O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (1º) a primeira sessão de julgamentos de 2022, abrindo o Ano Judiciário na Corte. Na sessão, que ocorrerá por videoconferência, os ministros devem analisar três casos relativos a supostas propagandas irregulares em redes sociais nas Eleições Municipais 2020 em Fortaleza (CE) e em Ibimirim (PE); e nas Eleições Gerais de 2018 no Rio de Janeiro (RJ), todos de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques.

O primeiro é um recurso de Heitor Rodrigo Pereira Freire (PSL), candidato a prefeito da cidade de Fortaleza (CE) nas Eleições 2020, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TER-CE) que manteve a condenação do concorrente ao pagamento de multa por suposto impulsionamento irregular de propaganda eleitoral em página de rede social durante a campanha eleitoral daquele ano.

O outro processo é um recurso em que José Welliton de Melo Siqueira (PCdoB), então vereador e pré-candidato a prefeito do município de Ibimirim (PE) em 2020, contesta a decisão da Corte Regional pernambucana que o condenou ao pagamento de multa por propaganda irregular com pedido explícito de votos.

E o Plenário também deve julgar recurso por meio do qual o deputado estadual do Rio de Janeiro e candidato à reeleição em 2020 Gustavo Reis Ferreira (MDB) requer o cancelamento da multa que recebeu do Tribunal Regional do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em razão da veiculação de projeto social por meio de rede social para suposta promoção pessoal.

Irregularidades insanáveis

O Colegiado do TSE ainda deve julgar recurso da coligação Juntos Somos Mais Fortes e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que buscam a cassação do registro de candidatura de Raimundo Silva Rodrigues da Silveira (Pros), prefeito eleito em 2020 no município de Parnarama (MA). Os autores alegam que o candidato estava inelegível na época do pleito devido a irregularidades insanáveis em prestações de contas de exercícios anteriores no comando da prefeitura. O caso tem a relatoria do ministro Sérgio Banhos.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento desta terça-feira (1º) poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Confira a relação completa dos processos das sessões de julgamento no Portal do TSE. A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

TP/LC, DM

Processos relacionados: Respe 0600027-37, Respe 0600167-87, Respe 0600136-71 e Respe 0608867-66.