O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou que a PEC (proposta de emenda à Constituição) que busca revisar decisões da corte em tramitação no Senado segue o modelo ditatorial da Constituição de 1937.

“A revisão de decisões do Supremo é democraticamente inaceitável, é um modelo da Constituição ditatorial de 1937. Em nenhum país democrático você tem decisões do Supremo revista pelo Congresso, mas o debate é legítimo e o Congresso é o lugar de isso acontecer”, disse Barroso nesta segunda-feira (13), durante seminário promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro afirmou ainda que não é o momento de estabelecer mandatos para integrantes da corte e que a monocratização já foi resolvida por meio de resoluções aprovadas na gestão da ministra Rosa Weber —que se aposentou em setembro.

O presidente do STF disse manter o melhor diálogo possível com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e que busca expor que a PEC não deve ser prioridade.

“Eu preferiria que não houvesse mudanças no Supremo neste momento porque passa uma impressão equivocada de que o problema do país passa pelo STF. Na verdade, as soluções para o país é que passam”, afirmou.

Na sexta-feira (10), Barroso criticou a decisão do Senado de avançar com uma PEC que questiona os limites da atuação da corte, alegando que o país tem outras prioridades.

“O Congresso está fazendo o debate que é próprio que seja feito no Congresso, mas há muitas coisas para mudar no Brasil antes de mudar o Supremo. O Supremo como está presta bons serviços ao país, portanto eu não colocaria no campo das minhas prioridades mexer no Supremo”, disse.

“FOLHAPRESS”