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Entenda como funcionam as visitas a Bolsonaro em prisão domiciliar

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Moraes permite que ex-presidente receba somente seus advogados e pessoas previamente autorizadas pela Justiça

Gabriela Boechat
O ex-presidente Jair Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro  • Ton Molina/
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) segue para seu segundo dia de prisão domiciliar nesta quarta-feira (
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O senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi o primeiro aliado a visitá-lo, na tarde de terça-feira (5), após a decretação da prisão. O parlamentar afirmou que o encontro foi autorizado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.

Além de Ciro, diversos outros parlamentares e aliados já solicitaram autorização para visitar o ex-presidente

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Apesar de não estar em uma prisão convencional, atrás das grades, a prisão domiciliar conta com uma série de restrições e monitoramento por parte da Justiça.

Na decisão que decretou a prisão, o ministro Alexandre de Moraes proibiu que Bolsonaro recebesse visitas, com exceção de seus advogados e de pessoas autorizadas pela Justiça.

A medida se estende inclusive a seus filhos Flávio, Carlos e Renan Bolsonaro. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já está proibido de manter qualquer contato com Bolsonaro como medida cautelar.

Com isso, somente quem mora com o ex-presidente e os advogados cadastrados no processo podem sair e entrar da casa normalmente.

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Bolsonaro precisa, inclusive, informar ao STF sobre os funcionários que trabalham na residência para que eles possam continuar frequentando o local.

Pedido de visita

Qualquer pessoa com interesse em visitar o ex-presidente deverá entrar com uma petição formal no processo pedindo autorização de Moraes. Somente após a permissão, que pode vir com algumas restrições, o visitante poderá ir à casa de Bolsonaro.

O ministro, porém, já fixou algumas regras. Como o ex-presidente está proibido de utilizar celular e redes sociais, a restrição se estende aos visitantes durante os encontros.

Usar o celular, tirar fotos ou fazer vídeos com o ex-presidente é proibido. Se descumprida a medida, os visitantes podem responder judicialmente.

Além de Ciro Nogueira, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), também já pediu para ver Bolsonaro.

No documento enviado ao Supremo, o parlamentar disse que o pedido foi em caráter “estritamente institucional humanitário” e se motiva pela “relevância do papel público” de Bolsonaro.

 FONTE; da CNN

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PM que matou jovem negro pelas costas é condenado a 2 anos no semiaberto

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Gabriel Renan da Silva Soares foi assassinado com 11 tiros, em novembro de 2024, em frente ao mercado após furtar itens de limpeza; vítima é sobrinho do rapper Eduardo Taddeo, ex-membro do grupo ‘Facção Central’

Thiago Félix, da CNN Brasil, São Paulo

O policial militar Vinicius de Lima Britto foi condenado a dois anos e um mês no regime semiaberto, pela execução de Gabriel Renan da Silva Soares, em novembro de 2024, em São Paulo. A vítima, assassinada pelas costas, levou 11 tiros ao furtar itens de limpeza em um mercado.

A decisão foi tomada após a votação do júri popular, que aconteceu nesta quinta-feira (9). O PM foi condenado a homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Britto também foi sentenciado a perder o cargo público que ocupa.

“Diante do pedido do Ministério Público fixo a indenização, conforme o artigo 387, inciso IV, do Código Processo Penal no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, afirma a juíza Viviane de Carvalho Singulane, responsável pelo caso.

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A vítima, Gabriel Renan da Silva Soares, é sobrinho do rapper Eduardo Taddeo, que fez parte do grupo ‘Facção Central’.  A Justiça revogou o pedido de prisão preventiva.

Na época, a versão inicial apresentada pelo PM era de que o jovem teria feito menção de estar armado, o que, na versão dele, justificaria os disparos. Um atendente do mercado corroborou essa narrativa, alegando que Gabriel teria dito: “Não mexe comigo, que estou armado, não quero nada do que é seu”.

Entretanto, as novas imagens mostram que o jovem, que tinha acabado de furtar itens de limpeza, escorregou quando tentou sair correndo do mercado e que em nenhum momento fez menção de estar armado. Nas imagens, também é possível concluir que não houve diálogo e que o policial acertou a vítima pelas costas.

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