Por Alba Valéria Mendonça

Como uma praga, que começou com o roubo de cabos e instalação de antenas paralelas, o gatonet – como é chamado o sinal de TV fechada clandestino – evoluiu.

Os criminosos agora estão usando a internet para oferecer acesso a sinais de filmes e de canais de TV por assinatura. E como não depende mais de uma central física de distribuição de sinal, os negócios ganharam uma expansão. Antes restrito a favelas e comunidades, o gatonet esticou as garras para bairros da Zona Norte do Rio.

Todo o processo que envolve a prestação desse serviço é ilegal. Desde a exibição de filmes e produções audiovisuais, sem pagamento de direitos autorais, ao contrabando do decodificador, do tipo TV Box, passando pela instalação do software pirata, que capta irregularmente o sinal das operadoras de TV por assinatura.

No ano passado, as autoridades apreenderam mais de 1 milhão de aparelhos TV Box contrabandeados, no valor de R$ 1 bilhão.

Números do gatonet

Em 2021

• Operações conjuntas: 9
• Aparelhos apreendidos: 120,2 mil
• Última operação integrada: em 31 de março
• Apreensão nesta operação: 13.200 aparelhos
• Valor estimado deste contrabando: R$ 9,9 milhões

Em 2020

• Operações conjuntas: 23
• Aparelhos apreendidos: mais de 1 milhão
• Valor estimado do contrabando: cerca de R$ 1 bilhão

'Serviço paralelo' em expansão

O serviço, anunciado como IPTV – que decodifica e transmite os sinais de TV via internet banda larga – vem sendo ampla e irregularmente ofertado em favelas e comunidades, principalmente por milicianos.

E agora começa a chegar a bairros da Zona Norte, como Rocha, Maracanã, Riachuelo. Mas podem alcançar qualquer região do Rio. Folhetos de propaganda são discretamente deixados em portarias e caixas dos Correios.

Num deles, por R$ 30 mensais, é possível ter acesso a mais de dez mil conteúdos, incluindo toda a programação de canais de TV por assinatura, além de filmes e séries, e serviços on demand (assistir aos programas de que mais se gosta na hora em que quiser),com imagem em alta definição. E avisa: "Alô, alô, não é gato".

Vendedor explica uso do aparelho

Ou, como diz um vendedor, depois de destacar que é preciso baixar um aplicativo no celular do cliente:

"É IPTV, funciona através da internet direto na TV. Não precisa de cabo, de fio. A instalação é on-line. Só precisa ter alguns desses aparelhos descritos no panfleto. Ou Smart TV ou TV Box. Ou um celular, um computador, um notebook, um tablet, entendeu? Toda programação de canal fechado é liberada na TV ou no aparelho que você quiser assistir. Fica mais barato porque é pelo sinal da internet, entendeu?"

O vendedor diz ainda que se trata de um "serviço paralelo". Ou seja, não está ligado a operadoras de telecomunicação oficial, como Claro ou Sky.

E como o sinal dos canais de TV fechados é captado pelo Wi-Fi, é preciso que o cliente disponha de serviço de internet de mais de 20 megas de velocidade para não ter problemas com as transmissões.

"Com menos do que isso, não posso garantir a qualidade. Agora, se a sua TV não for Smart TV, tem de comprar um TV Box. Eu não vendo TV Box, mas é fácil comprar. Tem em qualquer magazine, na Uruguaiana. Dá para comprar pela internet também", informou o vendedor, dizendo que o aparelho deve custar uns R$ 150, mas esse valor compensa com a baixa mensalidade que ele oferece.

Ou seja, quem não tem uma Smart TV precisa desse decodificador que, quando conectado à internet via Wi-Fi, se transforma num centralizador e reprodutor de conteúdos de mídia de uma TV.

"Eles compram esses aparelhos muito barato na China. Antes, instalavam um dispositivo pirata para captar o sinal da TV por assinatura. Agora, os aparelhos já chegam com esse dispositivo. O TV Box não é ilegal, ele é aparelho para transformar uma TV normal em Smart TV, mas o contrabando e o dispositivo são ilegais", afirma o delegado.

Mais de 1 milhão de aparelhos apreendidos

O delegado Fabrício Oliveira diz ainda que essa nova modalidade de gatonet, que se vale da tecnologia, é mais difícil de ser encontrada, já que os desvios de sinal são feitos pela internet.

O delegado diz que o desmantelamento de quadrilhas que exploram essa nova modalidade do gatonet é mais complexo, trabalhoso e delicado. São feitas operações da Polícia Civil integradas com a Polícia Federal e a Receita Federal, para evitar o contrabando dos aparelhos (TV Box).

A Superintendência Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal (ES/RJ) informa que o aparelho certificado pela Anatel pode ser importado e comercializado normalmente, mas a maioria chega ao país contrabandeado.

E é aí que está o “pulo do gato”: nesses aparelhos que chegam ilegalmente são instalados aplicativos para furto de sinal de TV a cabo e exibição ilegal de filmes, o que fere a lei dos direitos autorais.

O superintendente da Receita Federal no Rio de Janeiro, Flávio José Passos Coelho, diz que operações integradas ajudam a desmantelar a estrutura de financiamento de quadrilhas que atuam no estado, na oferta do gatonet.

Segundo a Superintendência da Receita Federal, o gatonet é feito sem recolhimento de qualquer tributo sobre a comercialização de assinaturas, ou mesmo sobre as receitas de quem explora essa atividade.

Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos alcance centenas de milhões de reais todos os anos.

A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), estima que o gatonet cause um prejuízo de R$ 8 bilhões por ano às empresas de telecomunicação.

A ABTA diz ainda que, em todo país, mais de cinco milhões de pessoas acessam canais de TV e filmes sem pagar.

A pirataria é considerada a principal responsável no atraso dos programas de inclusão digital do país, segundo a associação.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) diz que o serviço IPTV, apesar de utilizar as redes de telecomunicações para acesso ao usuário final, não é regulado pela agência. Porém, a distribuição de conteúdo audiovisual deve obedecer à legislação sobre direitos autorais, regulado pela Agência Nacional de Cinema (Ancine). E aí, a transmissão de filmes e séries sem o pagamento de direitos autorais é crime.

Decodificador tem de ser homologado pela Anatel

Quanto aos aparelhos TV Box, eles precisam ter certificação e homologação da Anatel para que possam ser utilizados ou comercializados no país. Mas a homologação será negada caso o produto se preste a fins ilícitos, como é a captação ilegal de conteúdo protegido por direito autoral.

A Anatel ainda alerta para o fato de que os TV Box não homologados podem conter softwares destinados à captura de dados pessoais e financeiros dos usuários ou à geração oculta de criptomoedas.

Ainda segundo a Anatel, usuários ou comerciantes de produtos não homologados estão sujeitos à apreensão dos produtos e multa, que pode chegar a R$ 50 milhões.

Em 2020, a Anatel retirou do comércio mais de 500 mil produtos para telecomunicações não homologados, sendo a maioria aparelhos tipo TV Box destinados à recepção de conteúdo pirata.

A lista dos produtos regulamentados, que podem ser utilizados sem problemas, está aberta à consulta no site da Anatel.

A regulação do mercado audiovisual e sua fiscalização são competência da Ancine, que desde meados de 2020 se uniu à Anatel para bloquear sites de IPTV piratas e retirar do ar esses sites de forma quase imediata, como já acontece em países da Europa.

´´G1/Globo“