O autônomo Paulo Henrique Rodrigues Fernandes sofreu vários ferimentos e teve o braço quebrado

Família de homem arremessado pede R$ 117 mil de indenização

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JUSTIÇA

O autônomo Paulo Henrique Rodrigues Fernandes, que ficou ferido após ser arremessado de um brinquedo no Ita Park em abril deste ano, entrou com processo por danos morais e estéticos contra o parque e o Pantanal Shopping pedindo R$ 117,8 mil de indenização.

O parque não possuía equipe médica, enfermeiros ou ambulância disponíveis no local.

O documento, que foi protocolado na semana passada pelo advogado Herbert Thomann, também abrange a esposa de Paulo, Natália da Silva Neves, e os dois filhos do casal. 

Conforme o pedido, a defesa alega que Paulo Henrique deve receber R$ 50 mil por dano moral e R$ 15 mil por dano estético, além de R$ 7,8 mil pelos 90 dias que precisou ficar afastado do seu trabalho.

Já para a esposa e filhos, o advogado pede R$ 45 mil, sendo R$ 15 mil para cada, alegando dano moral por reflexo, “quando uma pessoa próxima ao ofendido sofre também os reflexos negativos do ato ilícito”.

“Natalia, P. e J. ficaram com muito medo, pois, ficaram na iminência de serem arremessados para fora do carrinho também, pois […] Como esta trava quebrou e arremessou Paulo, poderia, de igual modo, arremessar os outros três para fora do carrinho”, consta na ação.

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De acordo com o advogado, após o acidente o parque não prestou nenhum auxílio à família. Já o Pantanal Shopping restituiu apenas as despesas médicas.

O caso

O acidente aconteceu no dia 15 de abril, quando Paulo e sua família foram ao Ita Park, na época em funcionamento no estacionamento do shopping. 

Após entrar na atração “Music Express”, a vítima foi arremessada para fora do brinquedo, que, segundo processo, estaria com a trava de segurança quebrada e amarrada com um elástico.

O acidente deixou Paulo com diversos ferimentos nas costas, pernas e cabeça e uma fratura no braço esquerdo. Apesar da gravidade das lesões, a vítima teve que aguardar cerca de 40 minutos para ser socorrida por falta de suporte médico, consta na ação.

“Após ser arremessado e cair no chão com ferimentos graves, Paulo buscou assistência médica no parque. No entanto, para sua surpresa, o parque não possuía equipe médica, enfermeiros ou ambulância disponíveis no local”. 

“A equipe de bombeiros civis do Pantanal Shopping foi chamada para auxiliar Paulo, realizando a imobilização, porém, eles não dispunham dos materiais necessários para prestar os primeiros socorros adequados”. 

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“O Samu foi acionado pela equipe do parque, entretanto não atendeu a ocorrência. Foi acionado a equipe de socorro Help Vida, mas infelizmente a ambulância demorou 40 minutos para chegar ao local do incidente”.

Depois de ser socorrido, Paulo foi encaminhado a um hospital, onde passou por uma cirurgia no braço fraturado.

Na época, a assessoria do Pantanal Shopping divulgou uma nota em que afirmou ter prestado “todo suporte necessário”.

“O empreendimento reforça que segue em contato com o cliente e com o operador do Ita Park, com o objetivo de oferecer apoio e garantir toda segurança necessária para quem circulam diariamente nas operações do empreendimento”, disse em trecho da nota.

“Mídia News”

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JUSTIÇA

8 de Janeiro: dos mais de 1,4 mil presos, 141 continuam na cadeia e 44 estão em prisão domiciliar

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Por Reynaldo Turollo Jr,

Estátua 'A Justiça', de Alfredo Ceschiatti, pichada por vândalos do 8 de janeiro, em frente à sede do STF, em Brasília — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

               Estátua ‘A Justiça’, de Alfredo Ceschiatti, pichada por vândalos do 8 de janeiro, em frente à sede do STF, em Brasília — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Dos mais de 1,4 mil presos do 8 de Janeiro e de outros processos relacionados aos ataques à democracia, 141 permanecem na cadeia e 44 estão em prisão domiciliar — parte desses com tornozeleira eletrônica, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dos 141 que estão na cadeia, 112 já foram condenados por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Os outros 29 estão em prisão preventiva aguardando o julgamento — incluindo o general Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro.

Os dados são de um levantamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (12) a pedido do g1.

Em 8 de janeiro de 2023 e no dia seguinte em frente ao quartel-general do Exército, 1.406 pessoas foram presas em flagrante.

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Após a realização das audiências de custódia ainda naquele mês, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF, manteve 942 pessoas presas preventivamente.

A maioria já deixou a cadeia porque cometeu crimes menos graves e, por isso, respondeu em liberdade e já cumpriu a pena. Houve também pessoas que fizeram acordo para se livrar do processo e de uma eventual condenação.

Crimes menos graves

Segundo os dados atualizados, 552 investigados pelo 8 de janeiro assinaram Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República, homologado pelo STF.

Pela lei, o ANPP é possível quando a pessoa é acusada de cometer crimes menos graves, com pena mínima inferior a quatro anos. Esse era o caso da maioria dos presos no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, acusados de praticar incitação ao crime e associação criminosa.

Ao fecharem acordo, essas pessoas assumiram os delitos e se comprometeram a cumprir uma série de condições impostas pelo Supremo, como não reincidir, prestar serviços à comunidade e pagar multa de R$ 5 mil.

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Dos acusados dos crimes menos graves que não assinaram acordo, 359 foram condenados, mas já não estão na prisão. O tribunal informou que 131 ações foram extintas por cumprimento integral da pena.

Crimes mais graves

Já entre os acusados dos crimes mais graves — tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público —, 279 foram condenados pelo Supremo.

As penas chegam a até 17 anos de prisão, dependendo do nível de envolvimento do réu nos atos violentos.

É nesse grupo que estão os 112 que continuam presos em regime fechado. O restante deixou a cadeia, por exemplo, progredindo de regime.

Somadas, as condenações por crimes menos graves (359) e por crimes mais graves (279) totalizam 638, de acordo com o Supremo. Houve também dez absolvições ao final dos processos.

A Corte informou que arrecadou quase R$ 3 milhões em prestação pecuniária, um valor pago por condenados como parte da punição e destinado à reparação dos danos causados pelos crimes

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