AGRONEGÓCIOS
Retomada da taxa do agro pode empurrar produtor rural à judicialização da cobrança
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Com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de não referendar a decisão cautelar do Ministro Dias Toffoli, que proibiu de forma liminar a cobrança do FUNDEINFRA, a polêmica “taxa do agro” foi retomada no Estado de Goiás até o julgamento definitivo do caso. Para o advogado especialista em tributação no agronegócio, Leonardo Amaral, a postura do STF é problemática por inúmeras razões. “Com a justificativa de retomada da cobrança em prol das contas públicas do Estado, mesmo diante de dúvidas sobre a constitucionalidade da contribuição, o produtor rural se vê diante de um impasse: pagar a contribuição e aguardar o julgamento final da questão, que pode levar vários anos, ou ingressar com ação judicial e depositar os valores em juízo durante todo o trâmite processual vislumbrando um ressarcimento total”, explica.
O especialista afirma que, em uma situação como esta, os produtores rurais são simplesmente utilizados como ferramentas para sustentar o aparato do governo, sendo forçados a escolher entre duas opções dispendiosas. “Ao optar pelo pagamento, e diante da possível demora no julgamento pelo STF, o produtor pode se deparar com dificuldades em obter o ressarcimento integral dos valores cobrados de forma indevida, seja pela prescrição ou pela modulação dos efeitos, se a inconstitucionalidade for reconhecida”, analisa. Esse cenário pode estimular o contribuinte a contestar judicialmente a cobrança. “Nesse caso, ele deposita os valores em questão ao longo do processo, garantindo o direito ao reembolso total se o STF decidir pela inconstitucionalidade da cobrança”, complementa.
Todo esse processo tem instaurado uma sensação de instabilidade legal, levando o produtor rural a optar pela judicialização, aponta Leonardo. “Ao terem seus direitos desrespeitados pelo próprio STF, a confiança no sistema judiciário e na obediência das garantias constitucionais é quebrada”, garante. O especialista reforça que a busca por um equilíbrio fiscal é crucial, mas não deve ser alcançada às custas da violação dos princípios constitucionais e da erosão da segurança jurídica no país. “Desse modo, é fundamental que o STF retome sua função primordial e priorize a defesa dos direitos dos contribuintes, garantindo a aplicação justa e equitativa das leis tributárias”, arremata.
Panorama
A cobrança do FUNDEINFRA, a chamada ‘taxa do agro’, entrou em vigor desde 1º de janeiro de 2023, e recolhe do produtor rural até 1,65% sobre a sua produção, o que gerou amplo descontentamento da classe, que se viu forçada a contribuir para não perder benefícios fiscais já concedidos. Produtores rurais do interior goiano chegaram a recorrer à Justiça para o não pagamento da taxa, por meio de mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato Rural de Jataí, liderado por Leonardo Amaral e os colegas tributaristas do agronegócio Álvaro Santos e Leonardo Scopel, e foram atendidos em decisão liminar sendo desobrigados ao pagamento até o final de março. Em 4 de abril, o ministro Dias Toffoli suspendeu a taxa em Goiás, em decisão individual. Entretanto, ainda no mesmo mês, a maioria dos ministros da Corte Suprema autorizou a retomada da cobrança da contribuição, com 7 votos a 3, alegando como justificativa que a manutenção da suspensão da cobrança, neste momento inicial da tramitação do processo, resultaria em maior risco para as contas públicas do Estado de Goiás. O Supremo ainda analisará o mérito da questão, mas ainda não há data prevista para o julgamento.
“Assessoria de Comunicação Marcela Freitas”
AGRONEGÓCIOS
Mercado de frango enfrenta pressão nas margens mesmo com exportações firmes, aponta Itaú BBA
Relatório Agro Mensal indica queda nos preços, aumento da competitividade frente à carne bovina e riscos com conflitos no Oriente Médio

Preços do Frango Caem e Pressionam Margens da Avicultura
O mercado de frango registrou queda nos preços ao longo de fevereiro, impactando diretamente as margens do setor, mesmo diante da redução nos custos de produção. Segundo o relatório Agro Mensal, da Consultoria Agro do Itaú BBA, o preço da ave inteira congelada em São Paulo recuou 3,4% em relação ao mês anterior, sendo negociado a R$ 7,20/kg, acumulando queda de 14,5% na comparação anual.
Na primeira quinzena de março, os preços seguiram pressionados. Apesar de uma leve redução de 1% nos custos de produção, houve nova compressão do spread da atividade, que caiu para cerca de 34%, refletindo o desequilíbrio entre receita e custos na cadeia produtiva.
Redução no Custo da Ração Alivia, mas Não Sustenta Margens
Os custos de alimentação, principal componente da produção, apresentaram alívio ao longo de fevereiro. Tanto o milho quanto o farelo de soja registraram queda de preços, contribuindo para a redução dos custos operacionais.
No entanto, esse movimento não foi suficiente para compensar a queda nos preços da proteína, mantendo as margens pressionadas e limitando a recuperação da rentabilidade dos produtores.
Carne de Frango Ganha Competitividade Frente à Carne Bovina
Mesmo com preços em queda, a carne de frango ampliou sua competitividade em relação à carne bovina. Isso ocorre porque os preços do dianteiro bovino seguem em alta, tornando o frango uma alternativa mais acessível ao consumidor.
Na parcial de março, foram necessários mais de 3 kg de frango para equivaler a 1 kg de dianteiro bovino — um patamar 34% superior ao observado há um ano e 28% acima da média dos últimos cinco anos.
Exportações Sustentam a Demanda Externa
O desempenho das exportações segue como um dos principais pilares de sustentação do setor. Em fevereiro, o Brasil embarcou 427,3 mil toneladas de carne de frango in natura, volume 5,4% superior ao registrado no mesmo mês do ano anterior. No acumulado do ano, o crescimento é de 4,5%.
Além do avanço em volume, o preço médio em dólar também apresentou valorização de 3,7% na comparação anual. Ainda assim, a variação cambial limitou os ganhos em reais, reduzindo o impacto positivo sobre a rentabilidade das exportações.
Entre os principais destinos, a maioria apresentou crescimento, com exceção de mercados relevantes como China e México, que registraram retração nas compras.
Aumento da Oferta Também Influencia o Mercado
Do lado da produção, os dados indicam crescimento na oferta. Os alojamentos de pintinhos em janeiro ficaram 3,6% acima do mesmo período de 2025, sinalizando maior disponibilidade de carne no mercado nos meses seguintes.
Esse aumento de oferta contribui para manter os preços pressionados, especialmente em um cenário de incerteza sobre o escoamento da produção no mercado externo.
Oriente Médio Eleva Riscos para a Avicultura Brasileira
O cenário internacional adiciona novos desafios ao setor. O conflito no Oriente Médio, região que responde por cerca de 30% das exportações brasileiras de carne de frango, aumenta os riscos logísticos e comerciais.
A possibilidade de bloqueios no Estreito de Ormuz e a necessidade de redirecionamento de cargas podem elevar custos de transporte e prazos de entrega, afetando a competitividade do produto brasileiro.
Além disso, a incerteza sobre o fluxo de exportações pode resultar em maior oferta no mercado interno, limitando eventuais altas de preços.
Energia e Custos de Produção Voltam ao Radar
A escalada dos preços de energia, influenciada pelo cenário geopolítico, também impacta o setor. O aumento do petróleo tende a pressionar custos ao longo da cadeia produtiva, incluindo logística e insumos.
Com isso, o espaço para novas quedas nos custos de ração se torna mais restrito, enquanto o comportamento da safra de milho safrinha segue como fator decisivo para a formação dos custos nos próximos meses.
Perspectivas: Cautela Diante de Incertezas
O cenário projetado para a avicultura brasileira indica continuidade de volatilidade, com margens pressionadas e elevada dependência do mercado externo.
Entre os principais pontos de atenção estão:
- Evolução dos conflitos no Oriente Médio e impactos logísticos;
- Comportamento dos custos de ração, especialmente milho e soja;
- Ritmo de crescimento da oferta interna;
- Desempenho das exportações e variação cambial.
Diante desse contexto, o setor deve seguir operando com cautela, monitorando fatores externos e internos que influenciam diretamente a rentabilidade da produção.
Fonte: Portal do Agronegóciov

