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PlatôBR: Motta e o governo dependem de boa relação em outros temas

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Mesmo com as divergências em torno do projeto contra as facções, que deve ser votado nesta terça-feira no plenário, o Planalto e o presidente da Câmara têm interesses que os aproximam na política nacional e estadual

Valter Campanato/Agência Brasil

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Apesar dos recentes abalos de confiança, o entendimento no Palácio do Planalto é que será preciso manter a boa relação com o presidente da Câmara, Hugo Motta(Republicanos-PB), até o ano que vem. A cautela tem razões pragmáticas: o governo depende da aprovação pelo Congresso de projetos que aumentam a arrecadação de 2026.

A divergência mais recente foi provocada pela decisão de Motta de escolher o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar o PL Antifacção, proposto originalmente pelo Planalto. Ao entregar o texto a um parlamentar da oposição, Motta tirou das mãos do governo uma das principais propostas para o combate à criminalidade, tema sensível para as eleições de 2026.

Aliado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Derrite ocupava até duas semanas atrás o cargo secretário de Segurança Pública do estado e deixou o posto para assumir a relatoria do projeto. Provável candidato à Presidência da República no ano que vem, Tarcísio desponta como um dos nomes mais fortes para enfrentar Lula. O gesto de Motta tirou o protagonismo do petista nessa proposta.

Motta pretende colocar o PL Antifacção em votação nesta terça-feira, 18. O governo trabalha para adiar a decisão da Câmara sobre o projeto, mas para isso depende do presidente da Câmara. Um último esforço para tentar evitar que o texto seja levado ao plenário será feito nesta manhã pelos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), que terão reunião com Motta para tentar evitar uma derrota nessa votação. O Planalto trabalha contra a tentativa de Derrite de tirar verbas da Polícia Federal e, também, quer impedir aprovação da proposta que equipara facções criminosas a organizações terroristas.

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Fora da discussão da segurança pública, pelo menos três matérias com impacto na arrecadação dependerão de Motta para que sejam apreciadas até o fim do ano. Uma delas é o projeto de lei 5.473/2025, sobre aumento de tributação de bets, bancos e fintechs. Essa proposta também tem previsão para ser votada nesta terça-feira, 18, na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, onde tramita em caráter terminativo. Se aprovada nessa fase, vai direto para a Câmara.

Outra proposta de interesse do Planalto em tramitação na Câmara é projeto de lei complementar nº 182/25, que prevê o corte linear de 10% de benefícios fiscais para setores da economia. Este projeto está sob análise da CFT (Comissão de Finanças e Tributação) e teve a votação adiada na semana passada por um pedido de vista.

A terceira proposta que impacta o orçamento e que deixa o governo dependente de Motta é o PLP 125/22, conhecido como projeto dos “devedores contumazes”. Além de fazer parte do pacote de enfrentamento ao crime organizado, essa proposta também contribui para a arrecadação do governo. De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto já foi aprovado pelo Senado. Sobre essa proposta, Gleisi pediu a Motta que a tramitação não seja atrapalhada pelas discussões acirradas em torno do PL Antifacção.

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Por outro lado

O presidente da Câmara também tem interesse em não romper com o governo, embora seja aliado da oposição em assuntos que contrariam o Planalto, caso do aumento das alíquotas do IOF, que foi derrubado pela Câmara. Na política estadual, Motta quer o apoio explícito de Lula para a candidatura ao Senado de seu pai, Nabor Wanderley, atual prefeito de Patos (PB).

Motta também trabalha para renovar o mandato de deputado e, se possível, se reeleger presidente da Câmara em 2027. Para concretizar esses planos, ele precisa se equilibrar entre o governo e a oposição para tentar repetir o amplo leque de alianças que o levou ao cargo no ano passado. Com esse objetivo, ele por vezes agrada à oposição e contraria o governo, ou vice-versa.

Outros fatores aproximam Motta do Planalto. Após a devassa feita na Esplanada contra os infiéis do União Brasil e do PP, o governo deu a Motta a oportunidade de fazer indicações para cargos no segundo e no terceiro escalão, incluindo ministérios, autarquias e estatais. A indicação de Derrite, segundo interlocutores do Planalto, acabou suspendendo esse movimento. Vem daí a surpresa do Planalto, pois o presidente da Câmara chegou a participar de reuniões com o governo para definir a recomposição dos cargos com as bancadas de deputados.

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FICCO/ES deflagra operação contra facções criminosas no Espírito Santo

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Operação Scriptor investiga advogado que atuava como mensageiro para lideranças presas

ila Velha/ES. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Espírito Santo (FICCO/ES) deflagrou, na manhã desta terça-feira (14/10), a Operação Scriptor para desarticular a comunicação entre lideranças de facções criminosas presas e seus comparsas.

Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e cinco de prisão temporária. Outros quatro investigados são considerados foragidos.

Um advogado havia sido suspenso do exercício da advocacia por decisão judicial proferida durante a Operação Recado Reverso, deflagrada em 2024, que investigou a atuação de advogados na transmissão de ordens e mensagens entre lideranças criminosas e seus subordinados. Apesar da proibição expressa, ele continuou realizando atendimentos jurídicos a detentos em unidades prisionais, em descumprimento de medida cautelar judicial.

Em 2025, durante ação de monitoramento, o advogado foi conduzido para a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) após ser flagrado prestando atendimento jurídico a presos. Na ocasião, foram apreendidos aparelhos celulares, manuscritos, a carteira da OAB e outros materiais relacionados à atividade ilícita.

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A análise do material apreendido revelou que o advogado mantinha comunicação ativa com ao menos quatro lideranças criminosas, funcionando como mensageiro e articulador externo. Por meio de suas ações, ele viabilizava a transmissão de ordens estratégicas e a coordenação das atividades ilícitas.

Participou da ação a Polícia Penal do Espírito Santo.

Os presos foram encaminhados ao sistema prisional e, assim como os demais investigados, poderão responder pelos crimes de organização criminosa e colaboração com o tráfico de drogas.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Espírito Santo (FICCO/ES), coordenada pela Polícia Federal (PF), é composta pelas Polícias Militar (PMES) e Penal (PPES), pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), e pelas Guardas Municipais de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana.

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