O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Valdeir Pereira, se posicionou sobre a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT), que concedeu liminar, de forma unânime, suspendendo norma que condicionava retorno das aulas presenciais à comprovação da imunização de todos os profissionais da educação da rede de educação estadual.

“O Sintep Mato Grosso se pauta pela legislação, mas decisões judiciais, não são elas que determinam neste momento que ainda estamos em pandemia, o retorno ou não das nossas atividades escolares”, afirmou o presidente nesta quinta-feira (22).

O sindicato defende que as aulas continuem remotas até que 100% da categoria esteja imunizada contra a Covid-19.

“Já sabemos que o Judiciário de Mato Grosso raramente tem posições favoráveis aos trabalhadores da educação. Há poucos dias tivemos um julgamento vergonhoso da inconstitucionalidade da Lei 510/2013 da dobra do poder de compras. Não são esses parâmetros do judiciário que em plena pandemia determinarão o retorno ou não das atividades no âmbito das nossas escolas”, acrescentou.

Ainda conforme Valdeir Pereira, será convocada uma reunião com os trabalhadores da educação e com base no debate, será decidido se as aulas na modalidade presencial voltarão.

Sobre a decisão desta quarta-feira (21), os desembargadores, nos termos do voto do relator, Paulo da Cunha, perceberam afronta à iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo, responsável pela organização e funcionamento da Administração do Estado. A norma fazia parte de lei de iniciativa da Assembleia Legislativa (ALMT).

O Ministério Público (MPE), autor da ação, argumentou ainda que a norma afrontava ao princípio da razoabilidade e ao direito à educação, pois os demais servidores públicos do Estado de Mato Grosso seguem o trabalho no plano presencial, independente de comprovante de imunização.

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso chegou a se manifestar pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade, sob alegação de que o dispositivo legal impugnado versa sobre a proteção à saúde e, nesse aspecto, não há que se falar em violação ao princípio da separação dos poderes.

O voto do relator, Paulo da Cunha, esclareceu que, a “despeito da intenção do legislador, de condicionar o retorno das aulas da rede público estadual à comprovação da imunização dos profissionais da educação, à justificativa de proteção à saúde, o comando da lei impugnada usurpou iniciativa legislativa privativa do chefe do Poder Executivo, estabelecida para o Governador do Estado, nos exatos termos do artigo 66, inciso V, da Constituição Estadual”.
Sindicato diz que vacinação não assegura segurança
 
O Sintep-MT notificou nos 20 dias do mês de julho, a média de um óbito por Covid-19, a cada dois dias, entre os profissionais da educação. Das mortes notificadas no período, 60% foram de trabalhadores da educação, na ativa, e com menos de 50 anos. 

Para o Sintep/MT, a vacinação, por si só, não assegura o retorno com segurança às atividades presenciais, na escola pública. “Os governos têm forjado uma normalidade, a mesma que levou a mais de meio milhão de mortes no país, pela inércia federal na compra dos imunizantes. Assim como, no estado, a inoperância do governo Mauro Mendes para o desenvolvimento de medidas que assegurem a todos os estudantes e profissionais o desenvolvimento pedagógico fundamental para as aulas remotas”, destaca o dirigente estadual do Sintep/MT e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), Gilmar Soares.

Sindicato diz que vacinação não assegura segurança
 
O Sintep-MT notificou nos 20 dias do mês de julho, a média de um óbito por Covid-19, a cada dois dias, entre os profissionais da educação. Das mortes notificadas no período, 60% foram de trabalhadores da educação, na ativa, e com menos de 50 anos. 

Para o Sintep/MT, a vacinação, por si só, não assegura o retorno com segurança às atividades presenciais, na escola pública. “Os governos têm forjado uma normalidade, a mesma que levou a mais de meio milhão de mortes no país, pela inércia federal na compra dos imunizantes. Assim como, no estado, a inoperância do governo Mauro Mendes para o desenvolvimento de medidas que assegurem a todos os estudantes e profissionais o desenvolvimento pedagógico fundamental para as aulas remotas”, destaca o dirigente estadual do Sintep/MT e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), Gilmar Soares.

Na rede privada, uma professora de 30 anos, que retornou às atividades escolares presenciais, foi a óbito em decorrência da Covid-19. Em outra situação, uma criança de apenas 2 anos contaminada pela Covid-19, foi levada pela mãe para creche municipal, antes da conclusão do período de quarentena.

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