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Roberto Jefferson volta a ofender Cármen Lúcia e acusa Moraes de milícia judicial mesmo após tiros

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Em audiência de custódia nesta segunda-feira (24), o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) voltou a ofender a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia e acusar o ministro Alexandre de Moraes, da mesma corte, de fazer parte de uma milícia judicial.

Jefferson foi preso no domingo (23), por determinação de Moraes. Ele reagiu à abordagem da Polícia Federal a tiros e lançou granada na direção dos policiais. Dois deles ficaram feridos, atingidos por estilhaços.

A operação ocorreu um dia após o político de extrema direita xingar e comparar Cármen Lúcia a “prostitutas”, “arrombadas” e “vagabundas” em um vídeo publicado por sua filha Cristiane Brasil (PTB) nas redes sociais.

Na audiência de custódia, concedida ao juiz instrutor do gabinete de Moraes, Airton Vieira, o ex-deputado e aliado de Jair Bolsonaro (PL) voltou a ofender a ministra.

Ele disse que em seu comentário criticava um voto de Cármen Lúcia no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em processo sobre a Jovem Pan, e acrescentou: “Quero pedir desculpas às prostitutas pela má comparação, porque o papel dela foi muito pior, porque ela fez muito pior, com objetivos ideológicos, políticos. As outras fazem por necessidade”, afirmou.

Disse ainda que Moraes tem um problema pessoal com ele e com o PTB e o persegue há dois anos. Jefferson é alvo do inquérito das milícias digitais, no STF, que tem o ministro como relator.

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“Ele e o ministro [Edson] Fachin [têm problema com ele]. Eles cortam parte do fundo partidário do PTB contra a lei, porque o partido se colocou contra o ativismo do STF, especialmente do ministro Alexandre de Moraes”, diz Jefferson.

“Ele diz que eu faço parte de uma milícia digital, mas eu acho que ele faz parte de uma milícia judicial no STF, por isso nós temos problemas. Ele mandou a Polícia Federal na minha casa quatro vezes, mas com que fundamento? Busca e apreensão? De quê? Busca e apreensão genérica. Eles vão lá procurar algo para tentar me incriminar.”

Na casa de Jefferson, porém, a PF apreendeu fuzis, mais de 7.000 munições e até armas de brinquedo.

Jefferson está com o registro de CAC (caçador, atirador e colecionador) suspenso e não poderia transportar as armas que possui para o Rio de Janeiro.

Na audiência de custódia, foi decidido que Jefferson permanecerá preso e que seria transferido para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, na zona oeste do Rio de Janeiro. É a mesma unidade em que ele ficou preso até janeiro, após ter obtido direito a prisão domiciliar.

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No depoimento, Jefferson voltou a dizer que disparou aproximadamente 50 tiros no carro da Polícia Federal e jogou uma granada perto dele. Afirmou que, depois, encontrou a agente que se feriu com os estilhaços da granada e deixou por escrito um pedido de desculpas à Polícia Federal.

“Se Alexandre de Moraes fosse o chefe da diligência, a coisa seria diferente. Se ele tivesse coragem para me enfrentar. Deixou de ser a relação juiz e jurisdicionado”, disse Jefferson.

“Ele proibiu minha família e meus advogados de me visitarem. Ele quebrou o PTB e destruiu nossa obra. Ele junto com o TSE. Todo mês cortam o fundo partidário. Não é uma coisa de juiz jurisdicionado, virou de homem para homem”, acrescentou.

O ex-deputado ainda criticou a PGR (Procuradoria-Geral da República) e disse que achava que o órgão “tinha mais dignidade”.

“Estou sendo massacrado e agora ouço a pérola da PGR para me mandar para o hospital psiquiátrico. Tem gente no judiciário que precisa ir para o manicômio”, afirmou.

Nos autos, a PGR informa que está em tratativas com as autoridades judiciais e a Polícia Federal para o “encaminhamento do custodiado para hospital psiquiátrico”.

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8 de Janeiro: dos mais de 1,4 mil presos, 141 continuam na cadeia e 44 estão em prisão domiciliar

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Por Reynaldo Turollo Jr,

Estátua 'A Justiça', de Alfredo Ceschiatti, pichada por vândalos do 8 de janeiro, em frente à sede do STF, em Brasília — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

               Estátua ‘A Justiça’, de Alfredo Ceschiatti, pichada por vândalos do 8 de janeiro, em frente à sede do STF, em Brasília — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Dos mais de 1,4 mil presos do 8 de Janeiro e de outros processos relacionados aos ataques à democracia, 141 permanecem na cadeia e 44 estão em prisão domiciliar — parte desses com tornozeleira eletrônica, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dos 141 que estão na cadeia, 112 já foram condenados por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Os outros 29 estão em prisão preventiva aguardando o julgamento — incluindo o general Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro.

Os dados são de um levantamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (12) a pedido do g1.

Em 8 de janeiro de 2023 e no dia seguinte em frente ao quartel-general do Exército, 1.406 pessoas foram presas em flagrante.

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Após a realização das audiências de custódia ainda naquele mês, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF, manteve 942 pessoas presas preventivamente.

A maioria já deixou a cadeia porque cometeu crimes menos graves e, por isso, respondeu em liberdade e já cumpriu a pena. Houve também pessoas que fizeram acordo para se livrar do processo e de uma eventual condenação.

Crimes menos graves

Segundo os dados atualizados, 552 investigados pelo 8 de janeiro assinaram Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República, homologado pelo STF.

Pela lei, o ANPP é possível quando a pessoa é acusada de cometer crimes menos graves, com pena mínima inferior a quatro anos. Esse era o caso da maioria dos presos no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, acusados de praticar incitação ao crime e associação criminosa.

Ao fecharem acordo, essas pessoas assumiram os delitos e se comprometeram a cumprir uma série de condições impostas pelo Supremo, como não reincidir, prestar serviços à comunidade e pagar multa de R$ 5 mil.

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Dos acusados dos crimes menos graves que não assinaram acordo, 359 foram condenados, mas já não estão na prisão. O tribunal informou que 131 ações foram extintas por cumprimento integral da pena.

Crimes mais graves

Já entre os acusados dos crimes mais graves — tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público —, 279 foram condenados pelo Supremo.

As penas chegam a até 17 anos de prisão, dependendo do nível de envolvimento do réu nos atos violentos.

É nesse grupo que estão os 112 que continuam presos em regime fechado. O restante deixou a cadeia, por exemplo, progredindo de regime.

Somadas, as condenações por crimes menos graves (359) e por crimes mais graves (279) totalizam 638, de acordo com o Supremo. Houve também dez absolvições ao final dos processos.

A Corte informou que arrecadou quase R$ 3 milhões em prestação pecuniária, um valor pago por condenados como parte da punição e destinado à reparação dos danos causados pelos crimes

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