Depoimento é parte da apuração de denúncias de irregularidaes no FNDE

Ex-chefe do cerimonial do MEC depõe em comissão do Senado

Publicado em

4 de maio de 2022

Por

Karine Melo

POLÍTICA

A ex-chefe do cerimonial do Ministério da Educação (MEC), Vanessa Reis Souza, participou de audiência pública na Comissão de Educação do Senado, nesta quarta-feira (4) e disse que levou ao conhecimento do ex-ministro Milton Ribeiro uma denúncia de “pedidos estranhos” feitos a José Edvaldo Brito, dono de uma empresa que prestava serviços para a Prefeitura de Nova Odessa (SP).

A denúncia teria sido feita a Vanessa em um evento no município paulista, em agosto do ano passado.

O depoimento de Vanessa faz parte da apuração de denúncias de irregularidades no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Aos senadores, a servidora disse que perguntou que tipo de pedidos haviam sido feitos a Brito e se algum teria partido de servidores da pasta. Brito teria dito que os pedidos não foram feitos por ninguém do MEC e que as solicitações eram de passagens aéreas e hospedagem, além de outros que não quis especificar. Vanessa disse que orientou o homem a formalizar a denúncia e, a pedido do Brito, consultou o então ministro e solicitou audiência para tratar do assunto. A servidora confirmou que a agenda ocorreu em setembro do ano passado em Brasília, mas não soube dizer se assunto foi tratado no encontro.

A ex-chefe do cerimonial disse que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura participaram de pelo menos nove atendimentos a prefeitos que reivindicavam verbas do FNDE para a construção de creches e escolas. Ela explicou que os dois nem sempre faziam parte da composição da mesa do evento e que, quando isso ocorria, os religiosos faziam uma oração agradecendo a presença de Ribeiro na cidade.

Ausências

A expectativa da Comissão de Educação era ouvir hoje, além de Vanessa, outros dois convidados: Luciano de Freitas Musse e Odimar Barreto. Segundo o presidente do colegiado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), assim como já fizeram outros convidados em outras datas, ambos não compareceram e nem deram satisfação sobre a ausência. “Nós entendemos que, se a pessoa não tem culpa, ela é a principal interessada. Se não vem, já fica a suspeita, é quase uma confissão de culpabilidade”, ressaltou Castro.

Diferentemente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que tem competência para convocar qualquer autoridade ou pessoa para depoimento, as comissões permanentes só podem convocar ministros ou titulares de instituições diretamente ligadas à Presidência da República. No caso de outras autoridades ou de cidadãos comuns, os parlamentares podem fazer convites e o comparecimento é facultado ao convidado.

Histórico

A comissão investiga suspeitas de favorecimento no repasse de verbas do MEC e do FNDE por meio de uma suposta rede comandada pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, durante a gestão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. As denúncias resultaram na saída de Ribeiro, que também é pastor, da pasta. À época, em sua defesa, o ex-ministro afirmou que não praticou atos ilícitos. “Tenho plena convicção de que jamais pratiquei qualquer ato de gestão que não fosse pautado pela legalidade, pela probidade e pelo compromisso com o erário. As suspeitas de que foram cometidos atos irregulares devem ser investigadas com profundidade”, destacou.

“EBC”

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Joel Teixeira

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POLÍTICA

Planalto e STF sinalizam ao Senado aceitar “anistia light”

Publicados

2 dias atrás

15 de setembro de 2025

Por

Joel Teixeira

Projeto se diferenciaria do que vem sendo discutido na Câmara por não impor um perdão judicial, como deseja parte da bancada bolsonarista

O Palácio do Planalto e uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) sinalizaram à cúpula do Congresso Nacional que aceitam a “anistia light” que vem sendo debatida no Senado.

Segundo fontes que vêm ajudando na confecção do texto, a proposta que parte do STF sinaliza aceitar envolve quatro aspectos:

Redução de penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Agravamento da pena se a abolição violenta do Estado Democrático de Direito for cometida mediante tentativa de golpe de Estado;
Criação de um tipo penal específico, com penas menores, para quem comete crimes contra a democracia influenciado por multidão, mas sem ter exercido papel de liderança ou financiamento;
Aumento da pena para quem liderar atos antidemocráticos.

Essa “anistia light” se diferenciaria da que vem sendo discutida na Câmara por não impor um perdão judicial, como deseja parte da bancada bolsonarista, mas por propor uma mudança nos tipos penais e na forma de aplicação das penas.

Na prática, ela teria impacto reduzido nas penas aplicadas a Jair Bolsonaro (PL) e demais condenados na semana passada, mas alteraria significativamente a situação dos julgados pelos atos de 8 de janeiro.

O Planalto sinalizou a senadores que aceita esse formato, desde que o STF concorde. Um ministro da Corte disse à CNN que uma posição definitiva só poderá ser tomada após a análise do texto do projeto em si, que ainda não existe.

Segundo senadores, alguns esboços já foram elaborados por consultores legislativos a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O projeto alteraria a Lei 14.321, de 2021, sancionada por Bolsonaro, que trata de crimes contra a democracia.

Hoje, a lei prevê reclusão de 4 a 8 anos para o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e de 4 a 12 anos para tentativa de golpe de Estado. O texto em construção, além de reduzir essas penas, consideraria que a punição para abolição do Estado Democrático de Direito seria agravada se cometida mediante tentativa de golpe de Estado.

Isso porque, segundo o entendimento dos consultores que tratam do assunto, toda tentativa de golpe é uma abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas nem toda abolição do Estado Democrático de Direito configura uma tentativa de golpe.

O problema para o avanço dessa proposta é que parte dos bolsonaristas a rejeita por ela ter impacto reduzido na pena imposta aos condenados na semana passada pela trama golpista, como Bolsonaro e generais da reserva. O Planalto e o STF já sinalizaram não aceitar nenhum texto que implique, na prática, em perdão ao ex-presidente.

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