Por Vinicius Mendes

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), afirmou que, apesar de haver previsão de queda na receita, os municípios de Mato Grosso não devem ser prejudicados com a redução da alíquota de ICMS, conforme projeto apresentado pelo Governo. Russi disse que o problema não deve ocorrer porque a arrecadação de Mato Grosso está crescendo.

O projeto proposto pelo Governo de Mato Grosso prevê a redução da alíquota do ICMS incidente sobre os combustíveis, gás industrial, serviços de comunicação (internet) e energia elétrica.
 
O ICMS da energia elétrica, por exemplo, deve cair de 25% para 17%. Para serviços de comunicação, como telefonia e internet, a proposta é que a alíquota seja de 17%. Sobre combustíveis, para o diesel a proposta é de redução de 17% para 16%, e para gasolina é de redução de 25% para 23%. Max Russi acredita que não haverá necessidade de substitutivo ao projeto.
 
“Não vai precisar. O Governo garantiu que [o projeto] está adequado, dentro do orçamento. Lógico que a gente vai olhar isso dentro da comissão agora, mas chegou lá na Assembleia. Vai ser lido na próxima semana e vamos tentar fazer uma votação célere, dentro de uma discussão boa, para dar essa tranquilidade à população que está esperando essa redução de imposto”, disse o deputado.
 
Porém, Max Russi disse que, caso seja necessário algum ajuste, ele deve ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA), já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com redação final, já foi encaminhada ao Governo. A proposta deve ser lida na AL na próxima quarta-feira (13). Russi afirmou que a receita dos municípios não deve ser prejudicada.
 
“Não haverá perda porque a arrecadação do Mato Grosso está crescendo, está subindo, então eles vão ter um pouquinho a menos de receita, é natural, mas o que está subindo a arrecadação e o que projeta para o próximo ano vai ser muito maior do que no ano de 2021”.

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