POLÍTICA
Lula se reúne com chefes das Forças Armadas: Entenda o que cada lado vai levar à mesa de negociação
POLÍTICA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou os comandantes das Forças Armadas para uma reunião nesta sexta-feira (20), às 10h, no Palácio do Planalto. Será o segundo encontro entre eles na sede da Presidência da República, desde a invasão golpista promovida por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, há 12 dias.
De forma direta, Lula vai cobrar dos comandantes Julio Cesar de Arruda (Exército), Marcos Sampaio Olsen (Marinha) e Marcelo Kanitz Damasceno (Aeronáutica) que apliquem as regras e não permitam casos de politização na tropa. O presidente exige punição a episódios de indisciplina e aos militares que participaram dos ataques em 8 de janeiro.
Além de Lula, do ministro da Defesa, José Múcio, e dos comandantes das Forças, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes, participará da reunião. Josué foi chamado por Lula para apresentar aos comandantes um projeto de modernização da base industrial de defesa.
O executivo segue no comando da entidade mesmo após ter sido destituído em assembleia. Nesta quinta-feira, 19, a federação divulgou nota confirmando Josué no cargo sem citar impasse político na entidade.
A pedido de Lula, a Defesa vai levar um documento com o andamento e as necessidades orçamentárias do Exército, Marinha e Aeronáutica. O foco são os projetos estratégicos. Todos tiveram impulsionamento inicial nos primeiros mandatos de Lula.
O presidente tem esse histórico como trunfo e pauta a questão orçamentária, que sabe ser de interesse dos comandantes. O presidente falou em modernizar as Forças Armadas e a base industrial de Defesa. Há interesse dos três comandos, por exemplo, no desenvolvimento de drones. As forças aérea e terrestre têm planos de reforçar a frota de helicópteros.
Não é a primeira vez que Lula pauta os projetos estratégicos das Forças Armadas. Em 2007, diante de um cenário de muita insatisfação com escassez de recursos e sucateamento, em que a Marinha previa que até 2035 poderia deixar de operar por falta de equipamentos renovados, o petista pediu que os comandantes estabelecessem todos os programas estratégicos e depois apontassem prioridades. De início foram 39 projetos ao custo estimado de 53 bilhões de dólares, à época. A lista seria enxugada nos anos seguintes.
A reunião segue um movimento de aproximação política entre a cúpula militar brasileira e o Planalto. José Múcio articulou almoços prévios dos comandantes com os ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e da Casa Civil, Rui Costa, que estará na audiência.
Por outro lado, os militares tentam sensibilizar o governo a não divulgar a íntegra do processo disciplinar contra o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, como Lula deseja fazer. Ele não foi punido por participar de ato político ao lado de Bolsonaro. A ministros, militares argumentaram que abrir o conteúdo hoje protegido por sigilo de 100 anos poderia fragilizar a hierarquia, por se tratar de um oficial general de três estrelas.
Projetos que devem ser apresentados a Lula:
ProSub (desenvolvimento de submarino de propulsão nuclear e quatro submarinos convencionais – possibilidade de encomenda de mais dois)
Fragatas Classe Tamandaré
Sisfron (projeto de monitoramento de fronteiras só cobre, em piloto, cerca de 600 km dos 17 mil km de fronteira seca e precisa ser revisto e atualizado; no atual ritmo ficaria completo somente em 2046, quando estaria desatualizado)
Astros 2020 (encomenda dos lotes de mísseis – o projeto é feito com a Avibrás, que entrou em recuperação judicial no ano passado)
Desenvolvimento do projeto nacional Guarani e aquisição de blindados Centauro e Leopard
Gripen (compra e desenvolvimento do caça de origem sueca pode ter um novo lote com mais 26 unidades)
KC 390 (aquisição do cargueiro sofreu uma redução nas encomendas no governo Bolsonaro)
Atualização tecnológica das aeronaves de ataque Super Tucano
“Estadão”


POLÍTICA
Planalto e STF sinalizam ao Senado aceitar “anistia light”

Projeto se diferenciaria do que vem sendo discutido na Câmara por não impor um perdão judicial, como deseja parte da bancada bolsonarista
O Palácio do Planalto e uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) sinalizaram à cúpula do Congresso Nacional que aceitam a “anistia light” que vem sendo debatida no Senado.
Segundo fontes que vêm ajudando na confecção do texto, a proposta que parte do STF sinaliza aceitar envolve quatro aspectos:
- Redução de penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Agravamento da pena se a abolição violenta do Estado Democrático de Direito for cometida mediante tentativa de golpe de Estado;
- Criação de um tipo penal específico, com penas menores, para quem comete crimes contra a democracia influenciado por multidão, mas sem ter exercido papel de liderança ou financiamento;
- Aumento da pena para quem liderar atos antidemocráticos.
Essa “anistia light” se diferenciaria da que vem sendo discutida na Câmara por não impor um perdão judicial, como deseja parte da bancada bolsonarista, mas por propor uma mudança nos tipos penais e na forma de aplicação das penas.
Na prática, ela teria impacto reduzido nas penas aplicadas a Jair Bolsonaro (PL) e demais condenados na semana passada, mas alteraria significativamente a situação dos julgados pelos atos de 8 de janeiro.
O Planalto sinalizou a senadores que aceita esse formato, desde que o STF concorde. Um ministro da Corte disse à CNN que uma posição definitiva só poderá ser tomada após a análise do texto do projeto em si, que ainda não existe.
Segundo senadores, alguns esboços já foram elaborados por consultores legislativos a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O projeto alteraria a Lei 14.321, de 2021, sancionada por Bolsonaro, que trata de crimes contra a democracia.
Hoje, a lei prevê reclusão de 4 a 8 anos para o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e de 4 a 12 anos para tentativa de golpe de Estado. O texto em construção, além de reduzir essas penas, consideraria que a punição para abolição do Estado Democrático de Direito seria agravada se cometida mediante tentativa de golpe de Estado.
Isso porque, segundo o entendimento dos consultores que tratam do assunto, toda tentativa de golpe é uma abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas nem toda abolição do Estado Democrático de Direito configura uma tentativa de golpe.
O problema para o avanço dessa proposta é que parte dos bolsonaristas a rejeita por ela ter impacto reduzido na pena imposta aos condenados na semana passada pela trama golpista, como Bolsonaro e generais da reserva. O Planalto e o STF já sinalizaram não aceitar nenhum texto que implique, na prática, em perdão ao ex-presidente.
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