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Federação da Agricultura apresenta aos dirigentes sindicais como está a formatação do Plano de Segurança Rural do ES

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O primeiro encontro do ano que reúne os Dirigentes Sindicais, Lideranças e Produtores Rurais ocorreu nesta segunda-feira (31), de forma online, e a Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (FAES) apresentou aos participantes como está sendo a articulação para a formatação do Plano Estadual de Segurança Rural.

Em reunião anterior com o Governador Renato Casagrande, a entidade que representa os produtores rurais capixabas apresentou propostas que visam minimizar os crimes nas regiões agrícolas do Espírito Santo.

Os pedidos de atenção ao meio rural são urgentes, e diante disso o Governo do Estado solicitou atenção da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) às questões apresentadas, e acatou a proposta dos representantes da FAES de criar um plano de segurança rural para o Espírito Santo, em parceria com a Sesp e as polícias Militar e Civil.

Na reunião de hoje, o major Edinei Balbino de Souza, da Polícia Militar, apresentou como funciona a patrulha rural nas regiões de Domingos Martins e Marechal Floriano, projeto que colocou o Espírito Santo entre os cinco únicos Estados com projetos consistentes em uma apresentação sobre segurança rural em Brasília, em 2019, convocada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

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Para o presidente da FAES, Júlio Rocha, é preciso ir muito mais além, por isso a instituição agradece à iniciativa do Governo no desenvolvimento do Plano de Segurança e se coloca à disposição para auxiliar.

“Registrar o Boletim de Ocorrência é fundamental, pois é com isso que o mapeamento das áreas começa. Outro ponto fundamental é desenvolver ações para inibir os receptadores que compram produtos roubados”, destacou Rocha.

Também na reunião de hoje, o vice-presidente da FAES, Wesley Mendes, destacou o Projeto Vigilantes, que é o videomonitoramento das estradas rurais e que tem o intuito de cruzar dados com as polícias Militar e Civil, a fim de agilizar e coibir os roubos. “Conseguimos uma empresa de Mimoso do Sul que deu possibilidade de fazer videomonitoramento das estradas rurais, que será um serviço pago pelo produtor rural, com a internet do produtor. Ainda teremos uma apresentação formal da empresa, mas aderir às câmeras terá um valor muito menor do que qualquer perda nas propriedades rurais”, destacou ele.

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Wesley também reforçou a fala do presidente Júlio Rocha, de que “a pauta da segurança rural não pode ser abandonada ou esquecida”.

Está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (02) uma reunião para formar o Comitê que discutirá o Plano Estadual de Segurança Rural. O subsecretário de Estado de Integração Institucional, Coronel Márcio Celante Weolffel, falou aos dirigentes sindicais que um Comitê de Segurança Rural será instalado durante a reunião para o monitoramento da segurança rural no ES. “Com o comitê vamos reunir as expertises da Polícia Militar e do proprietário rural que vive essa realidade no campo, em conjunto com os membros dos sindicatos, além de alinhar como está a Patrulha Rural hoje e o que pode evoluir”, disse ele.

Fonte: Comunicação FAES/Iá Comunicação

Fonte: CNA Brasil

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Revisão contratual se torna estratégia chave para empresas em tempos de crise econômica

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Flexibilidade nos contratos ajuda a manter negócios ativos e reduzir riscos jurídicos

Revisão contratual se torna estratégia chave para empresas em tempos de crise econômica

Em um cenário econômico instável, marcado por inflação, variações nas taxas de juros e crises setoriais, a revisão contratual surge como uma ferramenta essencial para garantir a sustentabilidade dos negócios. Mais do que uma medida jurídica, ela se torna um aliado estratégico na gestão empresarial, permitindo que empresas e profissionais adaptem seus compromissos às mudanças do mercado e evitem litígios desnecessários.

Revisão contratual: prevenção e governança corporativa

Segundo o advogado Marco Aurélio Alves de Oliveira, da Hemmer Advocacia, a revisão de contratos deixou de ser apenas uma ação emergencial e passou a integrar as políticas de governança corporativa de empresas que buscam segurança jurídica.

“A revisão contratual é uma ferramenta preventiva. Ela garante que as partes possam renegociar cláusulas diante de situações imprevistas, como oscilações econômicas, alterações legislativas ou crises setoriais. O objetivo é preservar o equilíbrio financeiro e a continuidade das relações comerciais, sem que seja necessário recorrer ao Judiciário”, explica Marco Aurélio.

Base legal e antecipação contratual

A revisão contratual está prevista no artigo 478 do Código Civil, que permite a alteração ou rescisão de contratos quando acontecimentos imprevisíveis comprometem o equilíbrio financeiro entre as partes.

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No entanto, a antecipação contratual, por meio de cláusulas específicas de revisão, é considerada a melhor estratégia para evitar litígios.

“O ideal é que as empresas já incluam nos contratos cláusulas de revisão, que definam parâmetros claros para renegociação em caso de desequilíbrio econômico. Isso reduz incertezas e traz mais previsibilidade para as partes envolvidas”, complementa Marco Aurélio.

Aplicação prática em diversos setores

A revisão contratual tem sido utilizada em setores como fornecimento, locação comercial, prestação de serviços e financiamentos, especialmente durante períodos de retração econômica.

Com a alta dos custos operacionais e mudanças nas cadeias de suprimento, revisar contratos pode ser decisivo para manter parcerias comerciais ou evitar processos judiciais prolongados.

“É preciso prezar por uma negociação transparente e técnica, sempre com o acompanhamento de uma assessoria jurídica especializada. A revisão deve ser vista como uma oportunidade de ajuste e diálogo, não como um embate. Quando conduzida com boa-fé e base técnica, ela preserva a saúde financeira da empresa e fortalece os vínculos comerciais”, afirma o advogado.

Contratos flexíveis garantem resiliência

Para Marco Aurélio, a principal lição é clara:

“Em tempos de instabilidade, contratos rígidos podem fragilizar negócios; contratos flexíveis, com instrumentos de revisão bem estruturados, garantem resiliência e segurança jurídica.”

Fonte: Portal do Agronegócio

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