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Para Torres, municípios têm papel fundamental na prevenção à violência

Ministro da Justiça defende ações preventivas no combate ao crime

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BRASIL

Por Pedro Peduzzi.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, defendeu hoje (11) que atuações preventivas contra o crime são mais eficientes do que as repressivas, o que, segundo o ministro, dá aos municípios brasileiros “papel fundamental” para que se atinja este objetivo.

A afirmação foi feita durante o Fórum sobre Segurança e Desenvolvimento Humano na América Latina e Caribe, em Salvador (BA). “O Ministério da Justiça tem visão clara de que a prevenção do crime é muito mais vantajoso do que sua repressão”, disse o ministro durante a abertura do evento.

“E os municípios têm papel fundamental na atuação da prevenção à violência e criminalidade, que consiste na realização de ações que visem reduzir os fatores de risco e aumentar os de proteção que afetam a incidência do crime e da violência e seu impacto sobre indivíduos, famílias, grupos e comunidades, especialmente em locais de situação de vulnerabilidade criminal”, disse.

O ministro acrescentou que, no âmbito do governo federal, recursos financeiros e tecnológicos também têm sido investidos para a implementação de ações voltadas à prevenção da violência e da criminalidade, e lembrou que, em 2021, o país reduziu o número de mortes violentas. “A queda do número de homicídios foi 7% em comparação ao número anterior”, disse.

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Torres destacou que o fórum tem, entre seus objetivos, o de estabelecer um melhor entendimento de cooperação internacional para a execução de politicas integradas que possibilitem reduzir o custo social, econômico e humano da desigualdade, do crime e da violência. O fórum pretende também criar no Brasil a Universidade Mundial de Segurança e Desenvolvimento social, vinculada às Nações Unidas.

“É sabido que a prevenção do crime e da violência passa necessariamente pelo fomento da educação, de esporte e lazer, bem como pelo crescimento econômico do nosso país. O fórum possui importância por tratar de segurança e desenvolvimento humano. Desta forma, promoverá debates sobre a dura realidade das comunidades carentes do Brasil e da América Latina”, disse

“EBC”

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Governo federal regulamenta o tele-trabalho na administração pública

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem (17) que publicará um decreto presidencial estabelecendo a possibilidade de trabalho remoto na administração pública. A mudança está prevista nas normas publicadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República que instituem o Programa de Gestão de Desempenho para Pessoal Civil da Administração com trabalho presencial ou remoto.

Segundo o documento, a comprovação de frequência para agentes públicos que concordarem em realizar suas funções de maneira remota passará a ser a entrega periódica de demandas. A possibilidade de trabalho remoto será integral ou parcial, observada a necessidade do funcionário estar disponível para chamadas telefônicas – inclusive para atender ao público externo – durante todo o expediente.

Também há a previsão do aumento de produtividade para aqueles que optarem pelo serviço remoto. O texto cria, ainda, a possibilidade de trabalho a partir do exterior, mas apenas por tempo limitado e em “hipóteses restritas”. O regime de trabalho remoto será estabelecido seguindo os interesses da administração pública. O documento não detalha como a nova norma será implementada.

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“Essa substituição tem foco na administração voltada para resultados e busca maior transparência em relação às atividades desenvolvidas pela administração pública e seus agentes”, diz o comunicado da Secretaria-Geral.

De acordo com o governo federal, a medida terá impactos sobre a produtividade do funcionalismo público, já que institui um modelo de trabalho “voltado para resultados e incremento de eficiência.”

“EBC”

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