Marcos Vinicius Borges diz que não cumprirá prazo para retirar publicações do ar e buscará o Judiciário

Advogado ostenta demais e tem inscrição suspensa pela OAB-MT

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JUSTIÇA

O advogado criminalista Marcos Vinicius Borges,  de 37 anos, teve a inscrição suspensa temporariamente pela Ordem dos Advogados do Brasil de Cuiabá por “ostentar” nas redes sociais, algo que é proibido pela instituição desde 2021, conforme o provimento 205/2021, que dispõe acerca da publicidade na advocacia.

Conhecido como “advogado ostentação”, Marcos mora em Sinop (500 km de Cuiabá) e ganhou repercussão nacional por pegar casos polêmicos em Mato Grosso, como o do jornalista Lucas Ferraz, condenado por violência psicológica e física contra a namorada, Katrine Gomes.

Além disso, é ele quem patrocina a defesa de Edgar Ricardo de Oliveira, de 30 anos, criminoso que matou sete pessoas numa chacina registrada em um bar de Sinop, onde ocorriam apostas de sinuca.

O jurista explicou que foi acionado pela Seccional de Cuiabá, que deu um prazo de 24 horas para ele retirar de suas redes sociais qualquer tipo de publicação que envolvesse ostentação, seja de carros, dinheiro e até mesmo o clipe sertanejo que ele participou da dupla João Felipe e Vasconcellos. 

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“Existe a informação nos autos de um prazo de 24 horas para apagar as fotos da minha rede social, fato que tive ciência após a suspensão e que por ora não será acatado em razão de que na minha visão, isso é inconstitucional. Respeitarei a suspensão e utilizarei esse período para aperfeiçoar meu conhecimento Deixo claro que os clientes não serão prejudicados, pois temos outros profissionais no escritório que manterão o atendimento nesse período”, esclareceu.

Sobre citarem o clipe no processo, Marcos Vinicius comentou que vê a Constituição Federal sendo “rasgada”, uma vez que possui direitos fundamentais fora da profissão.

“Creio que esse equívoco será corrigido pelo Judiciário, e não tenho como não expressar uma tristeza onde em um país que está a ponto de liberar o uso de maconha, o profissional ser bem sucedido se torna um crime ético”, ironizou.

O criminalista, que sofreu uma tentativa de homicídio dentro de seu escritório em maio deste ano, também criticou a falta de união da classe.

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“Gostaria de ter tido esse apoio da classe quando no exercício da profissão sofri uma tentativa de homicídio e em contrapartida não recebi qualquer amparo do órgão, isso demonstra que alguns pontos precisam ser revistos”, desabafou.

“FOLHAMAX”

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JUSTIÇA

8 de Janeiro: dos mais de 1,4 mil presos, 141 continuam na cadeia e 44 estão em prisão domiciliar

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Por Reynaldo Turollo Jr,

Estátua 'A Justiça', de Alfredo Ceschiatti, pichada por vândalos do 8 de janeiro, em frente à sede do STF, em Brasília — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

               Estátua ‘A Justiça’, de Alfredo Ceschiatti, pichada por vândalos do 8 de janeiro, em frente à sede do STF, em Brasília — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Dos mais de 1,4 mil presos do 8 de Janeiro e de outros processos relacionados aos ataques à democracia, 141 permanecem na cadeia e 44 estão em prisão domiciliar — parte desses com tornozeleira eletrônica, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dos 141 que estão na cadeia, 112 já foram condenados por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Os outros 29 estão em prisão preventiva aguardando o julgamento — incluindo o general Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro.

Os dados são de um levantamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (12) a pedido do g1.

Em 8 de janeiro de 2023 e no dia seguinte em frente ao quartel-general do Exército, 1.406 pessoas foram presas em flagrante.

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Após a realização das audiências de custódia ainda naquele mês, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF, manteve 942 pessoas presas preventivamente.

A maioria já deixou a cadeia porque cometeu crimes menos graves e, por isso, respondeu em liberdade e já cumpriu a pena. Houve também pessoas que fizeram acordo para se livrar do processo e de uma eventual condenação.

Crimes menos graves

Segundo os dados atualizados, 552 investigados pelo 8 de janeiro assinaram Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República, homologado pelo STF.

Pela lei, o ANPP é possível quando a pessoa é acusada de cometer crimes menos graves, com pena mínima inferior a quatro anos. Esse era o caso da maioria dos presos no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, acusados de praticar incitação ao crime e associação criminosa.

Ao fecharem acordo, essas pessoas assumiram os delitos e se comprometeram a cumprir uma série de condições impostas pelo Supremo, como não reincidir, prestar serviços à comunidade e pagar multa de R$ 5 mil.

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Dos acusados dos crimes menos graves que não assinaram acordo, 359 foram condenados, mas já não estão na prisão. O tribunal informou que 131 ações foram extintas por cumprimento integral da pena.

Crimes mais graves

Já entre os acusados dos crimes mais graves — tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público —, 279 foram condenados pelo Supremo.

As penas chegam a até 17 anos de prisão, dependendo do nível de envolvimento do réu nos atos violentos.

É nesse grupo que estão os 112 que continuam presos em regime fechado. O restante deixou a cadeia, por exemplo, progredindo de regime.

Somadas, as condenações por crimes menos graves (359) e por crimes mais graves (279) totalizam 638, de acordo com o Supremo. Houve também dez absolvições ao final dos processos.

A Corte informou que arrecadou quase R$ 3 milhões em prestação pecuniária, um valor pago por condenados como parte da punição e destinado à reparação dos danos causados pelos crimes

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