feira (18/12), deputados e senadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A LDO estabelece as diretrizes do Orçamento do próximo ano e define a meta fiscal do governo.

O texto determina que a meta para as contas públicas é de déficit zero, ou seja, não deve haver mais gastos do que arrecadação. Há uma margem de tolerância, no entanto, de R$ 30,97 bilhões.

No Plenário do Congresso, o relator Confúcio Moura (MDB-RO), fez adendos ao relatório que foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento. 

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) havia aprovado o PLDO na terça-feira (17/12). Com a aprovação da LDO pelo Congresso, o governo poderá iniciar 2025 com 1/12 avos do orçamento atual, caso os deputados e senadores não consigam aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) antes do recesso do Legislativo.

A previsão inicial era de que a LOA fosse votada em uma sessão do Congresso na quinta-feira (19), mas os deputados e senadores da CMO ainda não aprovaram o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Caso a comissão atrase a votação, a sessão do Congresso poderá ser remarcada para a sexta-feira (20).

Texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 

A LDO aprovada também nesta quarta-feira (18/12) permite que o governo suspenda o pagamento de emendas Pix caso as regras não sejam cumpridas. Essas emendas são uma forma de transferência de recursos diretamente para a prefeitura beneficiada, sem atrelar a verba a uma obra específica.

Segundo o texto, o não cumprimento das exigências “acarretará a suspensão imediata das transferências até o momento em que estas sejam regularizadas”.

Salário mínimo para 2025

O texto também prevê um reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025, sem considerar o pacote fiscal enviado pelo governo federal, que ainda não foi votado. Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 1.412.