CNDH recomenda suspensão da Ferrogrão em defesa dos direitos indígenas

Projeto ferroviário entre Mato Grosso e Pará enfrenta críticas por violações de direitos humanos e impactos socioambientais

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) encaminhou ao Governo Federal uma recomendação para a suspensão de todos os atos administrativos relacionados ao projeto da Ferrogrão (EF-170), que visa a construção de uma ferrovia ligando Sinop (MT) a Itaituba (PA). A Recomendação nº 14/2024, divulgada nesta segunda-feira (21), foi elaborada com base nas preocupações levantadas pela Aliança Contra a Ferrogrão, destacando as violações de direitos humanos e os intensos impactos socioambientais decorrentes da obra.

A recomendação estipula que a suspensão do projeto deve ser mantida até que as consultas obrigatórias pela legislação sejam realizadas e respeitadas, incluindo o direito de veto das comunidades afetadas. Além disso, o CNDH solicita o tombamento do sítio arqueológico e sagrado de Santarenzinho, que é importante para o povo Munduruku e está ameaçado pelo traçado da ferrovia.

Alessandra Korap, liderança indígena Munduruku no Médio Tapajós (PA), afirmou: “A decisão do Conselho é uma vitória significativa para nós, povos indígenas, quilombolas e todas as comunidades tradicionais que estão sendo impactadas por esse projeto. Lutamos para que nossos direitos e territórios sejam respeitados. Agora, esperamos que essas recomendações sejam efetivamente atendidas, e que o governo pare de ignorar nossas vozes, realizando a consulta prévia de forma justa.”

Impactos ambientais e falhas no planejamento

A recomendação do CNDH também destaca o contexto de seca severa do Rio Tapajós e o aumento do desmatamento e da grilagem de terras nas regiões da Amazônia e do Cerrado. O documento menciona a ausência de consultas prévias e informadas a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, em desrespeito à Convenção 169 da OIT, que garante a esses grupos o direito à consulta sobre projetos que os impactam.

Além disso, a recomendação aponta falhas no planejamento do projeto, afirmando que o Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério dos Transportes não cumpriu adequadamente sua função, e que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) adotou critérios limitados, excluindo diversas comunidades da área de influência do projeto.

Bruna Balbi, da coordenação do Programa Amazônia da Terra de Direitos e integrante da Aliança Contra a Ferrogrão, comentou: “O reconhecimento pelo CNDH das violações de direitos humanos e socioambientais relacionadas ao projeto Ferrogrão é um avanço na luta pelos direitos dos povos da Amazônia. Esperamos que o governo acate as recomendações e suspenda todos os atos administrativos, incluindo o leilão previsto para 2025, até que as comunidades originárias, quilombolas e tradicionais sejam devidamente consultadas, tanto as que já sofrem os impactos do planejamento quanto aquelas que poderão ser afetadas, como os povos da região do Baixo Tapajós.”

A recomendação é direcionada também aos governos estaduais do Pará e do Mato Grosso, que são instados a adotar medidas de proteção às comunidades impactadas e a intensificar o combate à grilagem e ao desmatamento.

Pedro Charbel, coordenador de campanhas da Amazon Watch e membro da Aliança Contra a Ferrogrão, acrescentou: “O simples anúncio do projeto da Ferrogrão já intensificou a pressão sobre o território, comunidades e lideranças. Trata-se de uma área com um histórico socioambiental complexo, e esse mega-projeto só agrava a situação. A recomendação do CNDH é fundamental para conter a ganância de grandes empresas do agronegócio e transnacionais como a Cargill. Não podemos sacrificar nosso futuro em prol da ampliação da produção de grãos no Cerrado e na Amazônia; é urgente barrar a Ferrogrão.”