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Ministros avaliam que Fux expôs colegas a ataques e sanções

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Magistrados veem contradições e afirmam que ele jogou pares “aos leões”

Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que o voto do ministro Luiz Fux na ação da trama golpista “joga os colegas aos leões” e os expõe a mais sanções dos Estados Unidos, bem como a novos ataques do bolsonarismo.

A interlocutores, ministros disseram que Fux contradisse manifestações que ele próprio proferiu em julgamentos pregressos, especialmente nos casos envolvendo os acusados pelos atos de 8 de janeiro.

Colegas da Primeira Turma relataram incredulidade com o fato de Fux ter votado para condenar o tenente-coronel Mauro Cid por abolição do Estado Democrático de Direito, mas não o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem o delator obedecia.

Segundo fontes da Corte, já era esperado que Fux abrisse algum grau de divergência no julgamento, mas a dimensão dessas discordâncias – especialmente em relação a Bolsonaro — acabaram causando surpresa.

A expectativa inicial era de que Fux acompanhasse o relator, ministro Alexandre de Moraes, e votasse pela condenação do ex-presidente pela trama golpista, limitando suas oposições à dosimetria da pena.

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Na leitura de um ministro, Fux não só votou pela absolvição, como também minimizou as articulações do plano de golpe, chamando-as, por exemplo, de “bravatas” – o que enfraquece a unidade da Corte na resposta contra os ataques.

Enquanto os bolsonaristas espalharam nas redes sociais a mensagem de que Fux “honra a toga”, um colega disse que o ministro, na verdade, “honra a manutenção do visto” para os Estados Unidos, já que escapou da sanção de Donald Trump.

Um magistrado citou que, conhecendo agora o conteúdo do voto, foi possível compreender o motivo pelo qual Fux disse, na terça-feira (9), que não aceitaria ser interrompido: evitar ser rebatido ou confrontado.

O único “lado bom” da divergência de Fux, prosseguiu essa fonte, é afastar a constante alegação dos apoiadores de Bolsonaro de que a análise da ação penal na Primeira Turma seria “um julgamento de cartas marcadas”.

Outro integrante da Corte disse reservadamente à CNN que a divergência de Fux “faz parte do jogo” de qualquer colegiado – e que todos os ministros têm direito de mudar de posição ao longo do exercício do cargo.

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Planalto e STF sinalizam ao Senado aceitar “anistia light”

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Projeto se diferenciaria do que vem sendo discutido na Câmara por não impor um perdão judicial, como deseja parte da bancada bolsonarista

Palácio do Planalto e uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) sinalizaram à cúpula do Congresso Nacional que aceitam a “anistia light” que vem sendo debatida no Senado.

Segundo fontes que vêm ajudando na confecção do texto, a proposta que parte do STF sinaliza aceitar envolve quatro aspectos:

  • Redução de penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • Agravamento da pena se a abolição violenta do Estado Democrático de Direito for cometida mediante tentativa de golpe de Estado;
  • Criação de um tipo penal específico, com penas menores, para quem comete crimes contra a democracia influenciado por multidão, mas sem ter exercido papel de liderança ou financiamento;
  • Aumento da pena para quem liderar atos antidemocráticos.

Essa “anistia light” se diferenciaria da que vem sendo discutida na Câmara por não impor um perdão judicial, como deseja parte da bancada bolsonarista, mas por propor uma mudança nos tipos penais e na forma de aplicação das penas.

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Na prática, ela teria impacto reduzido nas penas aplicadas a Jair Bolsonaro (PL) e demais condenados na semana passada, mas alteraria significativamente a situação dos julgados pelos atos de 8 de janeiro.

O Planalto sinalizou a senadores que aceita esse formato, desde que o STF concorde. Um ministro da Corte disse à CNN que uma posição definitiva só poderá ser tomada após a análise do texto do projeto em si, que ainda não existe.

Segundo senadores, alguns esboços já foram elaborados por consultores legislativos a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O projeto alteraria a Lei 14.321, de 2021, sancionada por Bolsonaro, que trata de crimes contra a democracia.

Hoje, a lei prevê reclusão de 4 a 8 anos para o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e de 4 a 12 anos para tentativa de golpe de Estado. O texto em construção, além de reduzir essas penas, consideraria que a punição para abolição do Estado Democrático de Direito seria agravada se cometida mediante tentativa de golpe de Estado.

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Isso porque, segundo o entendimento dos consultores que tratam do assunto, toda tentativa de golpe é uma abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas nem toda abolição do Estado Democrático de Direito configura uma tentativa de golpe.

O problema para o avanço dessa proposta é que parte dos bolsonaristas a rejeita por ela ter impacto reduzido na pena imposta aos condenados na semana passada pela trama golpista, como Bolsonaro e generais da reserva. O Planalto e o STF já sinalizaram não aceitar nenhum texto que implique, na prática, em perdão ao ex-presidente.

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