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Deputados reagem a relatório da PF sobre tentativa de golpe de Estado

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Relatório aponta participação do ex-presidente em tentativa de golpe, mas oposição questiona veracidade das investigações

Deputados usaram o Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27/11) para discursar sobre o relatório da Polícia Federal que teve o sigilo quebrado e confirmou a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro no plano de um golpe de Estado. A tentativa de golpe também incluía o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em sua fala, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), afirmou que Bolsonaro estava ciente da tentativa de golpe. “Tem focinho de porco, orelhinha de porco, rabinho de porco e não é porco? Claro que é. Bolsonaro sabia, foi o grande mentor desse plano todo”, afirmou, de forma irônica.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também se pronunciou sobre o relatório, descrevendo a trama como “uma ação violenta, inconstitucional e criminosa”, com o objetivo de assassinar Lula, Alckmin e Moraes. Ela se posicionou contra a possibilidade de anistia para os envolvidos, mencionando o projeto de lei 2858/22, que propõe anistiar os responsáveis pelos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.

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O deputado Bohn Gass (PT-RS), por sua vez, qualificou o plano descrito no relatório como o “episódio mais hediondo” da história recente do Brasil. “O relatório da PF revela detalhes alarmantes, que demonstram um plano com uma frieza imensa, tão minucioso que incluía até armadilhas e especificações das armas a serem usadas — um comportamento típico de facções como o Comando Vermelho e PCC”, afirmou.

Chico Alencar (PSol-RJ) destacou a solidez das evidências presentes no relatório, que contém mais de 800 páginas de informações. “Este é um dia histórico, pois, pela primeira vez, estamos discutindo publicamente as investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado, que envolvem até oficiais militares, incluindo generais, coronéis e 37 indiciados, entre os quais o ex-presidente Jair Bolsonaro”, apontou.

Opositores defendem Bolsonaro

Por outro lado, deputados da oposição tentaram desacreditar o relatório da Polícia Federal. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), vice-líder do PL, chamou o inquérito de “cortina de fumaça” para desviar a atenção de decisões impopulares do governo. “Acreditar que isso é um golpe porque um oficial não conseguiu pegar um táxi. Achar que um padre merece ser indiciado, pois está conspirando contra a República?”, disse Neto, minimizando a gravidade das alegações.

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Carlos Jordy (PL-RJ) também desqualificou as investigações, chamando-as de “tentativa de golpe fake”. Ele sugeriu que Bolsonaro estava sendo acusado de conspirar contra si mesmo. “Estão dizendo que Bolsonaro tramava um golpe, mas não conseguiu porque não havia um táxi disponível”, ironizou.

Quem também defendeu Bolsonaro foram os deputados Luiz Lima (PL-RJ) e David Soares (União-SP), que criticaram o relatório e questionaram a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes. 

“CB”

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Congresso está dividido e empurra tudo para o Supremo, diz Fux

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Durante evento em Brasília, ministro do STF também criticou as “orgias legislativas” que levam a inseguranças jurídicas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, criticou o comportamento do Congresso Nacional que, segundo ele, “empurra” para a Corte temas sobre os quais não quer discutir. O magistrado também comentou sobre as sucessivas mudanças na legislação, as quais chamou de “orgias legislativas” que levam a inseguranças jurídicas no país.
 
“O parlamento está dividido e não quer pagar o preço social das suas decisões, e empurra tudo para o Supremo. O Supremo, segundo a cláusula constitucional, é obrigado a decidir porque nenhuma lesão ou ameaça deve escapar apreciação do Judiciário”, argumentou o ministro durante evento promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), nesta quinta-feira (12/12) em Brasília. 

Fux argumentou que, em casos em que o Supremo não tem capacidade institucional, “decidir não decidir” é a melhor forma de prestar justiça.

“Eu, particularmente, sou contrário a essa postura (de obrigação) e interpreto essa Constituição, às vezes, como obrigação do Supremo decidir não decidir e devolver. É a melhor forma de prestar justiça em casos em que o Supremo não tem capacidade institucional’, frisou o ministro. 

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O magistrado citou como exemplo a regulamentação das redes sociais e da inteligência artificial.

“Estamos agora nos deparando com um problema dificílimo que é a regulação das redes, da inteligência artificial. Estão surgindo legislações de inteligência artificial, e é um momento muito prematuro, a ponto de dizer: tudo que se sabe hoje sobre inteligência artificial é que ninguém sabe nada de inteligência artificial”, observou. 

Fux criticou também o aumento do número de legislações no Brasil, o que gera insegurança jurídica e pode afastar possíveis investidores para o país. “Se o profissional a cada dia tem quatro leis tributárias, ele tem que ter um conhecimento enciclopédico inimaginável, e isso efetivamente gera insegurança jurídica na elaboração do planejamento econômico-financeiro das empresas.”

“CB”

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