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Ajuda Minas – Para ir além das promessas

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produtor rural mineiro, que sofreu com as fortes chuvas do fim do ano passado e do início deste ano, pode ter algum alento. A mobilização Ajuda Minas, promovida pelo Sistema FAEMG/SENAR/INAES/Sindicatos, atraiu a atenção de representantes do poder público, que se colocaram dispostos a colaborar com ações efetivas, que ajudem a minimizar as perdas. Informaram não ser fácil, principalmente nos pontos relacionados com a liberação de recursos, que “em Brasília costuma ser mais difícil do que empurrar ônibus quebrado na subida”. Mas garantiram que vão se esforçar para que realmente as soluções não fiquem só nos discursos e cheguem à prática, no campo.

O Ajuda Minas reuniu, na sede do Sistema FAEMG, em Belo Horizonte, o secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Marcos Montes; o secretário de Política do MAPA, Guilherme Bastos; o secretário de Agricultura familiar do MAPA, Márcio Cândido; o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Robson Tuma; o deputado federal Diego Andrade; o deputado estadual Antônio Carlos Arantes; o vice-governador, Paulo Brant; a secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Valentini; além de mais nove deputados estaduais e federais.

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Também participaram superintendentes do Sistema FAEMG, representantes de instituições financeiras e de outras autarquias relacionadas ao agronegócio; e presidentes de Sindicatos de Produtores Rurais de todo o estado. O evento foi transmitido ao vivo pelo Canal Rural, pelo YouTube da emissora e do Sistema FAEMG. Mais de 3 mil pessoas, a grande maioria de homens e mulheres do campo, acompanharam as discussões.

Os problemas climáticos foram os principais temas da pauta dos debates. Mas os deputados também apontaram outras questões que afligem os produtores rurais, como projetos de lei para facilitar os barramentos (que garantem a água para os períodos de seca e as contenções para as épocas das fortes chuvas), isenção de tributos para o agro (para que os produtos cheguem mais baratos ao consumidor brasileiro), aposentadoria da mulher rural, mais recursos para o setor, menos burocracia para acesso ao crédito, entre outros, que garantam que o agronegócio siga sua trajetória como potência “insuperável”.

“O Ajuda Minas teve o objetivo de canalizar os fatos e as necessidades geradas pelas fortes chuvas e mostrar, de maneira clara, transparente e amigável para os nossos governantes. Esperamos que eles tomem as providências devidas. E, mais do que esperar resultados, vamos continuar cobrando para que os nossos produtores possam voltar a produzir, que é o que eles sabem fazer e o que as cidades precisam, pois as pessoas têm que se alimentar. Tratamos aqui deste passado recente, mas também vimos e reforçamos que temos que planejar melhor o futuro, porque os problemas climáticos continuarão sendo uma realidade.”

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Antônio de Salvo, presidente do Sistema FAEMG

Veja abaixo as fotos do evento:

Ajuda Minas

Assista ao evento abaixo:

Fonte: CNA Brasil

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Revisão contratual se torna estratégia chave para empresas em tempos de crise econômica

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Flexibilidade nos contratos ajuda a manter negócios ativos e reduzir riscos jurídicos

Revisão contratual se torna estratégia chave para empresas em tempos de crise econômica

Em um cenário econômico instável, marcado por inflação, variações nas taxas de juros e crises setoriais, a revisão contratual surge como uma ferramenta essencial para garantir a sustentabilidade dos negócios. Mais do que uma medida jurídica, ela se torna um aliado estratégico na gestão empresarial, permitindo que empresas e profissionais adaptem seus compromissos às mudanças do mercado e evitem litígios desnecessários.

Revisão contratual: prevenção e governança corporativa

Segundo o advogado Marco Aurélio Alves de Oliveira, da Hemmer Advocacia, a revisão de contratos deixou de ser apenas uma ação emergencial e passou a integrar as políticas de governança corporativa de empresas que buscam segurança jurídica.

“A revisão contratual é uma ferramenta preventiva. Ela garante que as partes possam renegociar cláusulas diante de situações imprevistas, como oscilações econômicas, alterações legislativas ou crises setoriais. O objetivo é preservar o equilíbrio financeiro e a continuidade das relações comerciais, sem que seja necessário recorrer ao Judiciário”, explica Marco Aurélio.

Base legal e antecipação contratual

A revisão contratual está prevista no artigo 478 do Código Civil, que permite a alteração ou rescisão de contratos quando acontecimentos imprevisíveis comprometem o equilíbrio financeiro entre as partes.

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No entanto, a antecipação contratual, por meio de cláusulas específicas de revisão, é considerada a melhor estratégia para evitar litígios.

“O ideal é que as empresas já incluam nos contratos cláusulas de revisão, que definam parâmetros claros para renegociação em caso de desequilíbrio econômico. Isso reduz incertezas e traz mais previsibilidade para as partes envolvidas”, complementa Marco Aurélio.

Aplicação prática em diversos setores

A revisão contratual tem sido utilizada em setores como fornecimento, locação comercial, prestação de serviços e financiamentos, especialmente durante períodos de retração econômica.

Com a alta dos custos operacionais e mudanças nas cadeias de suprimento, revisar contratos pode ser decisivo para manter parcerias comerciais ou evitar processos judiciais prolongados.

“É preciso prezar por uma negociação transparente e técnica, sempre com o acompanhamento de uma assessoria jurídica especializada. A revisão deve ser vista como uma oportunidade de ajuste e diálogo, não como um embate. Quando conduzida com boa-fé e base técnica, ela preserva a saúde financeira da empresa e fortalece os vínculos comerciais”, afirma o advogado.

Contratos flexíveis garantem resiliência

Para Marco Aurélio, a principal lição é clara:

“Em tempos de instabilidade, contratos rígidos podem fragilizar negócios; contratos flexíveis, com instrumentos de revisão bem estruturados, garantem resiliência e segurança jurídica.”

Fonte: Portal do Agronegócio

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