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Advogado: Autor pode receber pena de até 270 anos de prisão

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Indiciado pela chacina de Sinop – onde sete pessoas foram assassinadas -, Edgar Ricardo de Oliveira, de 30 anos, pode ser condenado até 270 anos de prisão pelos crimes cometidos naquele feriado de Carnaval, no dia 21 de fevereiro.

Fazendo uma conta rápida aqui, foram sete homicídios, como homicídio qualificado a pena é de 12 a 30, então o máximo, que é 30, você multiplica por 7 vítimas, só aí já são 210 anos

A Polícia Civil concluiu, na última quinta-feira (16), o inquérito que investigou o caso, e o atirador foi indiciado por homicídio qualificado por motivo torpe, fútil e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas.

Além do homicídio ele responderá por duas tentativas, roubo, furto e posso irregular de arma de fogo adulterada.

O advogado criminalista Ricardo Oliveira explicou as penas individuais, que somadas podem chegar a esse número.

“Fazendo uma conta rápida aqui, foram sete homicídios. Como homicídio qualificado a pena é de 12 a 30, então o máximo, que é 30, você multiplica por 7 vítimas, só aí já são 210 anos”, explicou o profissional.

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As duas tentativas de homicídio somam juntas mais 40 anos. “A tentativa você diminui de um a dois terços, então diminuindo um terço, que é o mínimo que poderia ser diminuído, a pena ficaria em 20 anos para cada uma das tentativas”, afirmou.

O crime de furto pode chegar 4 anos e o de roubo, quando é empregada a violência, a 10 anos.

A posse irregular de arma de fogo adulterada, conforme o profissional, pode resultar em pena de 6 anos. O crime consta no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento.

As penas máximas somadas podem chegar a 270 anos de condenação.

O comparsa de Edgar, Ezequias Souza Ribeiro, de 27 anos, morreu em confronto com policias do Bope. Só depois disso é que Edgar resolveu se entregar exigindo, ainda, a presença da imprensa.

 

O crime

O crime foi motivado por uma sequencia de derrota dos atiradores contra uma das vítimas, em jogos de sinuca apostados.

Irritado após ter perdido R$ 4 mil, Edgar desafiou novamente o jogador e, de novo, perdeu duas partidas.

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Dessa vez Edgar estava “preparado” e sacou, junto com seu comparsa, armas para render e matar as vítimas.

As imagens mostraram que depois de atirar contra as vítimas eles pegaram o dinheiro que estava sobre a mesa de sinuca e até a bolsa de uma das vítimas.

As vítimas fatais foram identificadas como Orisberto Pereira Sousa, de 38 anos, Adriano Balbinote, 46, Getúlio Rodrigues Frasao Júnior, 36, Josué Ramos Tenório, 48, Maciel Bruno de Andrade Costa, 35, Elizeu Santos da Silva, 47 e a adolescente L.F.A.

Uma mulher e o sobrinho dela conseguiram sair com vida, mas perderam parte da família no massacre.

“Mídia News”

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8 de Janeiro: dos mais de 1,4 mil presos, 141 continuam na cadeia e 44 estão em prisão domiciliar

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Por Reynaldo Turollo Jr,

Estátua 'A Justiça', de Alfredo Ceschiatti, pichada por vândalos do 8 de janeiro, em frente à sede do STF, em Brasília — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

               Estátua ‘A Justiça’, de Alfredo Ceschiatti, pichada por vândalos do 8 de janeiro, em frente à sede do STF, em Brasília — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Dos mais de 1,4 mil presos do 8 de Janeiro e de outros processos relacionados aos ataques à democracia, 141 permanecem na cadeia e 44 estão em prisão domiciliar — parte desses com tornozeleira eletrônica, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dos 141 que estão na cadeia, 112 já foram condenados por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Os outros 29 estão em prisão preventiva aguardando o julgamento — incluindo o general Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro.

Os dados são de um levantamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (12) a pedido do g1.

Em 8 de janeiro de 2023 e no dia seguinte em frente ao quartel-general do Exército, 1.406 pessoas foram presas em flagrante.

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Após a realização das audiências de custódia ainda naquele mês, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF, manteve 942 pessoas presas preventivamente.

A maioria já deixou a cadeia porque cometeu crimes menos graves e, por isso, respondeu em liberdade e já cumpriu a pena. Houve também pessoas que fizeram acordo para se livrar do processo e de uma eventual condenação.

Crimes menos graves

Segundo os dados atualizados, 552 investigados pelo 8 de janeiro assinaram Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República, homologado pelo STF.

Pela lei, o ANPP é possível quando a pessoa é acusada de cometer crimes menos graves, com pena mínima inferior a quatro anos. Esse era o caso da maioria dos presos no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, acusados de praticar incitação ao crime e associação criminosa.

Ao fecharem acordo, essas pessoas assumiram os delitos e se comprometeram a cumprir uma série de condições impostas pelo Supremo, como não reincidir, prestar serviços à comunidade e pagar multa de R$ 5 mil.

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Dos acusados dos crimes menos graves que não assinaram acordo, 359 foram condenados, mas já não estão na prisão. O tribunal informou que 131 ações foram extintas por cumprimento integral da pena.

Crimes mais graves

Já entre os acusados dos crimes mais graves — tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público —, 279 foram condenados pelo Supremo.

As penas chegam a até 17 anos de prisão, dependendo do nível de envolvimento do réu nos atos violentos.

É nesse grupo que estão os 112 que continuam presos em regime fechado. O restante deixou a cadeia, por exemplo, progredindo de regime.

Somadas, as condenações por crimes menos graves (359) e por crimes mais graves (279) totalizam 638, de acordo com o Supremo. Houve também dez absolvições ao final dos processos.

A Corte informou que arrecadou quase R$ 3 milhões em prestação pecuniária, um valor pago por condenados como parte da punição e destinado à reparação dos danos causados pelos crimes

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