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Câmara lança frente para defender escola cívico-militar e evento vira tietagem a Bolsonaro

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Com cerca de 200 assentos, o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, estava praticamente lotado para acompanhar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em sua segunda ida à Câmara neste ano. Desta vez, em um evento aberto, Bolsonaro veio acompanhar o lançamento da frente parlamentar mista em defesa da escola cívico-militar, um projeto educacional comandado por policiais militares criado em sua gestão e descontinuado no governo petista. O ato virou palco para paparicar o ex-chefe do Executivo e movimentar pautas bolsonaristas.

“Mano, ele apertou uma mão. Nunca mais vou lavar”, disse uma criança que pertence a uma das quatro instituições de ensino convidadas e presentes no recinto. Ele falava do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que compunha — ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e duas dezenas de congressistas — a mesa que acompanhou Bolsonaro. Ele foi chamado por deputados e senadores de “eterno presidente”.

A tietagem a Bolsonaro começou logo na sua chegada. A Associação Brasileira dos Músicos Veteranos das Forças Armadas tocou o “Tema da Vitória”, música conhecida por embalar as vitórias de Ayrton Senna nas corridas Fórmula 1. Quando ele foi chamado para aparecer, Bolsonaro foi recebido com gritos de “Uh, é Bolsonaro” e de “mito”. Algumas crianças fardadas choravam ao vê-lo. Dois jovens gesticularam com as mãos fazendo um coração, retribuído por ele.

Bolsonaro foi escolhido para ser o presidente de honra da nova frente parlamentar. O presidente de fato é o deputado Tenente-Coronel Zucco. Zucco abriu o discurso pedindo um minuto de silêncio para “o patriota Clezão”, apelido de Cleriston Pereira da Cunha, preso em janeiro após participar da invasão dos prédios dos Três Poderes, morto em novembro deste ano, na Papuda.

Foi a segunda ida de Bolsonaro a evento na Câmara dos Deputados. Antes, o ex-presidente teve encontro com o embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine, no começo de novembro. Foto: Wilton Junior/Estadão

Foi a segunda ida de Bolsonaro a evento na Câmara dos Deputados. Antes, o ex-presidente teve encontro com o embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine, no começo de novembro. Foto: Wilton Junior/Estadão© Fornecido por Estadão
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Zucco lamentou a não-adesão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à pauta. Ele falou que chegou a procurar o ministro da Educação, Camilo Santana, para saber por que resolveu acabar com as escolas cívico-militares.

“O ministro respondeu afirmando que este projeto não apresenta evidências que traga melhorias para a educação. É uma pena que esse ministro tenha faltado a essa aula e não tenha feito o dever de casa”, disse. Zucco encerrou o discurso convocando o grito de “volta, Bolsonaro’, acompanhado pelo público.

Ele e mais três parlamentares discursaram. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), presidente em exercício da Câmara, fez chamou Bolsonaro e “ilustre e eterno presidente”, elogio repetido pelos senadores Magno Malta (PL-ES) e Jorge Seif (PL-SC).

Malta também aproveitou para anunciar que não votará a favor da indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF), para aplausos do auditório.

As escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. São diferentes dos colégios militares, mantidos com verbas do Ministério da Defesa ou da Polícia Militar local e com autonomia para montar currículo e estrutura pedagógica.

Em julho, o governo Lula publicou decreto que revoga o programa, que tem 202 escolas, com aproximadamente 102 mil alunos. As unidades serão reintegradas à rede regular de ensino. Uma nota técnica sustenta, entre os motivos para o fim do projeto, que o “programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas”.

Naquele mesmo mês, Tarcísio disse que o Estado vai editar um decreto para “regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com este formato”.

Ao público nesta quarta-feira, 6, Tarcísio novamente reiterou que pretende ampliar as escolas cívico-militares em São Paulo. Para ele, são essas unidades que poderão formar “líderes como Bolsonaro e Zucco lá na frente”. “Basta que vocês lutem por isso, as ferramentas estão sendo dadas”, disse. “Elas (as escolas) não sucumbirão”, concluiu.

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Bolsonaro o sucedeu nos discursos. O ex-presidente apresentou as escolas cívico-militares como um contraponto a escolhas que ele chamou de “depositário de filhos que vão ser doutrinados para aprender aquilo que os pais não querem”.

Ele ainda fez uma provocação. “Aqueles outros que são contra isso eu lanço o desafio: bota essa garotada em uma sala e outra garotada que tem toda a liberdade em sala de aula, que não tem noção de hierarquia. Faça a prova para os dois grupos tenho a certeza que vocês terão a nota 50% maior que o outro lado”, disse.

Especialistas ouvidos pelo Estadão em junho disseram que o formato cívico-militar é pouco efetivo do ponto de vista pedagógico e tem alcance limitado a poucas escolas (o programa federal atinge menos de 0,1% das unidades de ensino básico do País). “Não se constrói educação de qualidade simplesmente respeitando normas militares”, diz a ex-diretora de Educação do Banco Mundial Claudia Costin.

Bolsonaro logo depois deixou a Câmara. A banda de veteranos do Exército tocou “Amigos para sempre”, música tema das Jogos Olímpicos de 1992, em Barcelona, na Espanha.

O ex-presidente visitou a Casa pela última vez em novembro, quando, ao lado de deputados do PL, acompanhou um encontro com o embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine, que expôs imagens do conflito entre o país do Oriente Médio e o grupo terrorista palestino Hamas.

“Estadão”

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Planalto e STF sinalizam ao Senado aceitar “anistia light”

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Projeto se diferenciaria do que vem sendo discutido na Câmara por não impor um perdão judicial, como deseja parte da bancada bolsonarista

Palácio do Planalto e uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) sinalizaram à cúpula do Congresso Nacional que aceitam a “anistia light” que vem sendo debatida no Senado.

Segundo fontes que vêm ajudando na confecção do texto, a proposta que parte do STF sinaliza aceitar envolve quatro aspectos:

  • Redução de penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • Agravamento da pena se a abolição violenta do Estado Democrático de Direito for cometida mediante tentativa de golpe de Estado;
  • Criação de um tipo penal específico, com penas menores, para quem comete crimes contra a democracia influenciado por multidão, mas sem ter exercido papel de liderança ou financiamento;
  • Aumento da pena para quem liderar atos antidemocráticos.

Essa “anistia light” se diferenciaria da que vem sendo discutida na Câmara por não impor um perdão judicial, como deseja parte da bancada bolsonarista, mas por propor uma mudança nos tipos penais e na forma de aplicação das penas.

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Na prática, ela teria impacto reduzido nas penas aplicadas a Jair Bolsonaro (PL) e demais condenados na semana passada, mas alteraria significativamente a situação dos julgados pelos atos de 8 de janeiro.

O Planalto sinalizou a senadores que aceita esse formato, desde que o STF concorde. Um ministro da Corte disse à CNN que uma posição definitiva só poderá ser tomada após a análise do texto do projeto em si, que ainda não existe.

Segundo senadores, alguns esboços já foram elaborados por consultores legislativos a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O projeto alteraria a Lei 14.321, de 2021, sancionada por Bolsonaro, que trata de crimes contra a democracia.

Hoje, a lei prevê reclusão de 4 a 8 anos para o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e de 4 a 12 anos para tentativa de golpe de Estado. O texto em construção, além de reduzir essas penas, consideraria que a punição para abolição do Estado Democrático de Direito seria agravada se cometida mediante tentativa de golpe de Estado.

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Isso porque, segundo o entendimento dos consultores que tratam do assunto, toda tentativa de golpe é uma abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas nem toda abolição do Estado Democrático de Direito configura uma tentativa de golpe.

O problema para o avanço dessa proposta é que parte dos bolsonaristas a rejeita por ela ter impacto reduzido na pena imposta aos condenados na semana passada pela trama golpista, como Bolsonaro e generais da reserva. O Planalto e o STF já sinalizaram não aceitar nenhum texto que implique, na prática, em perdão ao ex-presidente.

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