Processo foi extinto pois atiradora já concluiu a medida socioeducativo que pesava contra ela

Mãe se revolta com decisão de Justiça: “Estão matando minha filha novamente”

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CUIABÁ

A empresária Patrícia Hellen Guimarães criticou a decisão da Justiça que extinguiu o processo de medida socioeducativa contra a adolescente, hoje com 17 anos, que atirou e matou Isabele Ramos, em julho de 2020, em Cuiabá. Segundo a Justiça, a menor já concluiu a medida socioeducativa que pesava contra ela.

Patrícia afirmou que recebeu com “pesar e tristeza profunda” a notícia do fim do processo contra a jovem que matou sua filha. Ela disse ter a sensação de estarem “matando Isabele novamente”.

Não terei mais a minha Bele de volta e por isto, a minha alma chora e clama por justiça

“A cada decisão, com um resultado como este, tenho a mesma sensação horrível do dia que vi o corpo da minha filha estirado no chão sobre uma poça de sangue”, disse ela em nota.

“Talvez este pessoal não saiba, mas, eles estão matando a minha filha novamente”.

Para a empresária, é inexplicável a justiça ter “ignorado” as provas técnicas obtidas por meio de perícia e mudado a tipificação do crime.

Em junho de 2022, a Justiça reconsiderou a tipificação e o homicídio passou de doloso para culposo, ou seja, quando não há intenção de matar.

Segundo Patrícia, o crime foi “comprovadamente a sangue frio” contra Isabele, que não teve a mínima chance de se defender..

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“Saibam que jamais me calarei e continuarei a minha luta para que a verdade dos fatos daquele terrível dia 12 de julho de 2020 seja restabelecida”, afirmou.

“Não terei mais a minha Bele de volta e por isto a minha alma chora e clama por justiça”, completou.

Leia a nota na íntegra:

É com muito pesar e uma tristeza profunda que recebi a notícia que a Justiça encerrou o processo contra a assassina da minha filha.

A cada decisão, com um resultado como este, tenho a mesma sensação horrível do dia que vi o corpo da minha filha estirado no chão sobre uma poça de sangue.

Talvez este pessoal não saiba, mas, eles estão matando a minha filha novamente.

Como pode a “Justiça”, simplesmente ignorar todas as provas técnicas obtidas através de inquestionáveis perícias realizadas por profissionais gabaritados e mudarem a tipificação do crime cometido, comprovadamente a sangue frio contra a vida da minha filhinha, que não teve a mínima chance de se defender?

Lembrem-se que, o que aconteceu comigo, pode acontecer com qualquer família!

Saibam que jamais me calarei e continuarei a minha luta para que a verdade dos fatos daquele terrível dia 12 de julho de 2020 seja restabelecida.

Não terei mais a minha Bele de volta e por isto, a minha alma chora e clama por justiça.

Patrícia Hellen Guimarães Ramos

Processo extinto

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A Justiça de Mato Grosso extinguiu o processo de execução de medida socioeducativa contra a adolescente, hoje com 17 anos, que atirou e matou Isabele, em Cuiabá.

Talvez este pessoal não saiba, mas, eles estão matando a minha filha novamente

Segundo a Justiça, ela já concluiu a medida socioeducativo que pesava contra ela.

A adolescente foi internada no Complexo do Pomeri em janeiro de 2021, e ficou por lá até junho do ano passado, quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou sua soltura.

Por se tratar de uma menor de idade, o processo está em segredo de Justiça. A sentença de extinção da medida socioeducativa foi proferida em meados de julho pela juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude.

Em janeiro de 2021, a menor foi condenada a três anos de internação por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar.

A medida socioeducativa, no entanto, deveria ser analisada a cada seis meses pela Justiça.

“Mídia News”

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CUIABÁ

Comissão de Segurança Pública do Senado aprova projeto de lei para proibir ‘saidinhas’ de presos

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A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, em votação simbólica, nesta terça-feira, 6, um projeto de lei que proíbe a “saidinha”, benefício que permite a saída temporária de presos em datas comemorativas. A pauta foi apresentada em consenso com os demais senadores. A matéria vai ao plenário.

A autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.

Senadores Jorge Seif, Eduardo Girão e Sérgio Moro; oposição compareceu à comissão para apoiar projeto contra ‘saidinha’ de presos Foto: Geraldo Magela/Agência Senado© Fornecido por Estadão

O projeto que está no Senado prevê também a exigência de exames criminológicos para progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto – este último prevê o cumprimento do restante da pena fora da prisão.

Na cerimônia de retorno das atividade do Congresso, realizada nesta segunda-feira, 5, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que a Casa daria atenção especial à pauta de segurança pública.

“Outro tema para o qual dedicaremos especial atenção será o da segurança pública”, disse. “Pretendemos colaborar para a instituição de institutos penais modernos e eficientes, capazes de conciliar o combate efetivo à violência pública com a garantia aos direitos fundamentais.”

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Na sessão, não houve demais debates. Senadores discursaram em defesa da proposta. “Não é populismo penal. Esse é um benefício que realmente tem trazido problemas na execução da pena, já que os presos são soltos aos bilhares e centenas, não voltam, e alguns cometem crimes”, afirmou Sérgio Moro (União-PR). “Precisamos redimensionar o que está dando errado.”

Moro apresentou uma emenda ao relator da proposta, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para permitir o benefício aos presos de frequentar cursos supletivos profissionalizantes, ensino médio ou superior. A emenda foi acatada por Flávio.

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Para o relator, as “saidinhas” colocam a população em risco. “Ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco”, disse.

A sessão não contou com a presença de governistas. Jorge Kajuru (PSB-GO), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, foi o único representante presente.

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A oposição, por outro lado, compareceu. Participaram da sessão o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN) e até deputados da bancada da bala na Câmara, como Capitão Alden (PL-BA).

“A oposição veio maciçamente para a comissão. Significa o nosso comprometimento com a segurança pública. Isso para mim é muito importante, porque mostra a nossa unidade”, disse Marinho.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, o então deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), atual secretário da Segurança Pública em São Paulo.

“Estadão”
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