Dois estagiários de direito foram presos, nesta segunda-feira (31/3), investigados pelos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica, uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A investigação contou com apoio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) por meio da Secretaria de Segurança e Inteligência do Tribunal. A ação fez parte da Operação Scammers (golpistas, em tradução livre do inglês), deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia). 

A apuração revelou que os investigados entravam com centenas de ações no Juizado Especial, com o objetivo de cobrar e pedir a devolução de valores pagos indevidamente, usando documentos falsificados. Eles ajuizavam essas ações contra grandes empresas, alegando que pagaram cobranças indevidas para evitar que seus nomes fossem negativados. 

Aproveitando a regra que permite a ação sem a necessidade de advogado para causas de até 20 salários mínimos, eles protocolavam as ações em seus próprios nomes, apresentando comprovantes falsos de pagamento ou, em alguns casos, sequer comprovando que o pagamento havia sido feito. Em um exemplo, uma mesma empresa foi processada mais de 20 vezes com ações idênticas.

Aberto o prazo judicial para que as empresas contestassem a ação, a suposta cobrança (boleto), em razão da sua aparência de legalidade, não era contestada especificamente. Também acontecia muitas vezes de o jurídico das empresas realizarem acordos, homologados judicialmente, visando a política de boas práticas junto ao consumidor. Os investigados lucraram mais de R$ 200 mil, no período investigado.

As investigações apontaram ainda que em decorrência da multiplicidade de ações (demandas predatórias) que eram protocoladas, eles passaram a contar com apoio de parentes e pessoas próximas que, utilizando os mesmos documentos falsos, passaram a demandar as mesmas empresas judicialmente.

Em outros casos, os autores também ingressaram com ações judiciais, patrocinados por advogados, razão pela qual, a investigação tem por objetivo verificar se os advogados tinham conhecimento da fraude, bem como a participação de cada um deles no esquema criminoso.