Deputado federal mato-grossense emitiu nota se defendendo das acusações

Deputada e partido pedem cassação de Abílio por homotransfobia

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JUSTIÇA

A deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP) e seu partido pediram a cassação do mandato do deputado federal Abílio Brunini (PL /MT). O parlamentar mato-grossense é acusado de homotransfobia contra a parlamentar durante uma sessão da CPMI do Dia 8 de Janeiro, em Brasília.

O documento enviado à Comissão de Ética da Casa – e assinado pela bancada do PSOL na Câmara – afirma que a deputada foi alvo de homotransfobia, prática considerada crime previsto em lei, além de violência política e de gênero.

Erika ganhou notoriedade por ser a primeira mulher trans e negra eleita deputada federal no Brasil.

“O representado [Abílio Brunini] lança mão de artifício extremamente vil a fim de manter sua base eleitoral em constante agitação: publica-se vídeo/corte em flagrante ataque a determinada minoria social, o que gera engajamento da base e ampliação do discurso que incita a violação de direitos humanos”, afirma a representação.

O caso ocorreu após Erika criticar o deputado, que já havia sido repreendido pelo presidente da comissão, Arthur Maia (União/BA), por filmar e supostamente debochar de parlamentares adversários. A deputada disse que Abílio precisava “tratar sua carência” em outro lugar e continuou discursando.

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No entanto, o senador Rogério Carvalho (PT) a interrompeu para dizer que Abílio foi homofóbico.

“O seu Abílio foi homofóbico. Fez uma fala homofóbica quando a companheira estava se manifestando. Ele acusou e disse que estava ‘oferecendo serviços’. Isso é homofobia, é um desrespeito”.

“Peço a vossa excelência que o senhor peça para o deputado se retirar do plenário”, disse.

Contra Abílio Bruninil, assinam a representação: o presidente do PSOL, Juliano Medeiros, e os deputados do partido Guilherme Boulos (SP), Fernanda Melchionna (RS), Tarcísio Motta (RJ), Chico Alencar (RJ), Célia Xakirabá (MG), Glauber Braga (RJ), Pastor Henrique Vieira (RJ), Ivan Valente (SP), Luciene Cavalcante (SP), Luiza Erundina (SP), Sâmia Bomfim (SP) e Talíria Petrone (RJ).

Abílio Brunini então emitiu uma nota se defendendo da acusação.

No documento, ele afirma que sempre tratou a deputada com respeito, não tendo desferido nenhuma palavra em direção a ela. “Não admito homofobia, não admito. Peço respeito a todos, peço respeito a mim também”, escreveu.

Leia:

“Após o caso envolvendo o nome do deputado Abílio BRUNINI (PL MT)  nesta terça-feira, o parlamentar pediu que a polícia investigue com celeridade o caso.

“Não tem. Não tem um ataque meu à Erika. Sempre tenho a tratado com respeito, e não desferi nenhuma palavra em direção a ela, assim como a nenhum outro Parlamentar, nem por questão de gênero, nem por nada. Mas os sites de notícias, os veículos, as pessoas da esquerda, Deputados de esquerda que estão publicando no Twitter têm me atacado como homofóbico, coisa que eu não admito, Sr. Presidente.” Disse Abilio.

Abílio ainda pediu respeito aos parlamentares.

“Não admito homofobia, não admito. Peço respeito a todos, peço respeito a mim também. Não posso deixar que essa narrativa seja consagrada ou uma narrativa construída, Sr. Presidente, ou uma narrativa elaborada.

Eu não tenho interesse algum em destratar qualquer pessoa aqui por questão de gênero, assim como não tenho feito até o momento.

Abílio Brunini relembra o seu trabalho na comissão que investiga os atos do 8 de janeiro, e se coloca à disposição para os procedimentos legais”.

“Mídia News”

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JUSTIÇA

8 de Janeiro: dos mais de 1,4 mil presos, 141 continuam na cadeia e 44 estão em prisão domiciliar

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Por Reynaldo Turollo Jr,

Estátua 'A Justiça', de Alfredo Ceschiatti, pichada por vândalos do 8 de janeiro, em frente à sede do STF, em Brasília — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

               Estátua ‘A Justiça’, de Alfredo Ceschiatti, pichada por vândalos do 8 de janeiro, em frente à sede do STF, em Brasília — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Dos mais de 1,4 mil presos do 8 de Janeiro e de outros processos relacionados aos ataques à democracia, 141 permanecem na cadeia e 44 estão em prisão domiciliar — parte desses com tornozeleira eletrônica, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dos 141 que estão na cadeia, 112 já foram condenados por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Os outros 29 estão em prisão preventiva aguardando o julgamento — incluindo o general Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro.

Os dados são de um levantamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (12) a pedido do g1.

Em 8 de janeiro de 2023 e no dia seguinte em frente ao quartel-general do Exército, 1.406 pessoas foram presas em flagrante.

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Após a realização das audiências de custódia ainda naquele mês, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF, manteve 942 pessoas presas preventivamente.

A maioria já deixou a cadeia porque cometeu crimes menos graves e, por isso, respondeu em liberdade e já cumpriu a pena. Houve também pessoas que fizeram acordo para se livrar do processo e de uma eventual condenação.

Crimes menos graves

Segundo os dados atualizados, 552 investigados pelo 8 de janeiro assinaram Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República, homologado pelo STF.

Pela lei, o ANPP é possível quando a pessoa é acusada de cometer crimes menos graves, com pena mínima inferior a quatro anos. Esse era o caso da maioria dos presos no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, acusados de praticar incitação ao crime e associação criminosa.

Ao fecharem acordo, essas pessoas assumiram os delitos e se comprometeram a cumprir uma série de condições impostas pelo Supremo, como não reincidir, prestar serviços à comunidade e pagar multa de R$ 5 mil.

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Dos acusados dos crimes menos graves que não assinaram acordo, 359 foram condenados, mas já não estão na prisão. O tribunal informou que 131 ações foram extintas por cumprimento integral da pena.

Crimes mais graves

Já entre os acusados dos crimes mais graves — tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público —, 279 foram condenados pelo Supremo.

As penas chegam a até 17 anos de prisão, dependendo do nível de envolvimento do réu nos atos violentos.

É nesse grupo que estão os 112 que continuam presos em regime fechado. O restante deixou a cadeia, por exemplo, progredindo de regime.

Somadas, as condenações por crimes menos graves (359) e por crimes mais graves (279) totalizam 638, de acordo com o Supremo. Houve também dez absolvições ao final dos processos.

A Corte informou que arrecadou quase R$ 3 milhões em prestação pecuniária, um valor pago por condenados como parte da punição e destinado à reparação dos danos causados pelos crimes

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