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Lula visita fábrica de empresário que confessou propina na gestão petista de Celso Daniel

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da inauguração das instalações da Eletra – Tecnologia de Tração Elétrica, nesta sexta-feira, 2, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Companhia do setor de transporte público com produção de ônibus elétricos, a fábrica tem como um dos donos empresário que já confessou pagamento de propinas ao Partido dos Trabalhadores no passado.

João Antonio Setti Braga, sócio da Eletra, foi um dos personagens de um dos primeiros escândalos de corrupção em gestões petistas, antes de Lula ser eleito pela primeira vez, em 2002. Em julho de daquele ano, em meio às eleições presidenciais, ele prestou depoimento a uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada na Câmara Municipal de Santo André para investigar o pagamento de propinas a agentes da gestão Celso Daniel (PT), morto em janeiro daquele ano.

Lula cumpre agendas em São Bernardo do Campo nesta sexta, 2 Foto: TABA BENEDICTO

Lula cumpre agendas em São Bernardo do Campo nesta sexta, 2 Foto: TABA BENEDICTO© Fornecido por Estadão

O empresário admitiu ter feito pagamentos de R$ 2,5 milhões em valores da época a secretários do então prefeito. Setti Braga chegou, durante o depoimento, a especular se Celso Daniel teria sido assassinado por “queima de arquivo”, o que nunca ficou comprovado pelas autoridades responsáveis pela investigação.

Esta versão foi endossada anos depois, quando o empresário a reiterou à CPI dos Bingos no Congresso Nacional, que ficou conhecida por deflagrar esquemas que ligavam políticos à máfia de caça níqueis ligada ao contraventor Carlinhos Cachoeira. Os fatos envolviam uma outra empresa de viação da família.

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Lula participou de uma conversa breve com executivos do grupo. A irmã de Setti Braga, Maria Beatriz – sua sócia na companhia –, participou da reunião com o presidente. Por motivos de saúde, segundo uma fonte ligada à diretoria da Eletra, Setti Braga não estava presente.

Ao lado de ministro da Educação, Camilo Santana, e da primeira-dama, Janja, Lula participou de inauguração de laboratórios da UFABC Foto: Taba Benedicto/Estadão

Ao lado de ministro da Educação, Camilo Santana, e da primeira-dama, Janja, Lula participou de inauguração de laboratórios da UFABC Foto: Taba Benedicto/Estadão© Fornecido por Estadão

O petista ganhou miniatura de ônibus da Eletra e exaltou Maria Beatriz, por ser empresária mulher e pioneira no setor de veículos elétricos. Lula disse que Maria Beatriz é uma mulher “persistente”. “Eu a conheço há mais de 20 anos e desde aquela época ela já falava do desafio de implantar ônibus elétrico.”

UFABC

A conversa se deu na fábrica após o evento de inauguração de laboratórios da Universidade Federal do ABC (UFABC), no câmpus de São Bernardo do Campo. O petista discursou ao lado de nove ministros, que incluem nomes como Fernando Haddad (Fazenda), Camilo Santana (Educação), Marcio França (Portos e Aeroportos) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia).

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Durante o encontro, em uma garagem da fábrica, Lula foi convidado a dar uma pequena volta pela empresa em um de seus ônibus. O Estadão procurou a assessoria de imprensa da Eletra e pediu posicionamento da companhia e de João Setti, mas até a publicação desta reportagem a empresa ainda não havia se pronunciado.

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Planalto e STF sinalizam ao Senado aceitar “anistia light”

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Projeto se diferenciaria do que vem sendo discutido na Câmara por não impor um perdão judicial, como deseja parte da bancada bolsonarista

Palácio do Planalto e uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) sinalizaram à cúpula do Congresso Nacional que aceitam a “anistia light” que vem sendo debatida no Senado.

Segundo fontes que vêm ajudando na confecção do texto, a proposta que parte do STF sinaliza aceitar envolve quatro aspectos:

  • Redução de penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • Agravamento da pena se a abolição violenta do Estado Democrático de Direito for cometida mediante tentativa de golpe de Estado;
  • Criação de um tipo penal específico, com penas menores, para quem comete crimes contra a democracia influenciado por multidão, mas sem ter exercido papel de liderança ou financiamento;
  • Aumento da pena para quem liderar atos antidemocráticos.

Essa “anistia light” se diferenciaria da que vem sendo discutida na Câmara por não impor um perdão judicial, como deseja parte da bancada bolsonarista, mas por propor uma mudança nos tipos penais e na forma de aplicação das penas.

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Na prática, ela teria impacto reduzido nas penas aplicadas a Jair Bolsonaro (PL) e demais condenados na semana passada, mas alteraria significativamente a situação dos julgados pelos atos de 8 de janeiro.

O Planalto sinalizou a senadores que aceita esse formato, desde que o STF concorde. Um ministro da Corte disse à CNN que uma posição definitiva só poderá ser tomada após a análise do texto do projeto em si, que ainda não existe.

Segundo senadores, alguns esboços já foram elaborados por consultores legislativos a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O projeto alteraria a Lei 14.321, de 2021, sancionada por Bolsonaro, que trata de crimes contra a democracia.

Hoje, a lei prevê reclusão de 4 a 8 anos para o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e de 4 a 12 anos para tentativa de golpe de Estado. O texto em construção, além de reduzir essas penas, consideraria que a punição para abolição do Estado Democrático de Direito seria agravada se cometida mediante tentativa de golpe de Estado.

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Isso porque, segundo o entendimento dos consultores que tratam do assunto, toda tentativa de golpe é uma abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas nem toda abolição do Estado Democrático de Direito configura uma tentativa de golpe.

O problema para o avanço dessa proposta é que parte dos bolsonaristas a rejeita por ela ter impacto reduzido na pena imposta aos condenados na semana passada pela trama golpista, como Bolsonaro e generais da reserva. O Planalto e o STF já sinalizaram não aceitar nenhum texto que implique, na prática, em perdão ao ex-presidente.

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