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Preocupação com os Pedidos de Recuperação Judicial no Agronegócio Aumenta em 2024

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Sindiveg alerta para o impacto de um número elevado de solicitações no setor produtivo e na confiança da cadeia agropecuária

O número expressivo de pedidos de recuperação judicial (RJ) no agronegócio em 2024 tem gerado preocupação no Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg). Segundo dados da Serasa Experian, entre janeiro e setembro de 2024, 426 produtores rurais atuando como pessoas físicas solicitaram a medida, o que representa um aumento superior a cinco vezes em relação ao mesmo período de 2023. Para os produtores rurais registrados como pessoas jurídicas, as solicitações quase triplicaram, passando de 102 em 2023 para 299 no ano passado. Entre as empresas de insumos, agroindústria e agrosserviços, o número de recuperações judiciais também subiu, com um aumento de 36,8%, totalizando 227 pedidos.

A indústria de insumos agropecuários, em especial a de defensivos agrícolas, é uma das maiores financiadoras de crédito para revendas, cooperativas e produtores. Em 2023, de acordo com o Painel de Crédito do Sindiveg, as empresas do setor financiaram cerca de R$ 29 bilhões para a compra de defensivos, sendo que 43% das vendas ocorreram com prazos de pagamento superiores a 240 dias.

O Sindiveg expressa preocupação com os impactos que um número elevado de pedidos pode ter sobre a confiança e estabilidade de toda a cadeia produtiva, tanto na fase anterior quanto posterior à porteira. A entidade reconhece que a recuperação judicial é uma ferramenta importante para ajudar produtores e empresários a se reerguerem economicamente, mas ressalta que deve ser utilizada como última alternativa. Para o setor, é fundamental adotar modelos de negócios sustentáveis, evitando endividamentos excessivos e riscos de crédito elevados.

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Análise Cuidadosa do Cenário Econômico

Embora tenha havido um aumento significativo nos pedidos de recuperação judicial em 2024, comparado ao ano anterior, a Serasa Experian registrou uma retração de 40,7% no terceiro trimestre de 2024. O head de agronegócio da Serasa Experian, Marcelo Pimenta, destaca a importância de uma análise cuidadosa do contexto econômico e sistêmico. Segundo ele, é relevante considerar que a economia não costuma passar por mudanças drásticas em curto período, e a alta quantidade de pedidos no segundo trimestre de 2024 pode ter sido influenciada por um represamento de solicitações, o que afetou as comparações com o trimestre seguinte. Pimenta acredita que o monitoramento nos próximos meses trará conclusões mais precisas sobre a tendência.

Os pedidos de recuperação judicial entre produtores pessoa física caíram 50,4%, enquanto os de pessoas jurídicas diminuíram 23,9%. As empresas do setor também registraram uma queda de 40,4%. Pimenta observa que 2024 foi um ano desafiador, com reflexos de pelo menos dois a três anos de preços baixos das principais commodities. Além disso, o aumento nos custos de produção em 2022 e problemas climáticos em 2024 contribuíram para dificuldades significativas para muitos produtores, que enfrentaram margens de lucro reduzidas e comprometimento da capacidade de pagamento.

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Necessidade ou Estratégia?

Quanto à real necessidade dos pedidos de recuperação judicial em 2024, ou se eles foram utilizados como estratégia para renegociar dívidas, Pimenta afirma que muitos produtores já enfrentavam dificuldades financeiras antes de recorrer à medida. A crise econômica levou os credores a adotar critérios mais rigorosos, resultando em menor liberação de crédito e exigências mais duras para a concessão de financiamentos. Nesse cenário, muitos produtores não conseguiram honrar seus compromissos e buscaram a recuperação judicial como uma saída.

Cenário de Risco e Perspectivas para 2025

Para 2025, as projeções indicam um cenário de maior risco para o agronegócio, com a manutenção da taxa Selic elevada, o que pode resultar em restrição de crédito e juros mais altos. Marcelo Pimenta alerta que, apesar da possível recuperação dos preços das commodities, o próximo ano será desafiador para o setor. Ele prevê uma redução no ritmo de pedidos de recuperação judicial, embora o número ainda se mantenha elevado em comparação a 2023.

 

 

 

“Portal do Agronegócio”

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Revisão contratual se torna estratégia chave para empresas em tempos de crise econômica

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Flexibilidade nos contratos ajuda a manter negócios ativos e reduzir riscos jurídicos

Revisão contratual se torna estratégia chave para empresas em tempos de crise econômica

Em um cenário econômico instável, marcado por inflação, variações nas taxas de juros e crises setoriais, a revisão contratual surge como uma ferramenta essencial para garantir a sustentabilidade dos negócios. Mais do que uma medida jurídica, ela se torna um aliado estratégico na gestão empresarial, permitindo que empresas e profissionais adaptem seus compromissos às mudanças do mercado e evitem litígios desnecessários.

Revisão contratual: prevenção e governança corporativa

Segundo o advogado Marco Aurélio Alves de Oliveira, da Hemmer Advocacia, a revisão de contratos deixou de ser apenas uma ação emergencial e passou a integrar as políticas de governança corporativa de empresas que buscam segurança jurídica.

“A revisão contratual é uma ferramenta preventiva. Ela garante que as partes possam renegociar cláusulas diante de situações imprevistas, como oscilações econômicas, alterações legislativas ou crises setoriais. O objetivo é preservar o equilíbrio financeiro e a continuidade das relações comerciais, sem que seja necessário recorrer ao Judiciário”, explica Marco Aurélio.

Base legal e antecipação contratual

A revisão contratual está prevista no artigo 478 do Código Civil, que permite a alteração ou rescisão de contratos quando acontecimentos imprevisíveis comprometem o equilíbrio financeiro entre as partes.

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No entanto, a antecipação contratual, por meio de cláusulas específicas de revisão, é considerada a melhor estratégia para evitar litígios.

“O ideal é que as empresas já incluam nos contratos cláusulas de revisão, que definam parâmetros claros para renegociação em caso de desequilíbrio econômico. Isso reduz incertezas e traz mais previsibilidade para as partes envolvidas”, complementa Marco Aurélio.

Aplicação prática em diversos setores

A revisão contratual tem sido utilizada em setores como fornecimento, locação comercial, prestação de serviços e financiamentos, especialmente durante períodos de retração econômica.

Com a alta dos custos operacionais e mudanças nas cadeias de suprimento, revisar contratos pode ser decisivo para manter parcerias comerciais ou evitar processos judiciais prolongados.

“É preciso prezar por uma negociação transparente e técnica, sempre com o acompanhamento de uma assessoria jurídica especializada. A revisão deve ser vista como uma oportunidade de ajuste e diálogo, não como um embate. Quando conduzida com boa-fé e base técnica, ela preserva a saúde financeira da empresa e fortalece os vínculos comerciais”, afirma o advogado.

Contratos flexíveis garantem resiliência

Para Marco Aurélio, a principal lição é clara:

“Em tempos de instabilidade, contratos rígidos podem fragilizar negócios; contratos flexíveis, com instrumentos de revisão bem estruturados, garantem resiliência e segurança jurídica.”

Fonte: Portal do Agronegócio

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