A autorização de assistência religiosa de um padre também é algo confirmado na decisão.

“Não há, portanto, impedimento para que o Padre Paulo M. Silva possa participar da prestação desse direito constitucional ao custodiado, que, também, poderá utilizar-se dos serviços de Capelania oferecidos naquela unidade”, diz Moraes.

No trecho sobre as caminhadas, o ministro reforma a necessidade de supervisão permanente, escolta e isolamento em relação a outros presos.

“A realização de atividades físicas (caminhadas) de forma controlada e restrita, em locais previamente definidos pela administração do NCPM — preferencialmente o campo de futebol ou a pista asfaltada —, em dias e horários estabelecidos pela unidade custodiante. A atividade deverá ser executada sob supervisão permanente e escolta policial, garantindo-se o isolamento em relação aos demais custodiados, com exceção dos custodiados nas Ações Penais 2668 e 2693 [de tentativa de golpe de Estado]”.

Segundo Moraes, a autoridade policial informou que o senador Magno Malta tentou ingressar na unidade prisional sem autorização, “mediante o uso indevido de prerrogativas parlamentares para acessar áreas de segurança máxima”.

Por isso, Moraes considerou que “tal conduta gera riscos desnecessários à disciplina do Batalhão e à segurança do próprio sistema de custódia, obstaculizando o deferimento do pedido”.

Já quanto a Valdemar Costa Neto, Moraes sustentou que por ele ser investigado no âmbito da trama golpista não poderia ter contato com o ex-presidente.

“A autorização de contato direto entre investigado e condenado em procedimentos correlatos apresenta risco manifesto à investigação e foi vedado em decisão anterior”, diz um trecho da decisão de Moraes.

Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente cumpre prisão em uma sala de Estado-Maior em um prédio do 19° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. O local é chamado de Papudinha.

A cela em que ele está tem área total de 54,7 metros quadrados, e mais 10 metros quadrados de área externa.