Daqui a exatamente um mês, a Justiça Eleitoral brasileira celebra 90 anos de atuação. Em comemoração à data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estão preparando uma série de atividades para lembrar a importância desta Justiça Especializada, que surgiu com o primeiro Código Eleitoral (Decreto nº 21.076) no dia 24 de fevereiro de 1932. Desde a implantação, a Justiça Eleitoral tornou as eleições brasileiras mais seguras, modernas e transparentes e fortaleceu os alicerces da democracia.

Portanto, há quase 90 anos, teve início um acelerado processo de mudanças e conquistas para a sociedade brasileira. O Código Eleitoral de 1932 ampliou o acesso às eleições, assegurou o voto às mulheres e determinou que o voto fosse secreto, o que deveria ocorrer em um “gabinete” inviolável, criando, assim, as cabines de votação. A norma atribuiu à Justiça Eleitoral a organização do processo de votação no país e criou o TSE e os TREs em cada Unidade da Federação.  

O Código nasceu, inclusive, prevendo para o futuro o uso de uma máquina de votar, o que somente viria a ocorrer em 1996, com a criação da urna eletrônica. O título de eleitor, a partir de 1932, também trouxe duas novidades: a fotografia e a impressão digital do inscrito, garantido, assim, que a pessoa que votava era, realmente, a detentora desse direito.

Ações programadas para comemorar os 90 anos da JE

Além de lançar uma página especial para comemorar os 90 anos da Justiça Eleitoral, haverá, ainda, a publicação de diversos textos contando a história de pessoas que fazem a Justiça Eleitoral acontecer nessas nove décadas. Entre elas, mesários e mesárias que contribuem com as eleições em todo o país.

Um dos projetos também prevê reunir pensamentos e objetivos de profissionais sobre como imaginam a Justiça Eleitoral daqui a 10 anos. Será uma espécie de cápsula do tempo para divulgar na ocasião do centenário da Justiça Eleitoral, em 2032.

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EM/CM