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Falsa filha de militar é condenada a pagar R$ 3,7 milhões por pensão indevida

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Superior Tribunal Militar manteve a condenação da mulher, acusada receber pensão durante 30 anos com registro fraudulento

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de mulher que se passou por filha de militar que lutou na Segunda Guerra Mundial para receber pensão. Ana Lucia Umbelina Galache de Souza, que recebia pensão em decorrência da morte de Vicente Zarate e Natila Ruiz, ex-Combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB), desde 1989, foi condenada a três anos de reclusão em regime aberto e multa de R$ 3.723.344,07 por crime de estelionato. O valor correspondente ao prejuízo gerado pela pensão indevida. 

Ana Lucia nasceu em 7 de junho de 1969 em Campo Grande (MS). Em 1986, aos 17 anos, ela foi registrada como Ana Lúcia Zarate, suposta filha de Vicente Zarate, nascida em 6 de junho de 1986. O crime foi orquestrado por Conceição Galache de Oliveira, avó da ré e irmã do ex-combatente. Além do registro fraudulento, a condenada ainda tinha outro documento de identidade e outro CPF.  

Após a morte do militar, em 1988, Conceição, que era procuradora do irmão, foi à Seção do Serviço de Inativos e Pensionistas (SSIP 9) solicitar a habilitação da neta à pensão especial, na condição de filha, já que Vicente não tinha herdeiros. O pedido foi deferido e Ana Lucia passou a receber pensão em 27 de janeiro de 1989. 

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Segundo a investigação, a acusada continuou a usar o nome de Ana Lucia Umbelina Galache de Souza em todos os atos da vida civil, inclusive no próprio casamento, em 1990. O nome Ana Lúcia Zarate era usado somente quando precisava tratar com a Administração Militar.

A avó e a neta, desde então, dividiam o montante recebido de forma ilegal. O crime, no entanto, veio à tona em 2021, quando a própria Conceição registrou ocorrência na Polícia Civil. Segundo a investigação, ela estava insatisfeita com o valor repassado pela neta. 

Julgamento

Após a denúncia, o inquérito descobriu a fraude e interrompeu o pagamento em 2022. Ana Lucia confessou o crime e admitiu que sabia não ter direito à pensão. Ela também admitiu que não morava e não tinha uma relação paterna com o tio avô. Segundo a ré, a avó ameaçava denunciá-la sempre que ficava descontente com o valor que recebia da neta. 

Conceição não chegou a ser denunciada. Ela morreu em maio de 2022, pouco antes da pensão ser cortada. 

Após a condenação, a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa da ré, recorreu da decisão no Superior Tribunal Militar (STM). O argumento da defesa era de que não houve dolo por parte de Ana Lucia, já que ela ainda era menor de idade quando foi registrada como filha de Vicente. 

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A decisão do STM, proferida no final de novembro, negou o recurso ao pontuar que o dolo foi comprovado a partir do momento que Ana Lucia passou a utilizar dois documentos de identificação por mais de 30 anos. A decisão apontou ainda que a ré prosseguiu com o esquema mesmo após ser orientada pelo marido a interromper os pagamentos.

Correio tenta contato com a defesa de Ana Lucia Umbelina Galache de Souza. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.

“CB”

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Delegado que atirou em três mulheres será transferido para a Papuda

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Mikhail Rocha E Menezes teve a prisão em flagrante convertida em preventiva após passar por audiência na manhã desta sexta-feira (17/1)

Após passar por audiência de custódia na manhã desta sexta-feira (17/1), o delegado da Polícia Civil (PCDF) Mikhail Rocha e Menezes, 46 anos, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva e será transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda. 

Na noite dessa quinta (15/1), após os procedimentos realizados na Corregedoria da PCDF, o policial foi conduzido à Divisão da ala psiquiátrica de Controle e Custódia de Presos (DCCP) e, após passar por triagem médica, foi transferido para o Hospital de Base. 

O crime

A barbárie ocorreu na manhã dessa quinta (15/1). Mikhail tomava café na cozinha de casa, no Condomínio Santa Mônica, no Jardim Botânico, quando  atirou contra a mulher, Andréa Rodrigues Machado, 40, e a empregada doméstica, Oscelina Moura Neves de Oliveira, 45.

Policiais militares receberam as informações e montaram uma espécie de cerco para a captura do delegado. Na altura da QI 23 do Lago Sul, Mikhael foi abordado, conforme mostra o vídeo. Na filmagem, os PMs montaram uma barreira e deram ordens de parada.

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O delegado estava em posse de duas armas de fogo: uma Glock 9 mm, da PCDF, e uma .40 Taurus. A PMDF levou o filho dele e o cachorro aos familiares. Eles passam bem. O servidor foi levado à Corregedoria da PCDF, onde foi registrada a ocorrência. A princípio, Mikhail vai responder por duas tentativas de homicídio e uma tentativa de feminicídio.

Até a última atualização dessa reportagem, as  três vítimas seguiam internadas em estado grave.

 

“CB”

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