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Começa primeira etapa de vacinação contra a febre aftosa

Nesta etapa deve ser imunizado todo o rebanho bovino e bubalino, de mamando a caducando. As vacinas podem ser adquiridas nas revendas

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A primeira etapa de vacinação contra febre aftosa de 2019 começou na quarta-feira (01.05) e segue até o dia 31 de maio. Na primeira etapa é obrigatória a imunização de todos os bovinos e bubalinos, de mamando a caducando, com exceção para os animais de propriedades localizadas no baixo pantanal mato-grossense.

De acordo com o presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), Tadeu Mocelin, cerca de 30 milhões de animais devem ser vacinados nesta etapa. “A partir deste sábado (27.04), o produtor já poderá adquirir a vacina nas revendas autorizadas. Após a imunização do rebanho, ele deve fazer a declaração da vacinação com a contagem dos animais por idade e sexo, juntamente da nota fiscal da compra das vacinas e apresentar no Indea do seu município, até o dia 10 de junho”.

A multa para quem deixar de vacinar o rebanho dentro do período da campanha é de 01 UPF (Unidade Padrão de Fiscal) por cabeça de gado não vacinado. O produtor que atrasar a comunicação fica impossibilitado de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) por um período mínimo de 30 dias.

Sanidade do rebanho

A última ocorrência de febre aftosa em Mato Grosso foi registrada em 1996. E desde 2001, o Estado é reconhecido internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como livre de febre aftosa com vacinação, e desde então tem mantido o status sanitário.

Segundo Tadeu Mocelin, Mato Grosso há 12 anos mantém o índice de vacinação acima de 99%. “Esse dado representa o comprometimento do produtor rural, do serviço veterinário oficial e de todos os demais envolvidos na cadeia produtiva”.

Para o diretor técnico do Indea, Alison Cericatto, sanidade é essencial. “Sem sanidade não chegamos a lugar algum. É extremamente importante que o estado mantenha o status sanitário. E mais do que conquistar é manter o status sanitário para conseguir acessar todos os mercados. Isso mostra a força do serviço de defesa sanitária do estado e o comprometimento do produtor rural, um trabalho de consciência sanitária feita ao longo dos últimos anos, que se traduz no status de 23 anos de livre da ocorrência de febre aftosa com vacinação”.

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Para o Coordenador de Defesa Sanitária Animal do Indea-MT, João Nespoli, a manutenção do status se deve ao trabalho conjunto executado pelos setores público e privado. “Estamos há mais de duas décadas sem foco de febre aftosa, graças a trabalhos como esse, onde o produtor e os governos federal e estadual fazem a sua parte. Um trabalho em parceria que tem gerado bons resultados à pecuária em Mato Grosso”.

Em maio de 2018, o Brasil foi reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), como país livre de febre aftosa com vacinação. Segundo o superintendente Federal de Agricultura em Mato Grosso (SFA-MT), José Guaresqui, esse reconhecimento é fruto de um trabalho de longo prazo realizado no país e que abrirá mercados para a carne brasileira, gerando divisas para o país, ampliando o volume de exportação.

Cuidados

É importante que o produtor fique atento aos cuidados ao realizar a vacinação do rebanho, como comprar vacinas somente de revendas registradas; manter as vacinas na temperatura correta entre 2°C e 8°C (no gelo) até o momento da aplicação, respeitando a medida de três partes de gelo para uma de vacina; lembrar que a higiene e a limpeza são fundamentais; agitar o frasco antes de usar e aplicar a dosagem de 2 ML em cada animal; aplicar na tábua do pescoço, embaixo da pele.

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Fronteira

Durante 35 dias, 12 equipes do Indea compostas por médicos veterinários e agentes fiscais, irão atuar na fiscalização da vacinação contra febre aftosa em propriedades rurais, nos municípios de Cáceres, Porto Espiridião, Pontes e Lacerda, e Vila Bela da Santíssima Trindade, na área de 15 km de fronteira seca com a Bolívia. Nesta etapa, serão selecionadas 271 propriedades, de acordo com análise de risco embasado no relatório de vigilância veterinária, atividade que vem sendo realizada na região desde 2007.

Para a realização da atividade o Indea conta com o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do setor produtivo por meio do Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (Fesa-MT).

Brucelose

O produtor pode aproveitar o manejo do rebanho para vacinar as fêmeas com idade de 03 a 08 meses contra brucelose. A primeira etapa da campanha teve início em 1º de janeiro e vai até 30 de junho. A vacinação precisa ser feita uma única vez. A apresentação do atestado de vacinação emitida pelo médico veterinário deve ser feita até 02 de julho de 2019, nos escritórios do Indea.

É proibida a vacinação em machos de qualquer idade e de fêmeas com idade superior a oito meses. As bezerras deverão receber a marca com o algarismo final referente ao ano da vacinação. A vacinação deve ser feita por médico veterinário ou vacinador sob sua supervisão.

Fonte: assessoria Indea/MT

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Revisão contratual se torna estratégia chave para empresas em tempos de crise econômica

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Flexibilidade nos contratos ajuda a manter negócios ativos e reduzir riscos jurídicos

Revisão contratual se torna estratégia chave para empresas em tempos de crise econômica

Em um cenário econômico instável, marcado por inflação, variações nas taxas de juros e crises setoriais, a revisão contratual surge como uma ferramenta essencial para garantir a sustentabilidade dos negócios. Mais do que uma medida jurídica, ela se torna um aliado estratégico na gestão empresarial, permitindo que empresas e profissionais adaptem seus compromissos às mudanças do mercado e evitem litígios desnecessários.

Revisão contratual: prevenção e governança corporativa

Segundo o advogado Marco Aurélio Alves de Oliveira, da Hemmer Advocacia, a revisão de contratos deixou de ser apenas uma ação emergencial e passou a integrar as políticas de governança corporativa de empresas que buscam segurança jurídica.

“A revisão contratual é uma ferramenta preventiva. Ela garante que as partes possam renegociar cláusulas diante de situações imprevistas, como oscilações econômicas, alterações legislativas ou crises setoriais. O objetivo é preservar o equilíbrio financeiro e a continuidade das relações comerciais, sem que seja necessário recorrer ao Judiciário”, explica Marco Aurélio.

Base legal e antecipação contratual

A revisão contratual está prevista no artigo 478 do Código Civil, que permite a alteração ou rescisão de contratos quando acontecimentos imprevisíveis comprometem o equilíbrio financeiro entre as partes.

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No entanto, a antecipação contratual, por meio de cláusulas específicas de revisão, é considerada a melhor estratégia para evitar litígios.

“O ideal é que as empresas já incluam nos contratos cláusulas de revisão, que definam parâmetros claros para renegociação em caso de desequilíbrio econômico. Isso reduz incertezas e traz mais previsibilidade para as partes envolvidas”, complementa Marco Aurélio.

Aplicação prática em diversos setores

A revisão contratual tem sido utilizada em setores como fornecimento, locação comercial, prestação de serviços e financiamentos, especialmente durante períodos de retração econômica.

Com a alta dos custos operacionais e mudanças nas cadeias de suprimento, revisar contratos pode ser decisivo para manter parcerias comerciais ou evitar processos judiciais prolongados.

“É preciso prezar por uma negociação transparente e técnica, sempre com o acompanhamento de uma assessoria jurídica especializada. A revisão deve ser vista como uma oportunidade de ajuste e diálogo, não como um embate. Quando conduzida com boa-fé e base técnica, ela preserva a saúde financeira da empresa e fortalece os vínculos comerciais”, afirma o advogado.

Contratos flexíveis garantem resiliência

Para Marco Aurélio, a principal lição é clara:

“Em tempos de instabilidade, contratos rígidos podem fragilizar negócios; contratos flexíveis, com instrumentos de revisão bem estruturados, garantem resiliência e segurança jurídica.”

Fonte: Portal do Agronegócio

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