O setor agropecuário brasileiro enfrentou um aumento significativo no número de pedidos de recuperação judicial em 2024, com alta de aproximadamente 80% em comparação ao ano anterior, segundo dados da Serasa Experian. Fatores como a elevação dos custos de insumos, dificuldades financeiras crescentes e condições climáticas desfavoráveis contribuíram para essa crise no campo. Nesse cenário, a recuperação judicial tem se mostrado uma solução viável para os produtores que buscam reorganizar suas finanças e manter suas atividades.

O advogado especialista em recuperação judicial, Hanna Mtanios, ressalta que, diante das dificuldades, muitos produtores optam por esse mecanismo legal para tentar se manter no mercado. “Hoje, a única alternativa para muitos é buscar a recuperação judicial, que oferece uma chance de reorganizar as dívidas e continuar com suas atividades”, afirma.

O Impacto nos Pequenos e Médios Produtores

De acordo com Mtanios, os pequenos e médios produtores são os mais afetados pela crise, uma vez que dependem de negociações com grandes fornecedores e acabam em desvantagem nas condições acordadas. “Os grandes produtores, por negociarem volumes mais elevados, conseguem melhores condições e prazos com os fornecedores, o que não ocorre com os produtores de menor porte”, observa o advogado. Ele alerta que, com o aumento do número de recuperações judiciais entre os pequenos e médios produtores, um efeito cascata pode ocorrer, atingindo também os fornecedores que dependem do sucesso das recuperações para manter suas operações.

O especialista critica a falta de políticas públicas que possam ajudar o setor agropecuário nesse momento crítico. “Não vejo o governo adotando ações eficazes para apoiar o agronegócio. O que temos, por enquanto, é a lei de recuperação judicial, que oferece uma chance legal aos empresários de reestruturar suas dívidas, mas sem um suporte mais amplo”, destaca. Para Mtanios, seria fundamental que o governo federal criasse linhas de crédito com melhores condições e juros mais baixos, ajudando os produtores a se reerguerem e evitando a falência de muitos negócios.

A Reação dos Bancos e a Dificuldade de Crédito

O aumento das recuperações judiciais no agronegócio é um reflexo da situação difícil enfrentada pelos produtores, mas também representa um desafio para as instituições financeiras. “Os bancos preferem que o pagamento seja feito conforme o acordado, sem a necessidade de deságio ou parcelamento. Contudo, quando o pagamento se torna inviável, a recuperação judicial surge como uma alternativa”, explica Mtanios. A maior demanda por esse processo, no entanto, tem dificultado a concessão de novos créditos para o setor, pois os bancos exigem garantias mais robustas, o que agrava ainda mais a crise.

Para o advogado, o principal objetivo deve ser evitar falências, que são mais prejudiciais do que as recuperações judiciais, pois encerram as atividades produtivas e afetam gravemente a economia local. “A recuperação judicial permite que a atividade continue, preservando empregos e a geração de riquezas, ao contrário da falência, que é uma solução definitiva”, pondera.

Alternativas e Cautela nos Processos

Por fim, Mtanios enfatiza que cada caso de recuperação judicial deve ser avaliado com cautela, considerando diversos fatores, como a natureza das dívidas e as possibilidades reais de reestruturação. “Em alguns casos, pode haver alternativas judiciais, como a revisão dos contratos e das taxas de juros, que podem ser mais viáveis do que recorrer à recuperação judicial”, conclui o advogado. Ele também alerta que, em determinados cenários, a recuperação judicial pode não ser a solução ideal, especialmente se as dívidas inegociáveis forem muito altas em relação ao total devido.

O aumento das recuperações judiciais no setor agropecuário é um reflexo das adversidades enfrentadas pelos produtores e da necessidade de medidas mais eficazes para garantir a continuidade das atividades e a saúde financeira do agronegócio.