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Governo estima prejuízo de ao menos R$ 4,3 milhões no Planalto em ataque de 8/1

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A Presidência da República avaliou em cerca de R$ 4,3 milhões o prejuízo com os ataques golpistas ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro. A maior fatia refere-se a obras de arte depredadas por bolsonaristas radicais durante os atos antidemocráticos.

O balanço foi enviado à CPI do 8 de janeiro e disponibilizado nesta terça-feira (27). Trata-se do relatório mais detalhado feito pelo Planalto sobre os bens danificados ou extraviados pelos vândalos.

A Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Presidência identificou 24 obras de arte danificadas. Dessas, 15 tiveram os valores avaliados pelo órgão —montante que chega a R$ 3,5 milhões.

O valor, porém, é bem maior, já que algumas das obras de arte não têm o valor mensurado. É o caso do relógio francês do século 17, entregue pela corte francesa como um presente a Dom João 6º.

Há somente duas unidades do relógio produzido pelo artista Balthazar Martinot. O segundo está no Palácio de Versailles, na França.

O armário usado como base para o relógio, uma ânfora em porcelana e uma cadeira de jacarandá estão entre as outras obras danificadas cuja avaliação não pode ser feita.

O quadro As mulatas, de Emiliano Di Cavalcanti, foi estimado em R$ 3,2 milhões. Um laudo feito pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) mostra que a obra foi danificada com sete perfurações.

“A extensão de cada perfuração (tamanho médio da pedra portuguesa), a característica de cada dano (com destacamento parcial do suporte) e localização na tela (ao centro de sua extensão) podem levar ao agravamento da deterioração em decorrência da movimentação natural das fibras do tecido em estiramento”, detalharam os técnicos no laudo.

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Um banco de madeira maciça projetado por Oscar Niemeyer e sua filha Anna Maria sofreu “marcas de sujidade e alguns pontos de abrasão, sobretudo nas áreas da quina”, segundo o relatório do Iphan. A obra é avaliada em R$ 15,5 mil.

Em nota técnica enviada à CPI, a coordenadora-geral Técnica da Diretoria Curatorial dos Palácios Presidenciais, Laisa Günther, afirmou que algumas obras de arte não puderam ser precificadas por causa de diversas variáveis.

“Não apenas porque questões relativas ao simbólico são sensíveis a divergências de entendimento, mas também porque o valor estrito de obras artísticas é uma categoria fluida. Bens móveis podem depreciar ou não, podem valorizar ou não, conforme determinações individuais do Mercado de Arte, já que paradoxalmente ambas situações são possíveis”, escreveu.

O Palácio do Planalto também gastou cerca de R$ 300 mil para a recuperação física de áreas internas e externas da sede do Executivo. A maior fatia (R$ 204 mil) envolveu a reposição da vidraçaria quebrada pelos vândalos.

O valor ainda abrange R$ 39 mil no conserto de elevadores danificados, R$ 15 mil em divisórias especiais e R$ 8,7 mil em reparos na parte elétrica, entre outros custos.

A Presidência da República ainda detalhou 189 bens móveis que foram danificados pelos bolsonaristas radicais. O conjunto representa um prejuízo de R$ 363 mil.

Estão nessa lista monitores de vídeos, seis microcomputadores, 79 cadeiras empilháveis e televisões, entre outros bens.

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Ainda foram furtados pelos vândalos 149 itens da Presidência, no valor de R$ 142 mil. A relação dos itens roubados inclui oito armas de choque tipo spark elite 22.0, aparelhos de saúde (estetoscópio, nebulizador e glicosímetro) e quatro algemas.

Os vândalos ainda deixaram a Esplanada dos Ministérios com objetos grandes e de difícil locomoção, como poltronas, gaveteiros e uma mesa para quatro pessoas, com tampo em MDF.

Os relatórios enviados à CPI do 8 de janeiro ainda apresentam uma série de fotografias que mostram como os bens estavam antes da depredação e como ficaram após a invasão dos bolsonaristas radicais.

As imagens mostram, por exemplo, que vândalos rabiscaram um bigode no quadro de José Bonifácio.

Os detalhes foram enviados pela Presidência da República em resposta a um requerimento da senadora Augusta Brito (PT-CE). No texto, ela pede a especificação de todos os bens depredados para “permitir uma responsabilização mais fidedigna quanto à reparação dos danos ao patrimônio histórico-cultural vandalizado”.

Em fevereiro, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu à Justiça que ampliasse uma ação cautelar que bloqueou bens de suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos golpistas em um processo maior, que garantisse a condenação definitiva de ressarcimento aos cofres públicos.

O valor desse ressarcimento seria de R$ 20,7 milhões e foi calculado pela AGU com base nos prejuízos apontados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Palácio do Planalto e Congresso Nacional.

“FOLHAPRESS”

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8 de Janeiro: dos mais de 1,4 mil presos, 141 continuam na cadeia e 44 estão em prisão domiciliar

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Por Reynaldo Turollo Jr,

Estátua 'A Justiça', de Alfredo Ceschiatti, pichada por vândalos do 8 de janeiro, em frente à sede do STF, em Brasília — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

               Estátua ‘A Justiça’, de Alfredo Ceschiatti, pichada por vândalos do 8 de janeiro, em frente à sede do STF, em Brasília — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Dos mais de 1,4 mil presos do 8 de Janeiro e de outros processos relacionados aos ataques à democracia, 141 permanecem na cadeia e 44 estão em prisão domiciliar — parte desses com tornozeleira eletrônica, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dos 141 que estão na cadeia, 112 já foram condenados por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Os outros 29 estão em prisão preventiva aguardando o julgamento — incluindo o general Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro.

Os dados são de um levantamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (12) a pedido do g1.

Em 8 de janeiro de 2023 e no dia seguinte em frente ao quartel-general do Exército, 1.406 pessoas foram presas em flagrante.

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Após a realização das audiências de custódia ainda naquele mês, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF, manteve 942 pessoas presas preventivamente.

A maioria já deixou a cadeia porque cometeu crimes menos graves e, por isso, respondeu em liberdade e já cumpriu a pena. Houve também pessoas que fizeram acordo para se livrar do processo e de uma eventual condenação.

Crimes menos graves

Segundo os dados atualizados, 552 investigados pelo 8 de janeiro assinaram Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República, homologado pelo STF.

Pela lei, o ANPP é possível quando a pessoa é acusada de cometer crimes menos graves, com pena mínima inferior a quatro anos. Esse era o caso da maioria dos presos no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, acusados de praticar incitação ao crime e associação criminosa.

Ao fecharem acordo, essas pessoas assumiram os delitos e se comprometeram a cumprir uma série de condições impostas pelo Supremo, como não reincidir, prestar serviços à comunidade e pagar multa de R$ 5 mil.

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Dos acusados dos crimes menos graves que não assinaram acordo, 359 foram condenados, mas já não estão na prisão. O tribunal informou que 131 ações foram extintas por cumprimento integral da pena.

Crimes mais graves

Já entre os acusados dos crimes mais graves — tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público —, 279 foram condenados pelo Supremo.

As penas chegam a até 17 anos de prisão, dependendo do nível de envolvimento do réu nos atos violentos.

É nesse grupo que estão os 112 que continuam presos em regime fechado. O restante deixou a cadeia, por exemplo, progredindo de regime.

Somadas, as condenações por crimes menos graves (359) e por crimes mais graves (279) totalizam 638, de acordo com o Supremo. Houve também dez absolvições ao final dos processos.

A Corte informou que arrecadou quase R$ 3 milhões em prestação pecuniária, um valor pago por condenados como parte da punição e destinado à reparação dos danos causados pelos crimes

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