Decisão dos ministros da Sexta Turma do tribunal foi tomada em julgamento de um homem processado pelo Ministério Público da Bahia por tráfico de drogas

STJ considera ilegal polícia revistar alguém sem fundada suspeita

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Ao conceder um habeas corpus e trancar uma ação penal contra um homem que era acusado de tráfico de drogas, a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu por unanimidade que, nos casos em que não há fundada suspeita que justifique abordagem e revista policial, a prática conhecida no jargão como “enquadro” é ilegal.

O caso em questão aconteceu em Vitória da Conquista, na Bahia. Agentes da Polícia Militar abordaram um homem que dirigia uma moto com uma mochila nas costas por entenderem que ele apresentava “atitude suspeita”. Os policiais fizeram uma revista e descobriram que o alvo da busca pessoal carregava 72 porções de cocaína, 50 de maconha e uma balança digital. Após a abordagem, ele foi preso e processado pelo Ministério Público baiano.

Segundo o relator do processo, ministro Rogerio Schietti Cruz, o fato de os policiais terem alegado que o homem apresentava uma “atitude suspeita” não justificou a abordagem, uma vez que não estava caracterizada uma “fundada suspeita”, ou seja, uma suspeita embasada em indícios e elementos objetivos.

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“Ante a ausência de descrição concreta e precisa, pautada em elementos objetivos, a classificação subjetiva de determinada atitude ou aparência como suspeita, ou de certa reação ou expressão corporal como nervosa, não preenche o standard probatório de ‘fundada suspeita’ exigido pelo artigo 244 do CPP (Código de Processo Penal)”, diz o voto do relator.

Segundo o STJ, como os requisitos necessários para a realização do enquadro não foram observados pelos policiais, ficou caracterizada a ilicitude das provas. Ou seja, mesmo com a descoberta de drogas com o homem que sofreu a abordagem, ele não pode ser condenado por tráfico. “Se não havia fundada suspeita de que a pessoa estava na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, não há como se admitir que a mera descoberta casual de situação de flagrância, posterior à revista do indivíduo, justifique a medida”, afirmou Schietti.

A Sexta Turma do STJ, de acordo com o ministro Schietti, pretende evitar que a população mais vulnerável sofra violência e constrangimento com abordagens abusivas. A decisão vale para o caso específico, mas abre um precedente jurídico que pode ser aplicado em situações semelhantes. O Ministério Público da Bahia pode recorrer.

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“Nexo Jornal”

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Conclave para eleição do sucessor do papa inicia em 7 de maio

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Conclave para eleição do sucessor do papa inicia em 7 de maio

Conclave para eleição do sucessor do papa Francisco começará em 7 de maio

O porta-voz do Vaticano informou a data, ao mesmo tempo que o Museu do Vaticano anunciou o fechamento da Capela Sistina, a majestosa sala adornada com os célebres afrescos de Michelangelo, situada no Palácio Apostólico.

Os cardeais participarão de uma missa solene na Basílica de São Pedro no Vaticano na quarta-feira da próxima semana, após a qual aqueles com direito a voto – os que têm menos de 80 anos – se reunirão a portas fechadas para votar em um processo secreto que pode durar vários dias.

O primeiro pontífice latino-americano foi enterrado no sábado, após uma cerimônia solene de despedida na presença de líderes internacionais e de 400.000 pessoas.

Os cardeais foram convocados a Roma para escolher o novo papa. Do total de 135 com direito a voto – porque têm menos de 80 anos -, 80% foram designados por Francisco. Eles vêm de todas as regiões do mundo e muitos não se conhecem.

“Personalidade aberta”

Patricia Spotti espera que o novo pontífice “seja como o papa que faleceu”. “Deve ter uma personalidade aberta para todos”, disse à AFP esta mulher de 68 anos que viajou de Milão a Roma para o Ano do Jubileu, celebrado em 2025.

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Muitos fiéis temem que o novo papa represente um passo atrás em relação ao legado do jesuíta argentino, marcado pela luta contra os abusos sexuais de menores de idade na Igreja, por mais espaço para mulheres e leigos e pela defesa dos pobres e migrantes.

“Nosso desejo é encontrar alguém que se pareça com Francisco, não que seja o mesmo, mas em continuidade”, declarou o cardeal argentino Ángel Sixto Rossi, de 66 anos.

“É difícil dizer como imaginamos o perfil do novo papa”, destacou o cardeal italiano Giuseppe Versaldi, de 83 anos, sem direito a voto. “Tem que haver continuidade, mas também avançar em frente, não apenas repetir o passado”.

O cardeal espanhol José Cobo disse ao jornal El País que não será “nada previsível”.

Como no filme?

O conclave provoca fascínio há vários séculos. O recente filme homônimo do diretor alemão Edward Berger, que venceu em março o Oscar de melhor roteiro adaptado, popularizou ainda mais o evento.

“Mais da metade de nós viveremos nosso primeiro conclave. É uma oportunidade para mostrar ao mundo que filmes como ‘Conclave’ e outros semelhantes não são a realidade”, disse o cardeal espanhol Cristóbal López Romero ao portal oficial Vatican News.

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O filme retrata o processo de eleição de um novo papa, em reuniões a portas fechadas. O relato fictício mostra as tensões entre diversas alas do Vaticano.

Mas as divisões dentro da Igreja não são uma ficção. As reformas impulsionadas por Francisco e seu estilo simples despertaram críticas entre os setores mais conservadores, que apostam em uma mudança mais focada na doutrina.

“Hoje, precisamos de união, não de divisão”, advertiu no domingo o cardeal do Mali Jean Zerbo, de 81 anos, após uma oração dos cardeais diante do túmulo de Francisco.

As apostas

O cardeal alemão Reinhard Marx espera um conclave de “poucos dias”.

Roberto Regoli, professor da Universidade Pontifícia Gregoriana, acredita que não será rápido. “Estamos em um período em que o catolicismo está enfrentando várias polarizações e os cardeais terão que encontrar alguém que saiba forjar uma unidade maior”, disse.

Com os conflitos e as crises diplomáticas no mundo, o italiano Pietro Parolin aparece como um dos favoritos. O cardeal atuou como secretário de Estado com Francisco, depois de ocupar o posto de núncio na Venezuela.

A casa de apostas britânica William Hill o coloca à frente do filipino Luis Antonio Tagle, seguido do cardeal ganês Peter Turkson e do também italiano Matteo Zuppi.

“ISTOÉ”

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