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Líder criminoso investigado em operação tem regime semiaberto suspenso pela justiça e nova prisão decretada

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Paulo Witer estava em liberdade condicional desde dezembro de 2023; após prisão em operação da Polícia Civil, ele teve o regime semiaberto supenso pela 2ª Vara Criminal

O líder criminoso investigado pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) por lavar dinheiro do tráfico para uma facção, alvo principal da Operação Apito Final, teve a regressão de regime determinada pela justiça em relação aos processos que responde por roubo qualificado e organização criminosa. Em dezembro passado, ele foi colocado em regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica, após cumprir 15 anos, de um total de 51 anos de penas impostas em diversos processos na justiça estadual.

Contudo, Paulo Witer Farias Paelo descumpriu a medida cautelar de monitoramento e o juízo da 2a Vara de Execução Penal da Comarca de Cuiabá determinou a regressão do regime semiaberto para o fechado e decretou um novo mandado de prisão contra o criminoso, que foi cumprido na quarta-feira (10.04) com apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil alagoana no presídio onde ele está detido, em Maceió.

Paulo Witer e os comparsas, entre eles seu advogado, tiveram as prisões preventivas decretadas no bojo da investigação da Operação Apito Final, da GCCO, que apura um esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas fomentado, especialmente, na região do Jardim Florianópolis. Os cinco investigados foram presos na cidade de Maceió, onde estavam para acompanhar um jogo de futebol de um time amador criado por Witer para dissimular a lavagem de capitais da facção criminosa.

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Os cinco estão presos no Presídio de Segurança Máxima da capital de Alagoas. Também nesta semana, o juiz do Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá, Jorge Alexandre Martins Ferreira, determinou ao Sistema Penitenciário de Mato Grosso que providencie o recambiamento dos cinco presos para o estado de origem. Ainda não há data para a transferências dos investigados.

Histórico criminal

Paulo Witer, de 37 anos, foi condenado a 51 anos e sete meses de prisão em regime fechado, após unificação de condenações em diversos processos criminais em comarcas de Mato Grosso. Desse total, ele cumpriu 15 anos e 11 meses e teve a progressão para o regime semiaberto autorizada pela justiça, com monitoramento eletrônico, em dezembro de 2023. Contudo, ele voltou mais uma vez a reincidir criminalmente, inclusive, burlando as medidas cautelares do regime semiaberto.

Ele responde a processos por roubo qualificado, furto qualificado, posse irregular de arma de fogo e nas Comarcas de Tangará da Serra, Cuiabá, Várzea Grande e Rio Branco. Ainda na comarca da capital responde também a ação penal, de 2018 pela 7a Vara Criminal, por integrar organização criminosa e lavagem de dinheiro, crimes pelos quais foi condenado a 14 anos de reclusão.

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Operação Apito Final

Em uma investigação que durou quase 2 anos, a GCCO apurou centenas de informações e análises financeiras que possibilitaram comprovar o esquema liderado por Paulo Witer para lavar o dinheiro obtido com o tráfico de drogas. Para isso, ele usou comparsas, familiares e testas de ferro na aquisição de bens móveis e imóveis para movimentar o capital ilícito e dar aparência legal às ações criminosas.

A operação foi deflagrada no dia 02 de abril, com a finalidade de descapitalizar a organização criminosa e cumpir 54 ordens judiciais que resultaram na prisão de 20 alvos, entre eles o líder do grupo, identificado como tesoureiro da facção, além de responsável pelo tráfico de entorpecentes na região do Jardim Florianópolis, onde ele montou uma base para difundir e promover a facção criminosa agindo também com assistencialismo por meio da doação de cestas básicas a eventos esportivos.

A investigação da Gerência de Combate ao Crime Organizado apurou que o esquema movimentou R$ 65 milhões na aquisição de imóveis e veículos. As transações incluíram ainda criação de times de futebol amador e a construção de um espaço esportivo, estratégias utilizadas pelo grupo para a lavagem de capitais e dissimulação do capital ilícito.

[PJC]

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8 de Janeiro: dos mais de 1,4 mil presos, 141 continuam na cadeia e 44 estão em prisão domiciliar

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Por Reynaldo Turollo Jr,

Estátua 'A Justiça', de Alfredo Ceschiatti, pichada por vândalos do 8 de janeiro, em frente à sede do STF, em Brasília — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

               Estátua ‘A Justiça’, de Alfredo Ceschiatti, pichada por vândalos do 8 de janeiro, em frente à sede do STF, em Brasília — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Dos mais de 1,4 mil presos do 8 de Janeiro e de outros processos relacionados aos ataques à democracia, 141 permanecem na cadeia e 44 estão em prisão domiciliar — parte desses com tornozeleira eletrônica, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dos 141 que estão na cadeia, 112 já foram condenados por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Os outros 29 estão em prisão preventiva aguardando o julgamento — incluindo o general Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro.

Os dados são de um levantamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (12) a pedido do g1.

Em 8 de janeiro de 2023 e no dia seguinte em frente ao quartel-general do Exército, 1.406 pessoas foram presas em flagrante.

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Após a realização das audiências de custódia ainda naquele mês, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF, manteve 942 pessoas presas preventivamente.

A maioria já deixou a cadeia porque cometeu crimes menos graves e, por isso, respondeu em liberdade e já cumpriu a pena. Houve também pessoas que fizeram acordo para se livrar do processo e de uma eventual condenação.

Crimes menos graves

Segundo os dados atualizados, 552 investigados pelo 8 de janeiro assinaram Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República, homologado pelo STF.

Pela lei, o ANPP é possível quando a pessoa é acusada de cometer crimes menos graves, com pena mínima inferior a quatro anos. Esse era o caso da maioria dos presos no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, acusados de praticar incitação ao crime e associação criminosa.

Ao fecharem acordo, essas pessoas assumiram os delitos e se comprometeram a cumprir uma série de condições impostas pelo Supremo, como não reincidir, prestar serviços à comunidade e pagar multa de R$ 5 mil.

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Dos acusados dos crimes menos graves que não assinaram acordo, 359 foram condenados, mas já não estão na prisão. O tribunal informou que 131 ações foram extintas por cumprimento integral da pena.

Crimes mais graves

Já entre os acusados dos crimes mais graves — tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público —, 279 foram condenados pelo Supremo.

As penas chegam a até 17 anos de prisão, dependendo do nível de envolvimento do réu nos atos violentos.

É nesse grupo que estão os 112 que continuam presos em regime fechado. O restante deixou a cadeia, por exemplo, progredindo de regime.

Somadas, as condenações por crimes menos graves (359) e por crimes mais graves (279) totalizam 638, de acordo com o Supremo. Houve também dez absolvições ao final dos processos.

A Corte informou que arrecadou quase R$ 3 milhões em prestação pecuniária, um valor pago por condenados como parte da punição e destinado à reparação dos danos causados pelos crimes

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