O grupo tinha 159 participantes, entre eles o homem que defendeu ataques a políticos de esquerda

Moraes manda PF identificar membros de grupo “Caçadores de ratos do STF”

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (22) que a Polícia Federal identifique, em 15 dias, os membros de um grupo de Telegram que se intitula “Caçadores de ratos do STF”, e analise o teor das mensagens trocadas por eles.

O grupo tinha 159 participantes, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), entre eles Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, o homem que defendeu ataques a políticos de esquerda, como o ex-presidente Lula (PT), e a ministros do Supremo. Ele está preso desde o dia 22 de julho.

A PF investiga se Ivan Rejane cometeu o crime de tentar, por meio de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito e de ter formado uma associação criminosa.

Ao apreender o celular e o computador do suspeito, a PF identificou que ele participava de grupos e listas de transmissão nas quais interagia com apoiadores, tendo a “intenção de potencializar o compartilhamento dos vídeos, imagens e textos produzidos, na maioria das vezes, com conteúdo criminoso, proferindo ofensas, intimidações, ameaças e imputando fatos criminosos a ministros do STF e integrantes de partidos políticos à esquerda do espectro ideológico”.

Um desses grupos seria o “Caçadores de ratos do STF”. A Polícia Federal argumentou que não conseguiu identificar os integrantes do grupo por falta de tempo para análise, mas ficou à disposição para “se for o caso, realizar novas pesquisas e diligências” sobre eles.

A PGR então afirmou que, para acusar Ivan Rejane de associação criminosa, seria necessário haver provas de permanência e estabilidade de um grupo composto por ao menos três pessoas, visando cometer algum crime.

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No entanto, como a investigação não apontou quais seriam os outros integrantes dessa suposta associação, além de sua organização e divisão de tarefas, não seria possível, para a Procuradoria, confirmar essa hipótese no atual momento.

“A autoridade policial indiciou o investigado pelo cometimento do crime de associação criminosa, mas não identificou quais seriam os seus integrantes, além do indiciado”, disse o órgão, em manifestação da vice-PGR, Lindôra Araújo.

Mas acrescentou: “Porém, com o aprofundamento das diligências investigativas, especialmente com a identificação dos 159 participantes do grupo de Telegram ‘Caçadores de ratos do STF’ e respectiva análise de mensagens trocadas, tal hipótese criminal se afigura factível de ser revelada”.

O pedido da PGR para identificação desses participantes foi acolhido por Moraes. “Determino (que) sejam os autos encaminhados ao delegado de Polícia Federal Fábio Alvarez Shor para que, no prazo de 15 dias, realize a análise do teor de mensagens trocadas e identifique todos os integrantes do grupo no Telegram ‘Caçadores de ratos do STF'”.

Ivan Rejane Fonte Boa Pinto foi preso em Belo Horizonte, após resistir à prisão. Ele havia sido candidato a vereador da capital mineira em 2020, sob o nome Ivan Papo Reto, pelo PSL (hoje, União Brasil). Teve 189 votos.

Ele publicou vídeos nos quais defendia “caçar” e “pendurar de cabeça para baixo” ministros e políticos, e também angariava apoio para atos contra as instituições durante a comemoração do Sete de Setembro.

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Quando pediu a prisão de Ivan Rejane a Moraes, no dia 20 de julho, a PF afirmou que o investigado usava perfis das redes sociais (YouTube, Facebook, Twitter) e aplicativos de mensagem para “mandar um recado para a esquerda brasileira”, cooptando apoiadores com o fim de “caçar” e de “praticar ações violentas dirigidas a integrantes de partidos políticos à esquerda do espectro ideológico e a ministros do Supremo”.

Nominalmente, são mencionados o ex-presidente Lula, Marcelo Freixo e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, além dos ministros do Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o próprio Moraes.

Ele chama os ministros, nessas redes, de “vagabundos do STF”.

Ivan Rejane vinha, nos últimos meses, fazendo convocação de apoiadores para atos de teor golpista durante as comemorações do Sete de Setembro.
Ao ser preso, publicou um novo vídeo em redes sociais intitulado “PRENDE ELE! A esquerda pira e se desespera diante dos fatos… o Brasil acordou! Chora tchutchuca…”.

Nesse vídeo, ele volta a convocar pessoas para invadir o Supremo no próximo 7 de Setembro e ataca mais um ministro, Dias Toffoli, além dos outros oito que havia ofendido anteriormente.

Ao decidir pela prisão, Moraes também determinou ao Twitter, ao YouTube e ao Facebook que bloqueiem as redes sociais do ex-candidato e que o Telegram bloqueie um grupo que ele administrava.

“Mídia News”

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Planalto e STF sinalizam ao Senado aceitar “anistia light”

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Projeto se diferenciaria do que vem sendo discutido na Câmara por não impor um perdão judicial, como deseja parte da bancada bolsonarista

Palácio do Planalto e uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) sinalizaram à cúpula do Congresso Nacional que aceitam a “anistia light” que vem sendo debatida no Senado.

Segundo fontes que vêm ajudando na confecção do texto, a proposta que parte do STF sinaliza aceitar envolve quatro aspectos:

  • Redução de penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • Agravamento da pena se a abolição violenta do Estado Democrático de Direito for cometida mediante tentativa de golpe de Estado;
  • Criação de um tipo penal específico, com penas menores, para quem comete crimes contra a democracia influenciado por multidão, mas sem ter exercido papel de liderança ou financiamento;
  • Aumento da pena para quem liderar atos antidemocráticos.

Essa “anistia light” se diferenciaria da que vem sendo discutida na Câmara por não impor um perdão judicial, como deseja parte da bancada bolsonarista, mas por propor uma mudança nos tipos penais e na forma de aplicação das penas.

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Na prática, ela teria impacto reduzido nas penas aplicadas a Jair Bolsonaro (PL) e demais condenados na semana passada, mas alteraria significativamente a situação dos julgados pelos atos de 8 de janeiro.

O Planalto sinalizou a senadores que aceita esse formato, desde que o STF concorde. Um ministro da Corte disse à CNN que uma posição definitiva só poderá ser tomada após a análise do texto do projeto em si, que ainda não existe.

Segundo senadores, alguns esboços já foram elaborados por consultores legislativos a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O projeto alteraria a Lei 14.321, de 2021, sancionada por Bolsonaro, que trata de crimes contra a democracia.

Hoje, a lei prevê reclusão de 4 a 8 anos para o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e de 4 a 12 anos para tentativa de golpe de Estado. O texto em construção, além de reduzir essas penas, consideraria que a punição para abolição do Estado Democrático de Direito seria agravada se cometida mediante tentativa de golpe de Estado.

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Isso porque, segundo o entendimento dos consultores que tratam do assunto, toda tentativa de golpe é uma abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas nem toda abolição do Estado Democrático de Direito configura uma tentativa de golpe.

O problema para o avanço dessa proposta é que parte dos bolsonaristas a rejeita por ela ter impacto reduzido na pena imposta aos condenados na semana passada pela trama golpista, como Bolsonaro e generais da reserva. O Planalto e o STF já sinalizaram não aceitar nenhum texto que implique, na prática, em perdão ao ex-presidente.

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