BRASÍLIA – O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), defendeu a derrubada de vetos presidenciais a projetos de lei ligados ao agronegócio. Uma sessão conjunta do  Congresso Nacional para deliberação sobre os vetos deve ser realizada amanhã

“O nosso compromisso é com a derrubada dos vetos. Há uma quebra constante de acordos costurados no Congresso pelo governo”, disse Lupion, após a reunião semanal da bancada ruralista.

Ele citou como exemplos os projetos de lei da regulamentação dos defensivos agrícolas e o da regularização fundiária, sobre os quais foi firmado consenso com parlamentares da base governista, mas depois o Executivo recuou, vetando parte dos textos. “Os acordos do Congresso Nacional são completamente ignorados. Não vamos titubear em relação à derrubada dos vetos”, afirmou.

Os principais vetos que a frente busca derrubar são o veto contra parte do projeto de lei dos defensivos agrícolas; o veto ao não contingenciamento ao seguro rural dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias; aos trechos da lei do autocontrole e à lei sobre reserva legal. Conforme Lupion, a bancada não fechará posição sobre o veto presidencial a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares.

De acordo com o líder ruralista, haverá uma reunião nesta tarde com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para articulação de como o tema será tratado na sessão conjunta, se haverá destaque ou vetos nominais.

Frente elogia decisã de Gilmar sobre marco temporal

O presidente da FPA avalia que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de suspender todos os processos judiciais que tratem da lei do  marco temporal. é um reconhecimento da legalidade da lei aprovada no Congresso no ano passado.

“O ministro suspendeu todas os questionamentos sobre a constitucionalidade da lei e reconheceu a legalidade da lei aprovada no Congresso Nacional. É uma vitória importante, mas ele quer ter a oportunidade de ouvir as partes em 30 dias, incluindo o presidente do Congresso, os partidos que entraram com ações, as entidades e as ONGs”, disse Lupion.

A decisão de Gilmar Mendes foi proferida no bojo de cinco ações no STF, que questionam a lei aprovada no ano passado. A norma estabelece que poderão ser passíveis de demarcação apenas áreas ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Também no ano passado, o Congresso derrubou os vetos presidenciais à lei.

Na sua decisão, Mendes citou “sinais aparentemente contraditórios” entre a tese fixada pelo próprio STF e a lei do Congresso, o que, segundo ele, pode gerar situação de “severa insegurança jurídica”. Para Lupion, existe contrariedade sobre o marco temporal nas decisões da Suprema Corte.

“O que fizemos foi transformar em lei o entendimento do próprio Supremo. Existe contrariedade do Supremo sobre o caso da Raposa Serra do Sol e de Santa Catarina (Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ), que, com a mesma tese, aplicou entendimentos divergentes”, afirmou o presidente da FPA. “A temporalidade está na Constituição. A nossa preocupação é em abrir um precedente complicado a número sem tamanho de demarcações com laudos antropológicos e com autodeclarações”, observou.

Para o presidente da bancada ruralista, é necessário que as partes e os ministros do STF discutam nesses 30 dias sobre a tese aplicada. “O Congresso cumpriu seu papel de legislar. A decisão do ministro é uma sinalização positiva de que o trabalho do Congresso é válido e reconhece que a legislação está vigente”, afirmou.

Segundo ele, se o entendimento da Suprema Corte for de haver necessidade de incluir o tema como artigo na Constituição, há propostas de emenda à Constituição (PECs) tanto na Câmara quanto no Senado que atendem a esse propósito. “Não podemos permitir que a autodeclaração sobre povo indígena transforme o País em um oba-oba. Temos que deixar clara a proporcionalidade do nosso território em respeito aos povos originários, mas com razoabilidade”, defendeu.

“MSN”