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Derrota em projeto de armas gera crise entre bolsonaristas: ‘Se dizem oposição, mas são governistas’

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O plenário da Câmara dos Deputados reprovou na noite de quarta-feira, 6, o pedido de urgência feito por bolsonaristas que tentavam derrubar o “revogaço” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que limita acesso a armas. A derrota provocou uma crise entre parlamentares da oposição, com acusações de “covardia”, falta de “atenção” ao projeto ou mesmo de alinhamento com o governo.

O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) expressou ser “inacreditável” terem perdido a votação por apenas três votos. “Uma matéria importantíssima, como essa, merecia mais atenção dos deputados da oposição, melhor dizendo, que se dizem da oposição, mas na prática são governistas”, disse o parlamentar.

Já o deputado Tenente Coronel Zucco (PL-RS) chamou de “covardes” os aliados que não votaram no requerimento para votação com urgência da proposta. Entre os votos que faltaram, estavam o de integrantes relevantes da bancada da bala, como Capitão Augusto (PL-SP), ex-presidente do grupo, que não votou.

“Por três votos de alguém que provavelmente estava dormindo, bebendo, numa festa, perdemos essa oportunidade de impor uma derrota ao governo Lula, uma semana antes da votação de Flávio Dino. Nós fomos derrotados, mas mostramos a força dessa pauta”, disse Júlia Zanatta (PL-SC).

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Mas, apesar do contratempo, o grupo não se deu por derrotado. O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) passou a colher assinaturas para apresentar novamente requerimento de urgência para o projeto de decreto legislativo (PDL) que quer anular os atos do presidente da República.

“Acabei de reapresentar requerimento de urgência para votarmos o PDL que susta os decretos de Lula e Dino sobre as restrições ao acesso às armas. Tenho a convicção que derrubaremos esse decreto que reduz o número de armas e munições que poderão ser adquiridas por civis, incluindo os CACs”, afirmou Nogueira.

O deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), que é coautor do requerimento de urgência, também lamentou a derrota. “O cidadão de bem precisa ter o seu direito de legítima defesa assegurado. Lamentavelmente, não conseguimos aprovar a urgência na noite de ontem, mas vamos tentar reverter essa situação”, disse.

A votação do projeto não estava prevista na sessão, mas por pressão da bancada da bala o texto foi analisado já no final da noite, por volta das 23h. Foram 254 votos favoráveis ao requerimento de urgência, defendido por oposicionistas, e 156 votos contrários.

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A proposta também tem coautoria dos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Messias Donato (Republicanos-ES), Mauricio Marcon (Podemos-RS) e Caroline de Toni (PL-SC). Essa última tenta avançar com a flexibilização da legislação da posse e porte de armas em outra frente.

De autoria dela, um projeto de lei que dá autonomia para que os Estados legislem sobre armas de fogo está marcado para ser votado na Comissão de Segurança Pública da Câmara, no próximo dia 12. O texto, ao permitir que Estados e o Distrito Federal legislem “de forma diversa sobre posse e porte de armas de fogo”, na prática, tira do governo Lula controle sobre armas de fogo.

“Estadão”

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Planalto e STF sinalizam ao Senado aceitar “anistia light”

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Projeto se diferenciaria do que vem sendo discutido na Câmara por não impor um perdão judicial, como deseja parte da bancada bolsonarista

Palácio do Planalto e uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) sinalizaram à cúpula do Congresso Nacional que aceitam a “anistia light” que vem sendo debatida no Senado.

Segundo fontes que vêm ajudando na confecção do texto, a proposta que parte do STF sinaliza aceitar envolve quatro aspectos:

  • Redução de penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • Agravamento da pena se a abolição violenta do Estado Democrático de Direito for cometida mediante tentativa de golpe de Estado;
  • Criação de um tipo penal específico, com penas menores, para quem comete crimes contra a democracia influenciado por multidão, mas sem ter exercido papel de liderança ou financiamento;
  • Aumento da pena para quem liderar atos antidemocráticos.

Essa “anistia light” se diferenciaria da que vem sendo discutida na Câmara por não impor um perdão judicial, como deseja parte da bancada bolsonarista, mas por propor uma mudança nos tipos penais e na forma de aplicação das penas.

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Na prática, ela teria impacto reduzido nas penas aplicadas a Jair Bolsonaro (PL) e demais condenados na semana passada, mas alteraria significativamente a situação dos julgados pelos atos de 8 de janeiro.

O Planalto sinalizou a senadores que aceita esse formato, desde que o STF concorde. Um ministro da Corte disse à CNN que uma posição definitiva só poderá ser tomada após a análise do texto do projeto em si, que ainda não existe.

Segundo senadores, alguns esboços já foram elaborados por consultores legislativos a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O projeto alteraria a Lei 14.321, de 2021, sancionada por Bolsonaro, que trata de crimes contra a democracia.

Hoje, a lei prevê reclusão de 4 a 8 anos para o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e de 4 a 12 anos para tentativa de golpe de Estado. O texto em construção, além de reduzir essas penas, consideraria que a punição para abolição do Estado Democrático de Direito seria agravada se cometida mediante tentativa de golpe de Estado.

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Isso porque, segundo o entendimento dos consultores que tratam do assunto, toda tentativa de golpe é uma abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas nem toda abolição do Estado Democrático de Direito configura uma tentativa de golpe.

O problema para o avanço dessa proposta é que parte dos bolsonaristas a rejeita por ela ter impacto reduzido na pena imposta aos condenados na semana passada pela trama golpista, como Bolsonaro e generais da reserva. O Planalto e o STF já sinalizaram não aceitar nenhum texto que implique, na prática, em perdão ao ex-presidente.

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