Em números absolutos, 77 crianças e adolescentes morreram em intervenções policiais no estado em 2024, diante de 35 vítimas registradas em 2022. Em sua segunda edição, o levantamento afirma que o crescimento coincide com o período em que o governo de São Paulo realizou uma série de mudanças nos protocolos de uso das câmeras corporais e em outros mecanismos de controle das forças de segurança.

O cenário atual é diferente do relatado pela primeira edição do levantamento, de 2023. Naquele momento, São Paulo havia registrado uma queda de 66,3% nas mortes de crianças e adolescentes de 10 a 19 anos entre 2019 e 2022.

Segundo o novo documento, as ações policiais são hoje a segunda principal causa de morte violenta entre crianças e adolescentes em São Paulo. Uma a cada três mortes nessa faixa etária, ou 34% delas, ocorrem pelas mãos de um agente do Estado. Entre adultos, a proporção é de 18%.

Crianças e adolescentes negros são 3,7 vezes mais vítimas em intervenções letais da PM em São Paulo, segundo o relatório. Considerando o perfil das vítimas, o crescimento da letalidade policial ocorreu de forma desproporcional entre brancos e negros: enquanto a taxa de letalidade de brancos nessa faixa etária foi de 0,33 para cada 100 mil, entre os negros o índice chegou a 1,22.

Paula Marques, oficial de monitoramento e avaliação do Unicef no Brasil, afirma que algumas políticas, como o compartilhamento seguro das imagens das câmeras com atores do sistema de justiça e a gravação ininterrupta dos equipamentos, tiveram impacto direto na diminuição da letalidade de crianças e adolescentes por policiais entre 2020 e 2022. Ao serem modificadas, diz, resultaram nesse aumento da letalidade.

— Nosso objetivo com o estudo é trazer evidências da necessidade de ter políticas e protocolos de uso da força que protejam crianças e adolescentes. E não que eles sejam mortos por essas políticas, como vem acontecendo — opina Paula.

A implementação das câmeras corporais pela PM de São Paulo começou em 2020, com a criação do programa Olho Vivo. A inovação do modelo paulista foi a adoção da gravação ininterrupta, ou seja, independente de acionamento por parte do policial.

Ao contrário de outros locais do mundo, o programa propôs a gravação dos policiais continuamente durante o turno de serviço. Enquanto não há uma ocorrência, a câmera não capta o som ambiente e a imagem tem uma qualidade inferior, para garantir a privacidade dos PMs. Em flagrantes, abordagens e incursões, o policial aciona a gravação, com áudio e melhor resolução.

A primeira edição do estudo mostrou resultados surpreendentes do equipamento. Entre 2019 e 2022, o número de mortes decorrentes de intervenção policial em serviço caiu 62,7% em todo o estado. A queda, entretanto, não ocorreu de forma regular para todos os batalhões. Enquanto áreas sem câmeras corporais tiveram uma redução de 33,3%, unidades que receberam os equipamentos registraram diminuição de 76,2%.

Durante o atual governo, o padrão se inverteu. Embora tenha mantido o programa e até mesmo ampliado o número de equipamentos, o resultado não foi favorável, como revela o levantamento. Diante de uma inflexão na política de controle do uso da força, diz o relatório, São Paulo teve um crescimento de 153,5% nas mortes totais em decorrência de PMs em serviço entre 2022 e 2024, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo – de 256 para 649 casos. O estudo também aponta um aumento das mortes pela polícia nos batalhões que usam câmeras corporais (175,4%) e nos que não utilizam (129,5%).

Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, avalia que a tecnologia é importante, mas não suficiente para conter a violência policial. Para ela, o discurso político do governo estadual legitima o mau uso dos equipamentos por parte da tropa, como em casos recentes de policiais que tamparam a câmera para não filmar seus desvios.

— As câmeras são importantes, mas não são uma panaceia. Quando o governador do estado e o secretário de Segurança [Guilherme Derrite] desconstroem essa política de controle, passamos a ter uma nova dinâmica de letalidade — afirma Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, lembrando que o estudo mostrou que as interações entre policiais militares e cidadãos ficaram mais violentas.

O governador Tarcísio de Freitas foi contrário ao uso de câmeras pela PM por anos. Na campanha eleitoral, em 2022, chegou a afirmar ao canal Flow Podcasts que as câmeras eram responsáveis pelo crescimento da criminalidade em São Paulo:

“Todo mundo diz que a letalidade policial diminuiu, mas a pergunta que eu faço é: … A população está mais segura? A resposta é não… Os crimes aumentaram nas áreas com câmera. Tentativa de estupro, assalto a mão armada, roubo de celular… O que eu concluo? … Talvez tenha um problema de produtividade. De certa forma, a câmera começou a inibir o policial”.

Em dezembro, no auge da maior crise da gestão Tarcísio na área da segurança, depois de sucessivos casos de abuso policial, o governador disse ter mudado de opinião com relação às câmeras. Em evento da obra da linha 2 do metrô, afirmou que tinha uma “visão equivocada”. “Hoje, eu estou absolutamente convencido que é um instrumento de proteção da sociedade, do policial e nós vamos não só manter o programa, mas ampliar o programa”.

O relatório aponta outras mudanças no governo de São Paulo que contribuíram para o aumento da letalidade. Entre 2022 e 2024, houve 46% de redução no número de conselhos de disciplina, responsáveis por julgar praças que cometeram infrações ou crimes. Além disso, ocorreu uma queda na quantidade de sindicâncias e Inquéritos Policiais Militares (IPMs) – 2024 teve o menor número registrado dos últimos oito anos.

Outra mudança relevante foi no âmbito da Corregedoria da Polícia Militar. O órgão passou a depender, desde junho do ano passado, de autorização do subcomandante-geral da PM para afastar policiais envolvidos em casos de desvios de conduta.

Por fim, um novo edital da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo propôs alterações na política de câmeras corporais. Segundo a nova regra, que ainda não está em curso e depende do desfecho de uma ação no Superior Tribunal Federal (STF), a gravação dos equipamentos deixa de ser contínua, e só é acionada mediante a vontade de um policial ou uma equipe remota.Essa é uma grande preocupação. Outros estados do Brasil, como a Bahia, vinham se inspirando no modelo paulista de gravação ininterrupta. Tememos que, com a mudança, ocorra um efeito dominó. Mais que isso. Se a gente está tendo todos esses desafios em relação à otimização da câmera hoje, imagina o que vai acontecer no momento em que trocarem os equipamentos — diz Samira.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informa que as forças de segurança do estado não compactuam com desvios de conduta ou excessos por parte seus agentes, e pune com “absoluto rigor todas as ocorrências dessa natureza”. Segundo a pasta, desde 2023 mais de 550 policiais foram presos e 364 demitidos ou expulsos.

“As instituições policiais mantêm programas robustos de treinamento e formação profissional, além de comissões especializadas na mitigação de riscos, que atuam na identificação de não conformidades e no aprimoramento de procedimentos operacionais. Por determinação da SSP, todos os casos de MDIP [mortes decorrentes de intervenção policial] são investigados pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário”.