Agronegócios
Sistema FAEMG em ação para minimizar perdas causadas pelas chuvas
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As chuvas que castigaram várias regiões mineiras neste mês levaram à mobilização do Sistema FAEMG/SENAR/INAES/Sindicatos para ajudar os produtores rurais das mais diversas cadeias agrícolas e pecuárias que tiveram suas atividades prejudicadas. Além de mapeamento dos problemas, junto a quase 1.500 produtores atendidos pelo Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG), que está sendo concluído, buscou as instituições de crédito, para liberação de recursos emergenciais no menor prazo possível e para promover a facilitação em negociações (prorrogação e renegociação). Também produziu orientação para que os atingidos possam buscar os profissionais para elaborar os laudos necessários às transações (orientações abaixo).
Hoje, em reunião com o gerente de Agronegócio do Banco do Brasil para o estado de Minas Gerais, Bruno Machado Gonçalves, o presidente do Sistema FAEMG, Antônio de Salvo, solicitou maior agilidade para que os produtores rurais mineiros que sofreram com as fortes chuvas do último mês possam acessar créditos emergenciais. De acordo com a Defesa Civil, mais de 380 municípios de Minas já têm decretos de situação de emergência.
Antônio de Salvo aproveitou para solicitar a liberação de linha do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para recuperação de cafezais, que não é acionada desde 2015, e que é bem-vinda depois dos estresses climáticos enfrentados pela atividade. Também foi feito pedido de crédito para capital e giro para a pecuária de leite, penalizada por preços que não cobrem os custos de produção.
Segundo Bruno Gonçalves, a orientação para os gerentes das agências do BB é que todos os pedidos de prorrogação das operações de crédito rural que se encaixam na cláusula de eventos extraordinários, do Manual do Crédito Rural, sejam prorrogados. O produtor deve se lembrar de pedir para incluir no laudo que o problema foi causado por “estresse climático”, para que não haja ruídos na negociação. E outra ação, que “já está valendo”, é a de renovação de todos os limites de créditos dos produtores atingidos, dentro da mesma capacidade contratada. “São para evitar a penalização aos produtores. E outras medidas emergenciais estão em estudos. Vamos informar ao Sistema FAEMG assim que estiverem definidas.”
“Queremos esta linha aberta entre o Sistema FAEMG e o Banco do Brasil, para a contemplação dos nossos pedidos com transparência, pois precisamos ter opções para ajudar o produtor rural.”
Antônio de Salvo, presidente do Sistema FAEMG
“Deixo aqui este compromisso com o Sistema FAEMG, de lealdade, transparência e pronto atendimento.”
Bruno Machado Gonçalves, o gerente de Agronegócio do Banco do Brasil para o estado de Minas Gerais
- Veja o vídeo:
OUTRAS INICIATIVAS DO SISTEMA FAEMG:
• Encaminhamento de ofício à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), pedindo articulação com o governo federal para medidas emergenciais do crédito rural oficial, incluindo resolução normativa específica para Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e Funcafé.
• Encaminhamento de ofício às instituições financeiras, com pedido de medidas emergenciais em atendimento aos produtores atingidos.
• Solicitação de audiência com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para tratar da liberação das estradas prejudicadas pelas chuvas e da busca por soluções para minimizar os prejuízos dos produtores rurais mineiros.
• Reunião com a Defesa Civil.
• Verificação junto à Superintendência de Relacionamento com Clientes da CEMIG sobre localidades mais atingidas com raios e falta de energia e encaminhamento de demandas de localidades/municípios comprometidos – produtores com perda de produção.
• Reunião com CRMV/SEAPA/IMA/EMATER/SEMAD e associações (AVIMIG e ASEMG) – para levantamento e providências para socorro prioritário na região de Pará de Minas, na iminência de rompimento de barragem de água e impacto nas cadeias de pecuária avicultura e suinocultura.
• Ofício para EMATER/SEAPA – com pedido de levantamentos de impactos e laudos em todo o estado.
• Reunião do Sistema FAEMG em 6/1 com Sindicatos – para levantamento de informações nas regionais Norte e Jequitinhonha e orientações para resposta a questionário de perdas pelos técnicos do Programa ATEG e Sindicatos das regiões. Envio de Circular da Superintendência do SENAR Minas para levantamento das perdas em todas as regiões de Minas (Regionais do Sistema FAEMG e técnicos do Programa ATeG).
• Em dezembro de 2021 – acompanhamento da evolução das chuvas em Minas Gerais (regiões Jequitinhonha e Norte de Minas) e orientações aos sindicatos (especialmente ao Sindicato de Machacalis, município que teve fortes perdas por chuvas e enchentes).
ACESSE ABAIXO AS ORIENTAÇÕES PARA QUE ATINGIDOS ELABOREM OS LAUDOS NECESSÁRIOS PARA TRANSAÇÕES:
Agronegócios
Revisão contratual se torna estratégia chave para empresas em tempos de crise econômica
Flexibilidade nos contratos ajuda a manter negócios ativos e reduzir riscos jurídicos

Em um cenário econômico instável, marcado por inflação, variações nas taxas de juros e crises setoriais, a revisão contratual surge como uma ferramenta essencial para garantir a sustentabilidade dos negócios. Mais do que uma medida jurídica, ela se torna um aliado estratégico na gestão empresarial, permitindo que empresas e profissionais adaptem seus compromissos às mudanças do mercado e evitem litígios desnecessários.
Revisão contratual: prevenção e governança corporativa
Segundo o advogado Marco Aurélio Alves de Oliveira, da Hemmer Advocacia, a revisão de contratos deixou de ser apenas uma ação emergencial e passou a integrar as políticas de governança corporativa de empresas que buscam segurança jurídica.
“A revisão contratual é uma ferramenta preventiva. Ela garante que as partes possam renegociar cláusulas diante de situações imprevistas, como oscilações econômicas, alterações legislativas ou crises setoriais. O objetivo é preservar o equilíbrio financeiro e a continuidade das relações comerciais, sem que seja necessário recorrer ao Judiciário”, explica Marco Aurélio.
Base legal e antecipação contratual
A revisão contratual está prevista no artigo 478 do Código Civil, que permite a alteração ou rescisão de contratos quando acontecimentos imprevisíveis comprometem o equilíbrio financeiro entre as partes.
No entanto, a antecipação contratual, por meio de cláusulas específicas de revisão, é considerada a melhor estratégia para evitar litígios.
“O ideal é que as empresas já incluam nos contratos cláusulas de revisão, que definam parâmetros claros para renegociação em caso de desequilíbrio econômico. Isso reduz incertezas e traz mais previsibilidade para as partes envolvidas”, complementa Marco Aurélio.
Aplicação prática em diversos setores
A revisão contratual tem sido utilizada em setores como fornecimento, locação comercial, prestação de serviços e financiamentos, especialmente durante períodos de retração econômica.
Com a alta dos custos operacionais e mudanças nas cadeias de suprimento, revisar contratos pode ser decisivo para manter parcerias comerciais ou evitar processos judiciais prolongados.
“É preciso prezar por uma negociação transparente e técnica, sempre com o acompanhamento de uma assessoria jurídica especializada. A revisão deve ser vista como uma oportunidade de ajuste e diálogo, não como um embate. Quando conduzida com boa-fé e base técnica, ela preserva a saúde financeira da empresa e fortalece os vínculos comerciais”, afirma o advogado.
Contratos flexíveis garantem resiliência
Para Marco Aurélio, a principal lição é clara:
“Em tempos de instabilidade, contratos rígidos podem fragilizar negócios; contratos flexíveis, com instrumentos de revisão bem estruturados, garantem resiliência e segurança jurídica.”
Fonte: Portal do Agronegócio

