JURÍDICO
Deolane Bezerra deixa a cadeia, mas ficará em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica
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A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra deixou a prisão, na tarde desta segunda-feira, 9, e vai cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Ela e a mãe, Solange Bezerra, foram presas na última quarta-feira, 4, no Recife, durante operação “Integration”, que investiga lavagem de dinheiro e jogos ilegais da empresa “Esportes da Sorte”.
Pela manhã, a irmã da influenciadora, a também advogada Dayanne Bezerra, usou as redes sociais para informar que a Justiça de Pernambuco havia concedido habeas corpus a Deolane. Solange permanece presa.
A monitoração foi uma das exigências da Justiça para a concessão da liberdade, com base no artigo 318A do Código Penal. Deolane foi beneficiada por um habeas corpus coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de 2018, que substitui a prisão preventiva por domiciliar de gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência. A influenciadora é mãe de uma menina de 8 anos, além de um filho de 18 e outro de 20.
A Justiça decidiu pela liberdade de Deolane na manhã desta segunda-feira, 9, pela 4ª Câmara Criminal, após uma indefinição sobre quem deveria julgar o habeas corpus.
A advogada deverá cumprir prisão domiciliar todos os dias, incluindo fins de semana, e não poderá ter contato com os demais investigados, nem se manifestar por meio de redes sociais, imprensa, ou quaisquer outros meios de comunicação.
“IstoÉ”
JURÍDICO
MP-TCU pede suspensão dos salários de Bolsonaro e outros militares
No texto, o subprocurador destaca que os salários dos militares totalizam anualmente R$ 8,8 milhões
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, solicitou a suspensão do pagamento do salário do ex-presidente Jair Bolsonaro (capitão reformado), que recebe R$ 12,3 mil.
Na representação, assinada na sexta-feira (22/11), são citados outros 24 militares ativos e da reserva do Exército que foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por participação em uma tentativa de golpe de Estado. Entre eles, os generais da reserva Augusto Heleno e Braga Netto, cujos salários, respectivamente, são de R$ 36,5 mil e R$ 35,2 mil. Além do tenente-coronel Mauro Cid (R$ 27 mil).
No texto, o subprocurador destaca que os salários dos militares totalizam anualmente R$ 8,8 milhões. “A se permitir essa situação – a continuidade do pagamento da remuneração a esses indivíduos – o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio Estado para instaurar uma ditadura”, afirma Furtado.
Furtado ainda solicita o bloqueio de bens no valor de R$ 56 milhões de todos os 37 indiciados pela PF, bem como o compartilhamento do inquérito, que está sob segredo de justiça, com o TCU. Segundo o TCU, ainda não foi iniciado o processo para a análise da suspensão dos salários.
“Por haver esse evidente desdobramento causal entre a trama golpista engendrada pelos 37 indiciados e os prejuízos aos cofres públicos decorrentes dos atos de destruição do patrimônio público em 8 de janeiro de 2023, que montam em R$ 56 milhões, considero que a medida cautelar também deve abranger a indisponibilidade de bens”, disse o subprocurador.
“CB”
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