Judiciário e Justiça
Falsa filha de militar é condenada a pagar R$ 3,7 milhões por pensão indevida
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Superior Tribunal Militar manteve a condenação da mulher, acusada receber pensão durante 30 anos com registro fraudulento
Ana Lucia nasceu em 7 de junho de 1969 em Campo Grande (MS). Em 1986, aos 17 anos, ela foi registrada como Ana Lúcia Zarate, suposta filha de Vicente Zarate, nascida em 6 de junho de 1986. O crime foi orquestrado por Conceição Galache de Oliveira, avó da ré e irmã do ex-combatente. Além do registro fraudulento, a condenada ainda tinha outro documento de identidade e outro CPF.
Após a morte do militar, em 1988, Conceição, que era procuradora do irmão, foi à Seção do Serviço de Inativos e Pensionistas (SSIP 9) solicitar a habilitação da neta à pensão especial, na condição de filha, já que Vicente não tinha herdeiros. O pedido foi deferido e Ana Lucia passou a receber pensão em 27 de janeiro de 1989.
Segundo a investigação, a acusada continuou a usar o nome de Ana Lucia Umbelina Galache de Souza em todos os atos da vida civil, inclusive no próprio casamento, em 1990. O nome Ana Lúcia Zarate era usado somente quando precisava tratar com a Administração Militar.
A avó e a neta, desde então, dividiam o montante recebido de forma ilegal. O crime, no entanto, veio à tona em 2021, quando a própria Conceição registrou ocorrência na Polícia Civil. Segundo a investigação, ela estava insatisfeita com o valor repassado pela neta.
Julgamento
Após a denúncia, o inquérito descobriu a fraude e interrompeu o pagamento em 2022. Ana Lucia confessou o crime e admitiu que sabia não ter direito à pensão. Ela também admitiu que não morava e não tinha uma relação paterna com o tio avô. Segundo a ré, a avó ameaçava denunciá-la sempre que ficava descontente com o valor que recebia da neta.
Conceição não chegou a ser denunciada. Ela morreu em maio de 2022, pouco antes da pensão ser cortada.
Após a condenação, a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa da ré, recorreu da decisão no Superior Tribunal Militar (STM). O argumento da defesa era de que não houve dolo por parte de Ana Lucia, já que ela ainda era menor de idade quando foi registrada como filha de Vicente.
A decisão do STM, proferida no final de novembro, negou o recurso ao pontuar que o dolo foi comprovado a partir do momento que Ana Lucia passou a utilizar dois documentos de identificação por mais de 30 anos. A decisão apontou ainda que a ré prosseguiu com o esquema mesmo após ser orientada pelo marido a interromper os pagamentos.
O Correio tenta contato com a defesa de Ana Lucia Umbelina Galache de Souza. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
“CB”
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Carla Zambelli diz que deixou o Brasil, dias após ter sido condenada à prisão pelo STF
Por: Guilherme Caetano
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou nesta terça-feira, 3, que deixou o Brasil. Ela viajou ao exterior inicialmente para buscar tratamento médico, segundo ela, e vai pedir licença não remunerada de seu mandato na Câmara dos Deputados.
Ela disse estar fora do País há alguns dias, e que vai morar na Europa, onde tem cidadania. Também afirmou ter escolhido o continente como destino para poder atuar pelo fortalecimento da direita nos países da região e “resistir, voltar a ser a Carla que eu era antes das amarras que essa ditadura nos impôs”.
Ela mencionou a articulação feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, onde ele vem se empenhando para tentar influenciar o governo Trump a impor sanções contra autoridades brasileiras, como exemplo do que ela pode fazer na Europa. A declaração foi feita em entrevista ao vivo ao canal do YouTube AuriVerde Brasil nesta manhã.
“Estadão”

