Menos de um mês após instalar tornozeleira eletrônica e ser obrigado a cumprir medidas cautelares, ex-presidente foi colocado em prisão domiciliar por ordem de Alexandre de Moraes.

As ações da Justiça brasileira sobre Jair Bolsonaro no âmbito do julgamento da trama golpista subiram de patamar nesta segunda-feira (04/08), com a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente.

Bolsonaro já estava desde 17 de julho obrigado a seguir medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e co” card-secondary-color=”#E1E1E1″ gradient-angle=”112.05deg” id=”native_ad_inarticle-1-fc3ea7f0-9785-4660-b08b-a53cf7bb4b26″ size=”_2x_1y” part=””>

O objetivo dessas medidas é evitar que Bolsonaro interfira no processo judicial que pode condená-lo por planejar um golpe de Estado após as eleições de 2022.

Moraes entendeu que o ex-presidente violou as cautelares no domingo, quando houve atos bolsonaristas em algumas cidades pelo país – em especial a que o proíbe de usar redes sociais diretamente ou por meio de terceiros.

Entenda como a situação jurídica de Bolsonaro evoluiu até a prisão domiciliar:

Cautelares e tornozeleira

Em julho, a articulação bolsonarista que busca garantir a liberdade e a elegibilidade do ex-presidente ganhou força com o engajamento do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Trump anunciou um tarifaço contra o Brasil, disse que o julgamento de Bolsonaro era uma “caça às bruxas” e exigiu que ele fosse anulado. Isso ocorreu após meses de lobby do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está desde março nos Estados Unidos articulando para que a Casa Branca defenda seu pai.

PaiPee

STF determina prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro

0

Assistir na Exibição

A Polícia Federal pediu que fossem decretadas medidas cautelares contra Bolsonaro, sob a avaliação de que ele estava agindo para dificultar seu julgamento e que poderia tentar fugir do país e pedir asilo à Casa Branca. A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente ao pedido.

Em 17 de julho, Moraes proibiu Moraes de usar redes sociais, de se comunicar com diplomatas estrangeiros, de ir a embaixadas e de sair de casa das 19h às 7h. E determinou que ele usasse uma tornozeleira eletrônica. A avaliação do ministro era que Bolsonaro estava agindo para coagir o curso do processo, obstruir a Justiça e atacar a soberania do país.

Na decisão, Moraes disse que um de seus objetivos era evitar que Bolsonaro alinhasse suas ações à de seus filhos, “inclusive com a instrumentalização das redes sociais, a partir de diversas postagens coordenadas entre os investigados e seus apoiadores políticos, induzindo e instigando chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à soberania nacional”.

Quatro dias depois, outra decisão de Moraes esclareceu que a ordem incluía “transmissões, retransmissões, ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.

Violação e alerta

No dia 21 de julho, Bolsonaro participou de um evento com aliados na Câmara dos Deputados, no qual exibiu para as câmeras a tornozeleira eletrônica e disse que o que valia para ele era a “lei de Deus”.

As imagens da fala de Bolsonaro foram publicadas em rede social de Eduardo Bolsonaro e em uma conta do Instagram identificada como sendo de apoio ao deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG).

Moraes determinou que os advogados do ex-presidente se manifestassem sobre um possível descumpriment de medida cautelar que o proíbe de usar redes sociais. Depois, em decisão no dia 24 de julho, disse que Bolsonaro havia violado a cautelar, mas entendeu que o episódio foi uma “irregularidade isolada” e não requeria prisão.

Aparição em atos bolsonaristas

Esse descumprimento, segundo Moraes, ocorreu neste domingo, quando houve atos bolsonaristas em capitais como Belo Horizonte, Brasília, São Paulo, Belém e Rio de Janeiro.

O senador Flávio Bolsonaro participou do ato no Rio de Janeiro, na Praia de Copacabana. Durante a manifestação, ele fez uma chamada telefônica com o pai e o colocou no viva-voz, transmitindo o áudio pelos alto-falantes.

Bolsonaro falou: “Boa tarde Copacabana, boa tarde meu Brasil, um abraço a todos. É pela nossa liberdade, estamos juntos. Obrigado a todos, é pela nossa liberdade, pelo nosso futuro, pelo nosso Brasil. Sempre estaremos juntos! Valeu!”

Um vídeo de Bolsonaro falando ao telefone, sentado com o celular e a tornozeleira à mostra, foi postado no Instagram de Flávio e apagado em seguida.

Também no domingo, o vereador Carlos Bolsonaro postou uma foto de Bolsonaro fazendo uma videochamada no celular, em casa, com a tornozeleira à mostra, e escreveu “Alexandre de Moraes não vai conseguir calar um país inteiro”. E Eduardo Bolsonaro postou um vídeo direto dos EUA, falando que viriam mais sanções dos EUA a ministros do Supremo.

No ato em São Paulo, na Avenida Paulista, Nikolas Ferreira fez uma chamada de vídeo com o Bolsonaro, mostrou seu rosto no telefone ao público e disse que o presidente “não pode falar, mas pode ver”. Em seu discurso, Ferreira criticou Moraes e o STF. “Alexandre de Moraes, você é um cara corajoso. Mas sem toga você é nada”, afirmou. “Hoje, eu confesso que o clima está diferente, está diferente porque eles achavam que nós íamos desistir. O STF não está acima do Brasil”.

Ordem de prisão domiciliar

As aparições de Bolsonaro nas redes sociais de seus filhos e na conversa com Nikolas Ferreira foram o estopim para a decretação da prisão domiciliar.

Em sua decisão, Moraes afirma que as condenações já ocorridas sobre os atos golpistas de 8 de janeiro confirmaram que “a instrumentalização das redes sociais, por meio da atuação de verdadeiras ‘milícias digitais’, transformou-se em um dos mais graves e perigosos instrumentos de corrosão da democracia”.

O ministro disse haver una utilização intencional de redes sociais de terceiros, incluindo “apoiadores políticos previamente coordenados e combinados”, para a perpetuação de condutas que haviam motivado as medidas cautelares.

Moraes lembrou ainda que, após o episódio do discurso na Câmara compartilhado por Eduardo Bolsonaro, ele já havia advertido Bolsonaro. E que, apesar disso, o ex-presidente “reiterou as condutas ilícitas de maneira mais grave e acintosa” e preparou material para postar em redes sociais de seus filhos e aliados com o intuito de mobilizar apoiadores a “continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça”.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar (…) O réu produziu material para publicação nas redes sociais de três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeiras no Poder Judiciário brasileiro”, afirmou Moraes.

Qual é a situação atual de Bolsonaro

As medidas cautelares que já haviam sido determinadas seguem em vigor, como proibição de manter contatos com embaixadores ou autoridades estrangeiras e demais réus e investigados e proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Agora, no entanto, Bolsonaro não poderá mais sair de casa em qualquer horário e está proibido de receber visitas, salvo seus advogados e outras pessoas previamente autorizadas pelo Supremo. Os visitantes autorizados pelo Supremo não podem usar celulares, tirar fotos ou grava imagens.

Bolsonaro está proibido de uso de celular, diretamente ou por intermédio de terceiros. Na segunda-feira, a Polícia Federal foi à casa do ex-presidente e apreendeu seu aparelho.

Na decisão, Moraes afirmou que o descumprimento das regras da prisão domiciliar ou das medidas cautelares levará à decretação imediata da prisão preventiva.

bl (ots)