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AGU entra com recurso contra Bolsonaro em ação sobre móveis do Alvorada

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Justiça do Distrito Federal condenou gestão de Lula a indenizar Michelle e Jair Bolsonaro sobre estado dos móveis na residência oficial da Presidência

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso contra a decisão da 17ª Vara Federal da Justiça do Distrito Federal, que condenou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pagar R$ 15 mil a Jair Bolsonaro (PL) e Michelle Bolsonaro  por falas do petista sobre o estado dos móveis do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, quando houve a transição entre os mandatos dos dois chefes do Executivo.

Segundo a AGU, “as declarações feitas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre os móveis do Palácio da Alvorada se deram no contexto do exercício de sua função constitucional e com o objetivo de resguardar o patrimônio público”.

Além disso, por se tratar da conservação de bens públicos, advocacia argumenta que foi necessário falar publicamente do assunto em razão do “mau estado de conservação de móveis e do ambiente, além da não localização de inúmeros itens, fato constatado pela equipe inventariante ainda sob a gestão do governo anterior”.

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A AGU ainda citou que a ação movida contra o governo atual nunca apontou “concretamente” fala de Lula na qual “imputaria diretamente aos autores qualquer conduta criminosa”.

Relembre

Em setembro do ano passado, a Justiça do Distrito Federal estipulou que a gestão de Lula indenizasse Bolsonaro e Michelle por danos morais no caso dos móveis do Alvorada.

Isso porque em 2023, no começo do terceiro governo do petista, Lula disse a jornalistas que “antigos ocupantes da residência oficial teriam ‘levado’ e ‘sumido’ com 83 móveis”.

Em outro momento, o atual chefe do Executivo falou que “levaram tudo”.

Apesar disso, em março de 2024, a Comissão de Inventário Anual da Presidência da República localizou todos os bens que estavam dados como perdidos.

Dessa forma, a Justiça entendeu que as afirmações de Lula “alcançaram grande repercussão na mídia nacional e internacional, acarretando mácula à sua imagem e reputação [de Bolsonaro e Michelle]”.

“CNN”

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Líder do PT aciona AGU contra falas de Bolsonaro em ato na Paulista

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Segundo Lindbergh Farias (PT-RJ), o ex-presidente espalhou desinformação e incentivou o ataque às instituições democráticas

O líder no PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), pediu nesta quarta-feira (9/4) à Advocacia-Geral da União (AGU) que apure falas de Jair Bolsonaro (PL) no ato pró-anistia do último domingo (6) e tome providências legais. Segundo o deputado, as afirmações do ex-presidente sobre as urnas eletrônicas, o Judiciário e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “ultrapassam os limites da liberdade de expressão”.

Na representação enviada à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), que integra a AGU, o parlamentar pede também a adoção de ações judiciais cabíveis, o envio de representações ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal (STF), bem como medidas educativas, para “contrapor as narrativas de desinformação”, e cautelares.

Para Lindbergh, as falas do ex-presidente disseminam desinformação sobre o sistema eleitoral e atacam a honra de autoridades públicas — referindo-se aos ministros do STF, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente Lula e o vice, Geraldo Alckmin.

Também argumentou que Bolsonaro minimizou os atos de 8 de janeiro de 2023 e insinuou que houve um golpe, com participação do Judiciário, para eleger Lula.

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A representação cita ainda uma declaração de 26 de março, data em que o ex-presidente foi declarado réu pelo Supremo por tentativa de golpe de Estado. No dia, Bolsonaro criticou o Judiciário, Lula e as provas do processo a que responde no Supremo, e disse que o TSE influenciou sua derrota em 2022.

“As urnas são inauditáveis. Não sou eu que disse isso. (…) O TSE influenciou, jogou pesado contra eu (sic) e a favor do candidato Lula”, comentou na ocasião. Também defendeu penas mais brandas para os presos pelo 8 de janeiro e negou ter participado da tentativa de golpe.

“As declarações ora relatadas revelam um padrão reiterado de comportamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, caracterizado pela disseminação sistemática de desinformação, pelo ataque às instituições republicanas, especialmente ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral, e pela tentativa de reescrever a história recente sob uma ótica de perseguição pessoal e vitimização política”, escreveu o líder do PT.

O que disse Bolsonaro

Nos atos pró-anistia de domingo (6), Bolsonaro fez novas críticas contra o sistema eleitoral e afirmou que o TSE só voltará a ser confiável em 2026 — quando a presidência será exercida pelo ministro Nunes Marques, indicado por ele para o STF.

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Disse, também, que o verdadeiro golpe em 2022 foi a atuação do Judiciário para, segundo ele, prejudicar sua campanha e colocar Lula na Presidência da República. Bolsonaro destacou, ainda, que recebeu uma espécie de aviso divino para sair do país no fim de 2022.

“O golpe deles só não foi perfeito porque em 30 de dezembro eu saí do Brasil. Algo me avisou (disse, apontando para o alto) que alguma coisa iria acontecer. Se eu estivesse no Braisl, seria preso na noite de 8 de janeiro. E estaria apodrecendo na cadeia até hoje ou até mesmo assassinado por esses mesmos que botaram esse vagabundo na Presidência”, ressaltou, no alto de um trio elétrico na Avenida Paulista, em São Paulo.

O ato do qual participou tinha como objetivo pressionar o Congresso — e em especial o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) — a pautar o texto que anistia os golpistas e que pode beneficiar o próprio ex-presidente.

 

 

“CB”

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