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Entidades do agro do Paraná pedem ações ao Mapa para minimizar perdas pela seca
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A seca que está castigando as lavouras na safra 2021/22 no Paraná exige medidas para minimizar as perdas dos produtores rurais. Diante deste cenário, o governo do Estado, por meio do vice-governador Darci Piana, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep) e a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) elaboraram e encaminharam, no dia 20, à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, um documento com uma série de sugestões de medidas para minimizar os estragos.
Veja o documento enviado à ministra da Agricultura aqui
“Nossos técnicos e das demais entidades identificaram que a situação no campo, em boas parte do Estado, está bastante complicada, com perdas de até 70%. Essas medidas solicitadas junto ao Ministério da Agricultura vão trazer um alento aos nossos produtores e, mais que isso, permitir que eles se planejem para a safra de inverno com um pouco de tranquilidade”, afirma Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR.
As medidas envolvendo crédito rural, seguro rural e Proagro (confira a lista abaixo) foram elaboradas a partir do roteiro percorrido pelas entidades, entre os dias 10 e 14 de janeiro, por diversas regiões do estado. A rodada permitiu um levantamento estadual das perdas causadas pela estiagem. Segundo estimativas do Departamento de Economia Rural (Deral) da Seab, a safra de soja (principal fonte de renda da agricultura na primeira safra) reduziu de 21 milhões de toneladas para 13 milhões de toneladas, uma perda financeira superior a R$ 30 bilhões.
Na área de crédito rural, as entidades pedem ao Ministério da Agricultura, por exemplo, a criação de uma linha emergencial de crédito para produtores que acionaram seguro rural e Proagro e também uma para agricultores que utilizaram recursos próprios. Outra solicitação é linhas de crédito para cana de açúcar e retenção de matrizes nas pecuárias animais.
Confira as medidas
– Cumprimento do Manual de Crédito Rural para postergação tanto dos financiamentos de custeio como de investimentos, excluindo qualquer impacto nos limites de crédito;
– Rapidez nas análises dos pedidos de seguro rural e de Proagro, com a indicação de mais peritos que possam agilizar as indenizações e permitir que os produtores possam utilizar suas áreas para o plantio da segunda safra de milho – para atender aos milhares de produtores de aves, suínos, peixe e leite- e das culturas de inverno;
– Ajuste no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) para permitir alteração da data definida para colheita de safras financiadas possibilitando a contratação de custeio para safra seguinte;
– Criação de linha de crédito emergencial para financiar produtores que acionaram o seguro agrícola e Proagro para que possam se sustentar até o momento da indenização;
– Criação de linha de crédito emergencial para financiar o plantio de cana de açúcar;
– Criação de linha de crédito emergencial para produtores que utilizaram recursos próprios para custeio a fim de que possam liquidar dívidas junto ao mercado fornecedor de insumos;
– Criação de linha de crédito para alongamento das dívidas de produtores junto às cooperativas;
– Criação de linha de crédito para retenção de matrizes na pecuária de corte e de leite e na suinocultura.
Agronegócios
Revisão contratual se torna estratégia chave para empresas em tempos de crise econômica
Flexibilidade nos contratos ajuda a manter negócios ativos e reduzir riscos jurídicos

Em um cenário econômico instável, marcado por inflação, variações nas taxas de juros e crises setoriais, a revisão contratual surge como uma ferramenta essencial para garantir a sustentabilidade dos negócios. Mais do que uma medida jurídica, ela se torna um aliado estratégico na gestão empresarial, permitindo que empresas e profissionais adaptem seus compromissos às mudanças do mercado e evitem litígios desnecessários.
Revisão contratual: prevenção e governança corporativa
Segundo o advogado Marco Aurélio Alves de Oliveira, da Hemmer Advocacia, a revisão de contratos deixou de ser apenas uma ação emergencial e passou a integrar as políticas de governança corporativa de empresas que buscam segurança jurídica.
“A revisão contratual é uma ferramenta preventiva. Ela garante que as partes possam renegociar cláusulas diante de situações imprevistas, como oscilações econômicas, alterações legislativas ou crises setoriais. O objetivo é preservar o equilíbrio financeiro e a continuidade das relações comerciais, sem que seja necessário recorrer ao Judiciário”, explica Marco Aurélio.
Base legal e antecipação contratual
A revisão contratual está prevista no artigo 478 do Código Civil, que permite a alteração ou rescisão de contratos quando acontecimentos imprevisíveis comprometem o equilíbrio financeiro entre as partes.
No entanto, a antecipação contratual, por meio de cláusulas específicas de revisão, é considerada a melhor estratégia para evitar litígios.
“O ideal é que as empresas já incluam nos contratos cláusulas de revisão, que definam parâmetros claros para renegociação em caso de desequilíbrio econômico. Isso reduz incertezas e traz mais previsibilidade para as partes envolvidas”, complementa Marco Aurélio.
Aplicação prática em diversos setores
A revisão contratual tem sido utilizada em setores como fornecimento, locação comercial, prestação de serviços e financiamentos, especialmente durante períodos de retração econômica.
Com a alta dos custos operacionais e mudanças nas cadeias de suprimento, revisar contratos pode ser decisivo para manter parcerias comerciais ou evitar processos judiciais prolongados.
“É preciso prezar por uma negociação transparente e técnica, sempre com o acompanhamento de uma assessoria jurídica especializada. A revisão deve ser vista como uma oportunidade de ajuste e diálogo, não como um embate. Quando conduzida com boa-fé e base técnica, ela preserva a saúde financeira da empresa e fortalece os vínculos comerciais”, afirma o advogado.
Contratos flexíveis garantem resiliência
Para Marco Aurélio, a principal lição é clara:
“Em tempos de instabilidade, contratos rígidos podem fragilizar negócios; contratos flexíveis, com instrumentos de revisão bem estruturados, garantem resiliência e segurança jurídica.”
Fonte: Portal do Agronegócio

