POLÍTICA
Ministros do STF recorrem a Lula por apoio na briga com o Congresso
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O encontro ocorreu na casa do ministro Gilmar Mendes. Estavam presentes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes – principal alvo de críticas no Congresso. Lula foi acompanhado dos ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.
Por Redação – de Brasília
A insatisfação no Congresso com a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) foi o prato principal no jantar entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e quatro ministros da corte, noite passada. Segundo apurou a mídia conservadora, o tom da conversa foi de preocupação dos ministros com o ambiente de enfrentamento e a falta de apoio por parte de políticos mais alinhados à base do governo.
As relações entre o Legislativo e o Judiciário têm se deteriorado mais velozmente após as acusações por parte do empresário norte-americano Elon Musk contra Moraes, ao criticar ordens de bloqueio de contas na rede social X (ex-Twitter).
O encontro ocorreu na casa do ministro Gilmar Mendes. Estavam presentes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes – principal alvo de críticas no Congresso. Lula foi acompanhado dos ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.
No fim de 2023, quando a pauta anti-STF ameaçava avançar no Senado, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), garantiu nos bastidores que não permitira o avanço da pauta. Mas a situação agora é outra. Lira passou a articular a contenção dos poderes da Corte Suprema.
O pedido dos ministros ao presidente Lula, durante o jantar, foi no sentido de que haja maior empenho do governo na defesa da democracia e do próprio Supremo, explicitando a visão de que a corte está sob ataque.
“Segundo um dos participantes, a avaliação foi a de que o STF vem assumindo um protagonismo contra iniciativas antidemocráticas e, por isso, é alvejado pela direita. Um dos diagnósticos foi a falta de um coro governista em defesa de propostas encampadas pelos ministros, como a questão da regulação das redes”, apurou o diário conservador paulistano Folha de S. Paulo (FSP).
Entre integrantes do chamado ‘Centrão’, há uma lista de episódios que elevaram a temperatura com o Supremo: buscas e apreensões autorizadas contra parlamentares, manutenção de sigilo em diversos casos relatados por Alexandre de Moraes e a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), segundo dizem esses deputados, sem que houvesse um flagrante.
Os convivas também apontaram medidas do Congresso que acabam por exigir uma resposta do Judiciário e elevam a tensão entre os Poderes. Entre o exemplos citados estão o marco temporal das terras indígenas, o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos e a proposta para criminalização do porte de drogas — este na contramão da tendência de descriminalização da maconha para uso pessoal em avaliação pelo STF e, ademais, em países como os EUA, Alemanha e Portuga, entre outros.
Barroso
Logo em seguida ao encontro dos ministros com o presidente da República, o Senado aprovou na véspera, em primeiro e em segundo turnos, a proposta que coloca na Constituição a criminalização de porte e posse de drogas, em reação ao julgamento do STF.
Lula teria concordado, no jantar, com a necessidade de maior ajuda da base governista. Mas essa conversa não tinha como objetivo a adoção de medidas práticas. A ausência marcante no encontro foi a do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Ele se indispôs com Gilmar Mendes e Moraes em julgamentos nos últimos meses, gerando um ambiente pesado na Corte.
O jantar aconteceu sob as ameaças de Lira de que esta semana pegaria fogo. O avanço do julgamento do foro especial no STF e a atuação de aliados do governo Lula para manter a prisão de Chiquinho Brazão ampliaram os atritos entre Câmara, Planalto e a corte. Irritado, Lira chamou de incompetente o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), a quem se referiu como um desafeto. O governo aguarda por novos desdobramentos neste front.
“MSN‘
POLÍTICA
Lula sanciona lei que suspende dívida do RS com a União por três anos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de três anos. A lei Complementar nº 206/2024 foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União.
O estado vive a maior catástrofe climática de sua história, com chuvas e enchentes que já resultaram na morte de 154 pessoas e afetaram 461 dos 497 municípios do estado. Hoje, há mais de 618,3 mil pessoas fora de suas casas.
O texto, aprovado pelo Senado na última quarta-feira (15), autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos e a reduzir a taxa de juros dessa dívida. O valor adiado deverá ser utilizado para investimentos em ações de enfrentamento e mitigação dos danos da calamidade pública e de suas consequências sociais e econômicas, por meio de fundo público específico a ser criado no âmbito do ente federativo.
De acordo com a Presidência, o estoque da dívida do Rio Grande do Sul com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas nesses três anos, o estado poderá direcionar R$ 11 bilhões para as ações de reconstrução. Já o perdão dos juros da dívida, de 4% ao ano, gerará economia de cerca de R$ 12 bilhões aos cofres do estado.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em declaração nesta semana, a decisão de suspender o pagamento é um “pacto provisório” e que a dívida do Rio Grande do Sul “vai ter que receber um tratamento adicional”, já que há outros eatados também no processo de negociação.
“Apesar de o texto ter surgido para a situação específica das inundações no Rio Grande do Sul, a mudança beneficiará qualquer ente federativo em estado futuro de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos, após reconhecimento pelo Congresso Nacional e por meio de proposta do Executivo federal”, explicou o governo.
A lei estabelece que a União pode adiar parcial ou totalmente os pagamentos das dívidas do Distrito Federal ou estados afetados e reduzir a taxa de juros a zero por até 36 meses. O ente federativo beneficiado pela postergação da dívida terá que encaminhar um plano de investimentos ao Ministério da Fazenda com os projetos e as ações a serem executadas. Também deverá dar publicidade à aplicação dos recursos não pagos à União.
O texto sancionado também altera a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei Complementar nº 159/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos estados e do Distrito Federal, a fim de facilitar a contratação de operações de crédito por entes em recuperação.
“Agência Brasil”
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