Por Joel Teixeira

Na manhã dessa sexta-feira (26) houve na Justiça Eleitoral, o julgamento da AIRC – ação de impugnação de registro de candidatura de Valmir Teixeira; o advogado Dr. Edmilson Vasconcelos, responsável pela defesa do candidato, falou ao TV Notícias que hoje é motivo de muita alegria para toda a coordenação da campanha, “graças a Deus a nossa tese foi devidamente acolhida pelo relator e, de forma unânime foi julgado improcedente a presente impugnação e deferido o registro do Valmir Teixeira. É a primeira vez que essa tese é aplicada e acolhida. Nós criamos um entendimento jurisprudencial no Estado de Mato Grosso, disse.

Valmir Teixeira diz que está confiante no reconhecimento do povo

Em conversa com a nossa reportagem, Valmir Teixeira (PSB) agora oficializado candidato a deputado estadual pela região de norte de Mato Grosso, disse que não há vitória sem esforço e que quer ser um político próximo da população, “a minha história foi escrita com muito esforço e lutas. Nada aconteceu de forma fácil para mim, mas sou grato a  Deus por tudo o que conquistei, grato à minha pátria por me dar liberdade para colocar as minhas ideias para beneficiar o povo e à minha família que é a base que me sustenta. Eu darei vez e voz aos cidadãos e estarei sempre presente para buscar soluções na saúde, educação, segurança e geração de emprego e renda aos mato-grossenses, em especial ao meu povo de Colíder e municípios vizinhos, disse.

Entenda o caso

No dia 8 de agosto a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Mato Grosso, órgão do Ministério Público (MP) Eleitoral, ajuizou uma ação de impugnação de registro de candidatura contra o vice-prefeito do município de Colíder (MT), candidato ao cargo de deputado estadual pelo PSB – Partido Socialista Brasileiro (PSB), Valmir Teixeira, por ausência de desincompatibilização do cargo, no período previsto na legislação, que é de seis meses antes do pleito.

Conforme o MP Eleitoral, o vice-prefeito substituiu o prefeito de Colíder durante 12 dias, entre 30/05/2022 a 13/06/2022, sendo o ato de transmissão de posse publicado no Diário Oficial do município no dia 07 de junho de 2022, dentro do período de seis meses que antecede as eleições. 

O MP alegou que artigo 1º, parágrafo 2º da Lei Complementar 64/90 disciplina que qualquer vice-prefeito pode se candidatar a outros cargos, preservando seu mandato, desde que não tenha substituído ou sucedido o titular, no caso o prefeito, nos últimos seis meses anteriores ao pleito, independentemente de quantos dias ficou a frente da Prefeitura. 

O pedido de impugnação da candidatura foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT).