O governador Mauro Mendes (DEM) pode prorrogar o Ser Família Emergencial até dezembro deste ano. O projeto de lei que autoriza a ampliação do programa voltado a famílias de baixa renda foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta segunda-feira (19.07). O valor das parcelas também deve passar de R$ 150,00 para R$ 200,00.

Na primeira etapa, o Ser Família Emergencial foi destinado a atender pelo menos 100 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com o auxílio emergencial de R$ 150 por três meses. Serão investidos R$ 45 milhões, em recursos próprios e apoio do Legislativo. 

O projeto de lei 602/2021 que prorroga o pagamento do Ser Família Emergencial, criado em março deste ano foi aprovado por maioria, tendo sido registrada abstenção dos deputados petistas Lúdio Cabral e Valdir Barranco se abstiveram da votação.

O auxílio emergencial será concedido às famílias com renda mensal de até R$ 89, podendo ser ampliado para famílias com renda mensal superior, mediante decreto governamental.

Durante entrevista a 1ª edição do Jornal da Capital desta segunda-feira (19.07), o líder do Governo na AL, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), já havia adiantado que os deputados pretendiam propor que a matéria fosse estendida até o final do ano.

“Nós vamos aprovar. Hoje o Estado está pagando para mais de 100 mil famílias do Estado de Mato Grosso R$ 150,00, até no projeto está sendo alterado para R$ 200,00 ao invés de R$ 150,00 e ao invés de ser três meses nós já estamos prorrogando para cinco, deixando ele prorrogado inclusive no projeto até dezembro. Isso significa que lá em novembro e dezembro vamos ter recursos”.

Conforme a proposta, que tramitou em regime de urgência em duas votações e segue para ser sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), as parcelas continuam sendo de R$ 150 em agosto e setembro. A partir de outubro e até dezembro de 2022, o benefício será bimestral.

Quem terá direito ao Ser Família Emergencial

– o Ser Família Emergencial será concedido às famílias com renda mensal per capita de até R$ 89;

– o auxílio abrangerá beneficiários em situação de pobreza e extrema pobreza, inscritos no Cadastro Único das Políticas Sociais Brasileiras do Ministério da Cidadania (CadÚnico), e também inscritos no Programa Bolsa Família;

– somente será permitida a concessão de um benefício por família;

– terão preferência na concessão do benefício, as famílias consideradas em estado de extrema pobreza;

– o pagamento do benefício será feito preferencialmente à mulher;

– o auxílio será destinado exclusivamente para compra de alimentos, sendo proibida a aquisição de bebidas alcoólicas, produtos a base de tabaco, cosméticos e combustíveis.

“CAPOTAL NOTÍCIA”