Por Rafael Pio 

Em várias cidades do país, trabalhadores e trabalhadoras da Educação Básica decretaram greve em defesa do reajuste salarial de 33,24%. Em Colíder-MT, 650 km da Capital do Estado Cuiabá não está sendo diferente, a categoria deliberou greve à partir do dia 16 de março de 2022.
O Piso salarial é o valor mínimo que profissionais de uma determinada categoria devem receber. Neste caso, trata-se do vencimento mínimo para os profissionais do magistério público da educação básica em início de carreira. A regra foi criada por uma lei de 2008 e é válida em todo o país.

Entidades

Organizações de trabalhadores e de defesa do direito à educação seguem o mesmo entendimento, mas entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirmam que a regra que vincula o aumento do salário da categoria à variação do valor por aluno do Fundeb perdeu a validade com a aprovação da nova versão do Fundo, no ano passado, e que seria necessária uma nova regulamentação.

Sobre o piso

O valor do piso do magistério é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos. O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de aluno na educação básica por ano. 

Legalidade da greve

Segundo a LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.

Outro ponto

Além da arrecadação de tributos dos três entes federativos ter subido entre 2020 e 2021, o Fundeb prevê mecanismos para que a União auxilie estados em municípios em dificuldade. Secretarias que não tiverem receita suficiente para pagar o piso podem solicitar complementação da União. A questão é que para isso é necessário abrir as contas, e muitos não querem essa transparência.

Absurdo

A humilhação, definitivamente, não é de quem está em luta por direitos legítimos. Os mandatários, no meu ponto de vista é que humilham a todos nós cidadãos, que financiamos os salários, as viagens com diárias, a verba indenizatória e o “ar condicionado”. Tudo isso é para que Governem de modo a minimizar os conflitos e atender aos diversos interesses coletivos presentes em uma sociedade diversa como a nossa.
Humilham a todos, quando criam esse clima de incertezas em nossas escolas, com nossos profissionais e a todos nós, pais, mães, avós, tias, amigos, amigas e principalmente os estudantes.

Rafael Pio – Bacharelando em Ciência Política pela Unopar (Universidade Norte do Paraná) e membro da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP).