A confusão começou quando um mandado de prisão foi inserido no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), ferramenta que permite que qualquer juiz do país registre ordens de detenção. A partir disso, qualquer força policial pode cumprir o mandado em qualquer estado, independentemente de onde o caso tenha sido originalmente registrado.

Ainda não há uma data para que a apuração do caso pelos órgãos de justiça termine. Enquanto isso, o rapaz segue em liberdade. O jovem e sua família podem buscar uma reparação pelo trauma sofrido. Segundo a Defensoria Pública, ele tem direito a uma indenização, uma vez que foi preso indevidamente. “A responsabilidade civil objetiva do Estado permite que ele busque reparação pelo erro. Isso pode ser feito por meio de um advogado particular ou da própria Defensoria”, explicou Alexandre Fernandes Silva.

Audiências de custódia

O defensor público ressaltou a importância das audiências de custódia para evitar que prisões injustas se prolonguem. No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), esse procedimento está em funcionamento desde outubro de 2024 para todos os tipos de prisão, incluindo devedores de pensão alimentícia.

“Esse caso é um exemplo clássico da importância da audiência de custódia. Em até 24 horas, a pessoa tem contato com um defensor e um juiz, que analisam a legalidade da prisão. Se não fosse esse procedimento, ele poderia ter ficado preso por semanas ou meses até que houvesse uma reavaliação”, destacou.